terça-feira, 22 de março de 2016

CNA: NO “DIA MUNDIAL DA ÁRVORE E DA FLORESTA” - 21 DE MARÇO


É necessário assumir que "fazer Floresta (árvores) não é a mesma coisa que fazer pau…"  ou seja, é necessário desenvolver a Floresta de uso múltiplo e deixar de privilegiar a produção de "varas" de  eucalipto para pasta de papel…ou de "varas" de pinho para aglomerados…


Em 21 de Março assinala-se mais um "Dia Mundial da Árvore e da Floresta", evocação a que a CNA se associa embora sem deixar esquecer todos os outros dias do ano em que Árvores e Floresta também nascem, crescem, morrem e são transformadas, sujeitas às contingências da actividade humana bem como dos chamados "agentes bióticos e abióticos" – ou seja, do clima, das doença e pragas, dos incêndios florestais.
Queremos destacar que em 2016, faz 20 Anos a "Lei de Bases da Política Florestal" ( lei nº 33 /96 de 17 de Agosto) então aprovada na Assembleia da República por larga maioria.                  No âmbito dos "Princípios Gerais" desta Lei, aqui se destaca:
-"A exploração, conservação, reconversão e expansão da floresta são de interesse público, sem prejuízo do regime jurídico de propriedade…e cabe ao Estado definir normas reguladoras da fruição dos recursos naturais, em harmonia e com a participação activa de todas as entidades produtoras e utilizadoras dos bens e serviços da floresta e dos sistemas naturais associados".
De entre outros, são princípios justos. O problema é que esta mesma Lei de Bases da Política Florestal e alguma da sua "regulamentação" não foram passadas à prática. Designadamente os PROF - Planos Regionais de Ordenamento Florestal, e correspondentes PGF, Planos de Gestão Florestal, foram "congelados" e, assim, também está por definir e aplicar aquilo que é essencial, no caso um correcto e regionalizado Ordenamento Florestal, com áreas de produção, espécies arbóreas e respectivos parâmetros de exploração convenientemente definidos.  E, isto, para já não se falar na falta do Cadastro Florestal, também este um instrumento indispensável.  Portanto, eis tarefas decisivas que é necessário executar e bem !
Mas foi sendo aprovada, sobretudo nos últimos 4 anos, toda uma "bateria" legislativa que converge para pôr em causa a Floresta de Uso Múltiplo e, até, a propriedade privada dos pequenos e médios Agricultores/Produtores Florestais e a propriedade comunitária dos Baldios. Tudo feito para privilegiar a floresta industrial intensiva (sobretudo em monocultura de eucalipto) a mando das Celuloses e das empresas de Aglomerados, de que é expoente a " lei da eucaliptização" (da arborização e rearborização). 
Aqui se regista com agrado a ainda recente revogação, pela Assembleia da República, da "Regulamentação" da nova Lei dos Baldios que atenta contra a propriedade comunitária dos terrenos Baldios.  Espera-se que em breve também aí sejam alteradas e/ou revogadas, de entre outra legislação,  a própria Lei dos Baldios e a Lei da "eucaliptização".



SEM  O  AUMENTO  DOS  PREÇOS  DA  MADEIRA  NA  PRODUÇÃO


NÃO  HÁ  "GESTÃO  ACTIVA"  DA  FLORESTA


As maiores empresas da fileira florestal impõem os Preços à Produção que mais lhes convêm e, para isso, têm contado com a acção e a omissão dos sucessivos Governos e de  "organizações de produtores florestais" subsidiárias e por norma ligadas à CAP.

Assim, para os pequenos e médios Proprietários/Produtores Florestais não tem interesse económico produzir Madeira quando o preço, na Mata, tem andado, anos e anos a fio, numa média na ordem de 25 Euros por tonelada… Ora, para se promover a tal "gestão activa" da Floresta, e para além de medidas públicas de organização florestal e de diversificados estímulos financeiros, é pois necessário que o Ministério da Agricultura, das Florestas e Desenvolvimento Rural, e o Governo intervenham para que haja aumento dos Preços à Produção da Madeira.  De outra forma, não se toca no cerne do problema…
Mas também é necessário assegurar que – finalmente -  vai haver apoios públicos capazes de estimular o investimento produtivo na Floresta de minifúndio. Para que isso aconteça, é indispensável que o PDR 2020 tenha um bom nível de investimento público na Floresta e não o reduza como aconteceu no anterior PRODER por acção do anterior Governo que, a dada altura, "cortou" 150 milhões de Euros nas medidas florestais do PRODER ( 2007 – 2013).
E necessário é assegurar verbas públicas para programas mais eficazes de estudo e combate às Pragas e Doenças da Floresta, a começar pelo combate ao Nemátodo.

SEM  AGRICULTURA  FAMILIAR  NÃO  HÁ  POPULAÇÃO  NO  MUNDO  RURAL
E  TAMBÉM  POR  ISSO  NÃO  SE  EVITA  OS  GRANDES  INCÊNDIOS  FLORESTAIS.



Com a ruína da Agricultura Familiar e da Floresta de Uso Múltiplo – consequências directas desta PAC e das más políticas agro-florestais de matriz nacional – dá-se o êxodo das Populações Rurais e avança a monocultura intensiva, principalmente de eucalipto, por vastas áreas do Mundo Rural. Circunstâncias que estão na base, sobretudo, da violência e da extensão dos Incêndios Florestais. 

A falta, já denunciada, de um correcto Ordenamento Florestal, a que se associa a falta de estímulo efectivo a acções sistemáticas de Prevenção de Incêndios Florestais, são outras das principais causas a contribuir para a violência e extensão dos Incêndios Florestais.  



Portanto, para defender e desenvolver a Floresta Nacional :

São necessárias outras Políticas agro-florestais que defendam a Floresta de Uso Múltiplo !   

É necessária outra PAC que defenda e promova a Agricultura Familiar !


Coimbra, 21 de Março de 2016      //      A Direcção da  C N A

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