Apresentação do novo regime jurídico de colheita, transporte, armazenamento, transformação, importação e exportação de pinhas da espécie de Pinus pinea L.
Alcácer do Sal, Auditório Municipal
Novo regime jurídico de colheita, transporte, armazenamento, transformação, importação e exportação de pinhas da espécie de Pinus pinea L
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) com o apoio da Câmara Municipal de Alcácer do Sal promoveu no dia 17 de novembro, no Auditório Municipal de Alcácer do Sal, uma sessão de apresentação do novo regime jurídico de colheita, transporte, armazenamento, transformação, importação e exportação de pinhas da espécie de Pinus pinea L. (pinheiro-manso), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 77/2015, de 12 de maio.
A sessão contou com a presença do Vice-Presidente do ICNF, para além de dirigentes, técnicos e vigilantes da natureza do Instituto, mas sobretudo com os agentes económicos representantes da fileira, nomeadamente organizações de produtores florestais, técnicos, produtores, armazenistas, industriais, autoridades de fiscalização e de investigação num total de 109 participantes.
O novo regime jurídico visa garantir o efectivo controlo da colheita e transporte de pinha, com os objectivos de salvaguardar as potencialidades produtivas do pinhal-manso, a qualidade do pinhão português e a recolha de informação estatística essencial para os agentes da fileira, e prevê um conjunto de novos procedimentos baseados num sistema de informação para a pinha, já operacional no portal do ICNF (http://www.icnf.pt/portal/florestas/fileiras/regime-juridico-da-pinha-de-pinheiro-manso), o qual permite, além do registo dos operadores, a emissão das declarações de origem e destino da pinha de pinheiro-manso
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