01-12-2015
A Comissão Europeia adoptou novas orientações sobre como aplicar algumas excepções específicas agrícolas das normas de concorrência da União Europeia na venda de determinados produtos agrícolas.
As directrizes ajudam os agricultores europeus a entender como podem, com o cumprimento de determinadas condições, vender conjuntamente azeite, carne de bovino e culturas arvenses respeitando as normas de concorrência da União Europeia (UE). Os mercados europeus destes três produtos representam mais de 80 mil milhões de euros por ano.
A comissária europeia responsável pela concorrência, Margrethe Vestager, declarou que estas directrizes são um manual que explica aos agricultores como organizarem-se para venderem em conjunto os produtos indicados sem deixar de respeitar as normas de concorrência da UE. O objectivo é garantir que os agricultores europeus possam trabalhar juntos para continuarem a ser competitivos e terem poder de negociações frente aos compradores.
Phil Hogan, comissário europeu da Agricultura, afirmou que as novas orientações reforçam a posição colectiva dos agricultores na cadeia de fornecimento alimentar fixando normas claras e viáveis. Estas apoia os agricultores a neutralizarem os efeitos de uma concentração cada vez maior nas fases de transformações e venda da cadeia, considerando ser um passo importante para condições de concorrência realizáveis nos mercados agrícolas e na utilização dos instrumentos disponíveis na nova Política Agrícola Comum (PAC)
As novas normas complementam a reforma de 2013 da PAC, que introduziu uma séria de alterações nas regras sobre como podem cooperar os agricultores da UE O objectivo das medidas da reforma da PAC é aumentar a competitividade e sustentabilidade dos produtores comunitários e reforçar o seu poder de negociação.
As normas comuns de concorrência da UE proíbem os acordos para fixar preços ou outras condições comerciais ou distribuir os mercados, a menos que os acordos melhorem a produção ou a distribuição e reservem ao mesmo tempo aos usuários uma participação equitativa no benefício resultante. Estas normas de concorrência são aplicadas ao sector agrícola, com determinadas excepções específicas estabelecidas no regulamento de organização comum de mercados (OCM).
As directrizes tratam de três excepções motivadas pela eficiência que permitem aos produtores de azeite, carne de bovino e culturas arvenses vender e fixar preços, volumes e outras condições conjuntamente através de organizações reconhecidas, que cumprem determinadas condições, as quais serão publicadas em Diário Oficial da UE nos próximos dias.
Fonte: Agrodigital
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