Outubro 29
15:41
2015
O Governo dos Açores anunciou, hoje, a transferência, na próxima sexta-feira, de cerca de 54 milhões de euros, referentes à antecipação de pagamentos nos sectores do leite, da carne e do ananás.
Segundo a Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, o executivo "garantiu o processamento atempado de mais de 18 mil candidaturas a medidas do POSEI e do PRORURAL+ [programas de fundos comunitários], permitindo a transferência, na sexta-feira, 30 de Outubro, de cerca de 54 milhões de euros de antecipação de pagamentos, que englobam os sectores do leite, da carne e, pela primeira vez, do ananás".
O executivo explica que, no âmbito do programa de apoio às regiões ultraperiféricas (POSEI), "e na percentagem máxima permitida pela legislação comunitária", serão transferidos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, 70% dos pagamentos dos prémios à vaca leiteira (cerca de 8,4 milhões de euros) e aos produtores de leite (cerca de 14,4 milhões de euros).
"Em 2014 e no âmbito das medidas preventivas tomadas face ao fim do regime de quotas leiteiras, o executivo regional negociou em Bruxelas, na revisão do POSEI acordada com as associações do sector, o reforço do prémio aos produtores de leite em cerca de dois milhões de euros, aumento esse que se reflecte no pagamento que vai ser efectuado".
Além disso, tendo em conta os efeitos negativos do prolongamento do embargo russo a produtos alimentares europeus e a recessão dos mercados emergentes nos preços pagos à produção na Europa, o Governo dos Açores vai reforçar este ano, como já tinha sido anunciado, o prémio à vaca leiteira.
Segundo a proposta de orçamento regional para 2016, este prémio passa a ser de 190 euros em todas as ilhas, numa medida que se vai estender no próximo ano.
Num "esforço financeiro suplementar superior a três milhões de euros totalmente suportado por fundos regionais, os produtores de S. Miguel e da Terceira, que representam 87,2% do efectivo leiteiro do arquipélago, vão receber já este ano mais 45 euros por cada animal", recorda a Secretaria.
Quanto ao sector da carne, serão pagos 6,3 milhões de euros correspondentes a 70% do prémio à vaca aleitante.
Será também antecipado, "na percentagem máxima permitida", o pagamento de 2,2 milhões aos produtores de ananás.
Já no âmbito do programa PRORURAL+, vão ser adiantados aos agricultores açorianos 85% dos pagamentos agroambientais e das Medidas de Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (MAAZD)".
Os apoios relativos às MAAZD passam a "abranger mais cerca de dois mil agricultores açorianos", representando um aumento de cerca de cinco milhões de euros/ano durante a vigência do novo Programa de Desenvolvimento Rural, até 2020.
"A afectação de 15% de fundos regionais necessários ao pagamento de ajudas inscritas no PRORURAL+ e a boa gestão nos Açores do processo de análise, controlo e aprovação das candidaturas garantem, assim, que mais de três mil agricultores açorianos possam aceder antecipadamente a verbas significativas, contribuindo, também por esta via, para que os empresários agrícolas vençam os desafios que actualmente se colocam ao sector".
Segundo o regulamento europeu, a antecipação destas ajudas pode ser feita em Outubro e até 30 de Novembro, para os pagamentos que, normalmente, seriam concretizados a partir de 01 de Dezembro e até 30 de Junho do ano seguinte.
Lusa
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