Os agricultores que reúnam as condições de elegibilidade previstas no art.º 2º da Portaria n.º 328-B/2015, e pretendam apresentar o requerimento para dispensa de pagamento das contribuições para a segurança social relativas aos meses de Setembro a Novembro, devem utilizar para o efeito o modelo RC 3053-DGSS.
A aferição das condições de elegibilidade previstas na portaria, relacionadas com a atividade agrícola, será efetuada pelo IFAP diretamente à Segurança Social, após a conclusão do prazo de entrega do requerimento modelo RC 3053-DGSS nos serviços de atendimento da segurança social.
Para esclarecimentos adicionais poderá contactar o IFAP, através do endereço de correio eletrónico ifap@ifap.pt, ou ainda pelos restantes canais de atendimento que tem ao seu dispor: Atendimento Presencial, na Rua Fernando Curado Ribeiro, n.º 4G, em Lisboa, Atendimento Eletrónico ou pelo Call Center 217 513 999.
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