CNA defende estatuto específico para a agricultura familiar

Confederação quer ainda discutir a utilização de fundos comunitários. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defende a criação de um estatuto específico para a agricultura familiar e vai esta terça-feira apresentar esta reivindicação à Assembleia da República. Pedro Santos, da direção nacional da CNA, disse à Lusa que a confederação está a promover "um périplo junto dos grupos parlamentares e do Governo" para valorizar a agricultura familiar, sendo este um dos objetivos da audiência que vai ter hoje na comissão parlamentar de Agricultura. "Há um fosso cada vez maior entre as explorações de pequena e média dimensão e as que são mais competitivas. A agricultura mais industrial e mais intensiva tem sido privilegiada, relegando para segundo plano a agricultura familiar e há que estancar isto", salientou o dirigente associativo. A CNA pretende, por isso, que seja criado um estatuto específico para a agricultura familiar, com um enquadramento fiscal e contributivo próprio e que discrimine positivamente esta atividade. Fundos comunitários Outro dos assuntos que vai ser focado na reunião com os deputados da comissão de agricultura centra-se nas orientações políticas dos fundos comunitários. Pedro Santos considerou que as ajudas diretas da PAC e os apoios ao investimento devem ser redirecionados para apoiar a agricultura familiar e alertou para os problemas "gravíssimos" do PDR2020 (Programa de Desenvolvimento Rural). Além de haver "mais de 10 mil candidaturas por analisar", existe um défice de 200 milhões de euros nas medidas agroambientais que vai ter de coberto parcialmente com verbas que estariam destinadas a outras medidas. A direção da CNA vai igualmente apresentar outras preocupações como os entraves burocráticos que estão a dificultar as formações no âmbito da aplicação de produtos fitofarmacêuticos (obrigatória a partir de 31 de maio).

http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/economia/detalhe/cna_defende_estatuto_especifico_para_a_agricultura_familiar.html