por Ana Rita Costa- 15 Março, 2016
Os representantes da pasta da Agricultura nos vários Estados-Membros da União Europeia estiveram esta segunda-feira reunidos, em Bruxelas, num encontro durante o qual ficou decidida a ativação de um pacote de medidas excecionais de apoio aos agricultores europeus.
As medidas reconhecem a dimensão da crise vivida pelo setor e irão permitir "que os agricultores consigam resistir face à volatilidade dos mercados", segundo Phil Hogan, Comissário Europeu para a Agricultura.
"A resposta é abrangente, incluindo o máximo de propostas possíveis, dentro das limitações legais e orçamentais que se aplicam a todos nós. Eu acredito que este é um pacote de medidas que, quando tomado com a plena implementação do pacote de solidariedade de setembro [500 milhões de euros], pode ter um impacto significativo e positivo sobre os mercados agrícolas europeus e deve agora ser dada a oportunidade de ter sucesso", defendeu Hogan.
Os setores do leite, carne de suíno, frutas e vegetais são os principais visados pelas medidas de apoio agora apresentadas que pretendem responder, entre outras coisas, às preocupações que os agricultores e produtores pecuários têm apresentado nos últimos meses.
Uma dessas medidas irá criar a possibilidade, ainda que por um tempo limitado, de as organizações de produtores, organizações interprofissionais e cooperativas no sector leiteiro estabelecerem acordos voluntários sobre a sua produção e abastecimento. De acordo com a Comissão Europeia, esta "é uma medida excecional, que também deve salvaguardar o mercado interno da UE".
Para além disso, "a Comissão dará a sua plena consideração a uma aceitação temporária das ajudas aos Estados que permitirá aos Estados-Membros garantir até um máximo de 15 000 euros por agricultor por ano, não havendo limite máximo nacional aplicável."
Para o setor do leite, em particular, as medidas agora anunciadas incluem um aumento dos limites quantitativos para o leite em pó desnatado e manteiga colocada em intervenção de 109 000 toneladas e 60 000 toneladas, respetivamente, para 218 000 toneladas e 100 000 toneladas.
Já para o setor da carne de suíno, ficou decidido o estudo da introdução de um novo regime de ajudas à armazenagem privada de carne de suíno, assim como a criação de um Observatório do Mercado da Carne, à semelhança do que já foi feito com o mercado do leite.
Por outro lado, a Comissão Europeia considera que as campanhas de promoção são "um instrumento fundamental" para a entrada em novos mercados e decidiu que serão disponibilizados mais 110 milhões de euros este ano para "apoiar exclusivamente a promoção dos produtos agrícolas da UE no seio da UE e em países terceiros". Destes, 30 milhões de euros serão destinados especificamente para os setores da carne de suíno e produtos lácteos, um compromisso que, de resto, já tinha sido anunciado no ano passado.
Outra das novidades das medidas esta semana apresentadas, diz respeito aos instrumentos financeiros de apoio aos agricultores europeus. Nesse sentido, a Comissão Europeia diz que vai "priorizar o seu envolvimento com o Banco Europeu de Investimento, com vista ao desenvolvimento de instrumentos financeiros adequados para ajudar os agricultores e processadores a investir nas suas empresas e para melhorar a competitividade dessas empresas ou investir em fazer quaisquer ajustes estruturais necessários". Para além disso, está também em cima da mesa um regime de crédito à exportação, instrumento que, segundo a Comissão Europeia, poderia "complementar os regimes que os Estados-Membro estão a operar num esquema de base nacional".
Por fim, os responsáveis pela Agricultura nos 28 Estados-Membros da União Europeia acordaram que se deve ponderar "a prorrogação das medidas excecionais de Frutas e Legumes", decorrentes do embargo russo e que expiram a 30 de junho deste ano.
Sem comentários:
Enviar um comentário