por Ana Rita Costa- 26 Fevereiro, 2016
Phil Hogan, Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, anunciou a última 'tranche' de medidas de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC) que, entre outras coisas, se foca no sistema de sanções do regime de pagamentos diretos.
De acordo com a Confagri, esta modificação tem como objetivo reduzir a frequência dos erros involuntários e consequentemente proteger os fundos públicos, estruturando-se em três elementos: verificações preliminares de pedidos, que permitirão aos agricultores fazer correções nos seus pedidos de ajuda durante um período de até 35 dias após a data-limite de apresentação sem penalidades; simplificação do sistema de sanções administrativas para os pagamentos diretos; e introdução de um sistema de 'cartão amarelo' para as primeiras ofensas.
Como explica a Confagri, "o atual sistema de cálculo de sanções baseia-se em diferentes categorias que podem resultar em penalidades de mais do dobro da declaração." Com as alterações que serão introduzidas, "as diferentes categorias seriam substituídas por uma penalização simples, que é 1,5 vezes a área de excesso declarada".
Estas medidas serão agora sujeitas a análise do Parlamento e do Conselho europeus.
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