19/10/2015, 15:15
O responsável pelo Baldio de Sanguinhedo, Vila Real, queixou-sede estar a ser impedido de recorrer a desempregados ou beneficiários do Rendimento Social de Inserção para limpar a floresta
O responsável pelo Baldio de Sanguinhedo, Vila Real, queixou-se de estar a ser impedido de recorrer a desempregados ou beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) para limpar a floresta, apesar de ter beneficiado desta medida desde 2011.
Hélder Afonso, responsável pelo Conselho Diretivo de Sanguinhedo, disse aos jornalistas que, desde 2011, este baldio apresentou sete candidaturas às medidas Emprego-Inserção, através das quais pôde contratar 50 desempregados e beneficiários do RSI.
Só que, em 2015, já não lhe foi permitido apresentar candidatura devido à alteração à Lei dos Baldios, que foi implementada no ano passado.
"Dizem-nos que perdemos personalidade jurídica, o que nos impede de fazer candidaturas ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)", afirmou Hélder Afonso.
Os baldios são terrenos possuídos e geridos por comunidades locais.
O responsável lamentou esta "impossibilidade" agora revelada e considerou que a decisão vai prejudicar os trabalhadores e as próprias populações abrangidas por estas áreas baldias.
"Ficamos sem a possibilidade de fazer a limpeza de floresta aos nossos mais de 500 hectares e sem a possibilidade de, no verão, fazer prevenção aos incêndios", salientou.
Neste momento, neste baldio trabalha apenas Mário Ferreira, de 44 anos, e cujo protocolo termina em novembro.
Mário passa os dias sozinho a limpar pinheiros e a cortar mato. Aos jornalistas disse estar muito preocupado com o seu futuro até porque como beneficiário do RSI recebe 178 euros, valor que ascende depois a cerca de 500 euros devido ao protocolo do trabalho social pelas florestas, que junta os ministérios da Agricultura, Segurança Social e Administração Interna.
"O que recebo do RSI não dá para nada, não dá para as despesas", frisou este beneficiário que trabalha para os baldios de Sanguinhedo há quatro anos.
Hélder Afonso queixou-se das várias interpretações à lei que foram sendo apresentadas e disse que tem pedido vários esclarecimentos ao Governo.
Através de um ofício, o IEFP referiu que os baldios, designadamente o Conselho Diretivo dos Baldios de Sanguinhedo, "não são elegíveis às medidas Emprego-Inserção, visto que não constituem qualquer das pessoas coletivas referidas no artigo n.º4 da portaria n.º128/2009 (…), pelo que eventuais candidaturas apresentadas não reúnem condições para serem deferidas".
O IEFP disse ainda que a alteração à lei introduzida em 2014 veio reforçar esta interpretação.
Entretanto, no dia 09 deste mês, o gabinete da ainda ministra da Agricultura respondeu ao Baldio de Sanguinhedo que a "única solução possível" para esta situação "consiste numa alteração à portaria n.º128/2009 com o objetivo de incluir os baldios como beneficiários".
Para este efeito, acrescenta, "e face à impossibilidade de nesta fase se concretizar esta alteração, o assunto está identificado na pasta de transição para o próximo ministro da Agricultura e Mar".
Armando Carvalho, dirigente da Federação Nacional de Baldios (BALADI), com sede em Vila Real, referiu que o caso de Sanguinhedo não é único e que, no distrito, existe outra situação idêntica em Ermelo, Mondim de Basto.
"Não compreendemos porque é que têm esta visão uma vez que os conselhos diretivos têm equipas florestais, fazem projetos, assumem perante o ministério da Agricultura e a União Europeia projetos de milhões de euros e, para esse efeito, têm personalidade jurídica e podem assinar, mas para irem buscar trabalhadores ao fundo de desemprego para trabalhar em prol da floresta comunitária já não é possível", afirmou.
Armando Carvalho considerou que "há má-fé" ou "ignorância" na interpretação da lei.
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