10 Setembro 2015, 13:22 por Diogo Cavaleiro | diogocavaleiro@negocios.pt
O Governo desenhou um plano de acção para apoiar um sector que se ressente ainda do fim das quotas e do embargo russo à UE. Há ajudas a curto prazo mas Assunção Cristas defende que plano contempla medidas estruturais.
Está a caminho um plano nacional de acção para ajudar o sector leiteiro, paralelo ao que está a ser desenhado pela Comissão Europeia. Um dos passos a incluir é a concessão de uma linha de crédito de 50 milhões de euros aos produtores. Mas são quatro os eixos de actuação deste plano, aprovado pelo Conselho de Ministros desta quinta-feira, 10 de Setembro.
Segundo explicou a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, na conferência de imprensa após o Conselho, o primeiro eixo tem que ver com medidas de estímulo ao consumo interno. O segundo passa por dinamizar as exportações - "trabalhar ainda mais intensamente para agarrar oportunidades junto de países terceiros".
O terceiro eixo do plano apresentado pela governante pretende "estabilizar os rendimentos" dos produtores leiteiros. É aqui que está a "linha de crédito para ajudar um sector que tem dívida", seja "transformá-la em dívida mais barata" seja para investimento, incluindo modernização. A linha de crédito poderá ascender a 50 milhões de euros. "Não sei ao concreto quantos produtores é que poderão a ela recorrer. Foi feita à semelhança da linha desenhada há três anos, quando tivemos uma situação de seca muito grave no país", respondeu a ministra quando questionada sobre esta ajuda financeira. Além do financiamento, também consta a antecipação para Outubro das ajudas no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), previstas para Dezembro.
A quarta dimensão do plano português passa por uma medida de ajuda no curto prazo – a possibilidade de haver isenção nas contribuições, de forma a retirar os encargos da contribuição para a segurança social dos produtores de leite por três meses, segundo explicou Assunção Cristas.
Neste momento, o sector leiteiro vive um momento de tensão dado que, entre outros momentos, vive o fim do regime de quotas, desde Abril, e também sofre do embargo da Rússia os produtos alimentares vindos da União Europeia. Este último aspecto afecta, sobretudo, os países nórdicos e menos Portugal, como explicou a ministra.
Na Europa, está a ser preparado um plano de ajuda de 500 milhões de euros, "maioritariamente para o sector leiteiro" mas não só. Por agora, ainda há dúvidas, sabendo-se apenas que uma parte importante deste plano é o apoio directo ao sector leiteiro. O valor aqui incluído ainda não está definido. Segundo disse a governante, é expectável que, na próxima semana, haja um fecho dos pormenores do dossiê europeu.
Sobre o fim das quotas leiteiras, Assunção Cristas diz que é necessário pensar em medidas distintas, insistindo na ideia de criação de um grupo de trabalho a alto nível na União Europeia para estudar mecanismos alternativos.
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