Janeiro 20
19:36
2016
O PCP, PEV, Bloco de Esquerda e o PAN irão debater hoje, no Parlamento, quatro projectos de lei para proibir o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM), apresentando algumas diferenças, nas coimas e na possibilidade de comercialização.
Os quatro partidos estão em comum acordo sobre os argumentos a favor do desaparecimento dos OGM's da agricultura portuguesa, relacionando-os com a saúde e o ambiente e são justificados com o princípio de precaução, devido à incerteza científica acerca dos seus efeitos, mesmo com a União Europeia ter passado a decisão para cada Estado Membro.
O projecto de lei do PEV proíbe o cultivo de organismos geneticamente modificados, ou que por eles sejam constituídos, assim como a libertação deliberada no ambiente de OGMs para qualquer fim, interdição que inclui a aquisição e a recepção na exploração agrícola das sementes de variedades geneticamente modificadas, as operações do processo de produção e armazenamento na exploração agrícola e a entrega, pelo agricultor, dos produtos vegetais produzidos nas instalações de comercialização ou transformação.
O PEV defende a revogação de todas as autorizações já existentes e o estabelecimento de um período transitório, a regular por portaria, para a reconversão nos casos dos pequenos agricultores que utilizem OGMs.
Já o diploma do Bloco de Esquerda (BE) proíbe o cultivo, importação e comercialização de OGMs vegetais, excepto para investigação científica, uma regra que específica a interdição de produtos que contenham na sua composição OGMs vegetais e que se destinem à alimentação humana ou animal, e defende a revogação das autorizações concedidas.
Os autores do projecto lei do BE realçam que este tipo de agricultura permite que nestas colheitas sejam usados pesticidas bastante fortes, uma prática agrícola aliada à falta de diversidade, que pode afectar gravemente a população de insectos polinizadores, como as abelhas, essenciais para o ecossistema.
O PCP apresenta um projecto lei que regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas e propõe que a agricultura convencional e/ou biológica sejam a regra da agricultura nacional e que todo o país seja considerado zona livre de transgénicos, remetendo o cultivo de OGMs para o âmbito da excepção.
O documento dos deputados comunistas propõe a criação dos mecanismos de limitação à generalização do uso de variedades geneticamente modificadas, mas deixa a possibilidade de serem cultivadas ou libertadas em meio controlado, variedades geneticamente modificadas para cultivo para fins de investigação científica, produção que tenha fins medicinais ou terapêuticos ou outros fins de relevante interesse público, quando autorizado pelo Governo.
O projecto lei do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) proíbe a produção e cultivo de OGMs, bem como a sua libertação em ambiente e salienta que só com esta regra será possível cumprir os objectivos da política agrícola, proteger a diversidade e a pureza das sementes, os solos e o ordenamento do território urbano e rural, em suma, a identidade cultural do país.
As coimas propostas para os casos de incumprimento situam-se entre 10 mil e 350 mil euros, consoante o partido e se trate de empresa ou particular.
LUSA
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