MAFDR
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
O Ministro da Agricultura anunciou hoje que as novas regras de rotulagem da carne de porco estão já em fase de consulta obrigatória, estando para breve a sua apresentação a Conselho de Ministros. As novas regras vão tornar obrigatória a referência à nacionalidade de origem da carne de porco.
Esta medida foi hoje comunicada aos representantes da fileira que participaram em mais uma reunião do Gabinete de Crise para os setores do Leite e da Suinicultura, uma reunião que juntou representantes da ANIL – Associação Nacional dos Industriais de Laticínios; APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição; APIC – Associação Portuguesa dos Industriais de Carne
CAP – Agricultores de Portugal; CNA – Confederação Nacional da Agricultura; CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas; FPAS – Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores; além do MAFDR – Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Capoulas Santos fez ainda um balanço das medidas europeias aprovadas pelo Conselho de Agricultura, em Bruxelas, reforçando a necessidade de intervenção a nível comunitário no mais curto espaço de tempo possível, atendendo às difíceis circunstâncias em que se encontram os produtores de leite e de carne de porco. Para o Ministro da Agricultura, "a mais importante medida a adotar ultrapassa a esfera dos Estados-Membros e é precisamente o levantamento do embargo russo, que é a principal causa do afundamento dos preços a que temos vindo a assistir por toda a Europa".
No plano nacional, o Ministro destacou a isenção de 50% da TSU para os produtores e respetivos assalariados destes dois setores até final do ano, consagrada em sede de Orçamento do Estado, e reforçou o empenhamento do Governo em encontrar medidas de apoio ao financiamento, nomeadamente através da disponibilização de uma linha de crédito bonificado de valor não inferior a 20 milhões de euros.
Lisboa, 23 de março de 2016
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