07-04-2016 às 19:52 actualizada às 20:53
O ministro da Agricultura escreveu uma carta ao comissário europeu responsável pela pasta e apelou à «rápida implementação das medidas comunitárias de apoio aos setores do leite e da suinicultura», anunciadas em março.
Em comunicado hoje emitido, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural refere que em causa estão «os mecanismos de intervenção no mercado (compra de leite e de manteiga e apoio à armazenagem privada de carne de porco)».
Além disso, é também necessária «a autorização para duplicação do valor das ajudas de Estado aos produtores (de 15.000 para 30.000 euros por triénio) que enfrentam sérias dificuldades, dificilmente compatíveis com a demora da tramitação destes processos».
O ministério de Capoulas Santos sublinha que, sem a regulamentação comunitária desta medida, "alguns suinicultores e produtores de leite portugueses ficarão impossibilitados de aceder às linhas de crédito que o Governo português vai pôr à disposição dos setores do leite e da carne de suíno".
Na carta dirigida ao comissário europeu Phil Hogan, o governante português reiterou "a urgência na implementação destes apoios", considerando que sem eles Portugal seria obrigado a "atrasar a entrada em vigor de apoios nacionais devida à lentidão da burocracia comunitária".
A 14 de março, a Comissão Europeia disse estar disponível para autorizar a redução temporária da produção de leite sob uma base voluntária e um aumento dos apoios ao armazenamento, segundo disse na altura o comissário europeu para a Agricultura, Phil Hogan.
No final do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia desse dia, Hogan adiantou estar preparado para autorizar, "numa base temporária", acordos voluntários no setor dos laticínios para reduzir a produção, perante "uma situação de um desequilíbrio grave no mercado".
O comissário salientou que os detalhes têm ainda que ser finalizados, esperando poder apresentar uma proposta aos Estados-membros "muito em breve".
Ainda para o setor do leite, Bruxelas propõe-se duplicar os limites para a ajuda à armazenagem de leite em pó magro e de manteiga para as 218 mil e as 100 mil toneladas, respetivamente.
Em relação à crise na suinicultura, o comissário disse estar disposto a criar um novo regime de ajuda para o armazenamento privado de carne de porco, cujos detalhes serão definidos mais tarde.
Também deverá ser criado um Observatório do Mercado da Carne para acompanhar as evoluções do preço da carne bovina e suína, à semelhança do que foi criado para o leite, quando terminou o regime de quotas de produção, a 31 de março de 2015.
Hogan salientou ainda o esforço que tem feito na procura de novos mercados para os produtores europeus e comprometeu-se a dar prioridade a negociações com o Banco Europeu de Investimento de modo a serem criados "instrumentos financeiros apropriados para apoiar o investimento de agricultores e transformadores nas suas empresas, de modo a melhorar a sua competitividade".
Dinheiro Digital com Lusa
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