Outubro 16
13:03
2015
Irá ser lançado o 2º Concurso de terras do Estado da Bolsa de terras, no seguimento da publicação, em Diário da República, do Despacho 11524.2015, de 15 de Outubro, da lista dos prédios do Estado disponibilizados na Bolsa Nacional de Terras, nos termos do n.º 3 do artigo 6º da Lei n.º 62/2012, de 10 de Dezembro.
O referido despacho determina a forma, o prazo e o valor base de cedência das terras identificadas para disponibilização na Bolsa de terras, bem como o procedimento a adoptar.
Encontra-se igualmente previsto no n.º 3 do citado despacho, a dispensa do pagamento da renda pelo período de 2 anos consecutivos, nos casos em que o arrendatário for agricultor com mais de 18 e menos de 40 anos de idade e celebre contrato de arrendamento rural tendo por objecto a exploração das terras disponibilizadas pelo presente despacho.
Para efeito de apresentação de candidaturas e propostas a estas terras, os interessados devem aguardar pela publicitação dos respectivos anúncios de abertura do procedimento, a qual será efectuada na página Internet da Bolsa de terras e divulgada no Facebook e Nota Informativa da Bolsa de terras.
Sem comentários:
Enviar um comentário