por Ana Rita Costa- 25 Fevereiro, 2016
A APCV – Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja apresentou no passado dia 26 janeiro aos deputados de vários grupos parlamentares um estudo da Ernst & Young sobre o papel dos Impostos sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) como contributo para as Receitas Fiscais do Estado e em particular sobre incidência desta fiscalidade no sector cervejeiro português. De acordo com o estudo, o nível atual de valor do IABA da cerveja "já não é sinónimo de aumento de receitas fiscais".
As conclusões do estudo foram apresentadas na Assembleia da República perante a presidente da Comissão Parlamentar de Finanças, Orçamento e Modernização Administrativa, Teresa Leal Coelho, do presidente da APCV, Rui Lopes Ferreira, do secretário-geral da APCV, Francisco Gírio, e do diretor da Ernst & Young Portugal, Carlos Lobo.
Segundo a APCV, o estudo revela que "nos últimos 15 anos, o Estado Português agravou sistematicamente o IABA da cerveja em detrimento de outras bebidas alcoólicas e que o nível atual de valor de IABA da cerveja, demasiado elevado, já não é sinónimo de aumento de receitas fiscais".
"O estudo da Ernst&Young recomenda que ocorra nos próximos OGE uma redução de 20% do IEC da cerveja como forma de aproximar o referencial tributário de uma estrutura fiscal mais eficiente e ao abrigo de um princípio de equivalência e arrecadação e receita fiscal", sublinha a APCV.
No próximo dia 22 de março o mesmo estudo será apresentado em Bruxelas aos deputados portugueses do Parlamento Europeu e à Representação Portuguesa Permanente junto da União Europeia.
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