António Costa diz que legislação relativa a OGM será cumprida

Actualizado em 12 de Fevereiro, às 14:13

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 O primeiro-ministro disse hoje que a legislação comunitária relativa a Organismos Geneticamente Modificados (OGM) será cumprida e lembrou que há um reforço de verbas para garantir a execução do programa comunitário PDR2020.

"Relativamente aos OGM cumprimos e faremos cumprir a legislação comunitária", afirmou o chefe do executivo socialista, António Costa, em resposta à intervenção do deputado André Silva do PAN - Pessoas, Animais, Natureza no debate quinzenal na Assembleia da República.

António Costa disse ainda que no Orçamento do Estado para 2016 foi feito um "esforço acrescido" de reforço de verbas do ministério da Agricultura em 25 milhões de euros para assegurar a execução do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.

A este propósito, António Costa criticou a "forma habilidosa" como anterior Governo PSD/CDS-PP concentrou em 2015 "toda a execução que dispensava contrapartida nacional", o que aliviou a despesa do Orçamento desse ano, mas acabou por penalizar os Orçamentos dos anos seguintes, "passando a despesa para os outros".

Na sua intervenção, o deputado André Silva acusou o anterior Governo de ter criado um buraco financeiro de 200 milhões de euros no ministério da Agricultura e de ter "omitido" na portaria que regula o PDR2020 a proibição de apoios às OGM, particularmente o caso milho transgénico de regadio.

Apontando vários problemas associados a essa "deliberada omissão", o deputado do PAN considerou que desta forma se está a "financiar a empresa Monsanto", com os contribuintes "a suportar a poderosa e perniciosa indústria mundial dos transgénicos", ao mesmo tempo que se prejudica os pequenos agricultores e todos os que pretendem fazer agricultura biológica.

"Faltam verbas este ano para os apoios às candidaturas do PDR2020 pois foram comprometidas nos grandes projectos de milho transgénico de regadio", acusou, questionando António Costa sobre se será "reposta a justiça e a ética no regime de aplicação do programa, no sentido dos montantes dos apoios para áreas de produção cultivadas com organismos geneticamente modificados (OGM) voltarem a ser de valor nulo".

http://www.dnoticias.pt/node/568207