Os Produtores Pecuários e o País precisam de Ajudas mas para produzir !
A CNA, Confederação Nacional da Agricultura, a APPLC, Associação Portuguesa de Produtores de Leite e Carne, e os nossos Agricultores reafirmam que não se resolvem os gravíssimos problemas do Leite e da Carne Suína, com as mezinhas repetidamente anunciadas pela UE e pelo Ministério da Agricultura.
Salienta-se que a Produção de Leite e de Carne é fundamental para o nosso País, quer do ponto de vista económico quer da nossa Alimentação.
Já se disse que, no plano europeu, é INDISPENSÁVEL a retoma de mecanismos públicos - como foram as "Quotas Leiteiras" - para controlar e para repartir a Produção de Leite pelos Estados-Membro e pelos respectivos Produtores de Leite.
O fim das "Quotas Leiteiras" muito contribui para a falta de escoamento do Leite e para os Preços muito baixos, à Produção.
Preços à Produção que, em média, estão a 26 Cêntimos o litro de Leite (mas com muitos Produtores a venderem abaixo disso), enquanto que os Custos de Produção atingem os 33 Cêntimos o Litro, pelo que os Produtores estão a perder muito dinheiro para continuarem a produzir.
Em média, cada Vaca Leiteira a produzir está a dar um prejuízo mensal na ordem dos 60 Euros (e até mais) !
E é necessário – e é possível - controlar e restringir as Importações que invadem o nosso País e até põem em causa a qualidade alimentar. Aliás, é isso mesmo que estão a fazer Espanha e França em relação áquilo que importam…
Se houver vontade política, é possível retomar as Quotas Leiteiras…
CNA e APPLC reafirmam que - se houver vontade política por parte do Ministério da Agricultura, do Governo Português e da UE - é possível retomar um sistema público de controlo da Produção, como foram as "Quotas Leiteiras" !
Tenha-se em conta que as "Quotas Leiteiras" acabaram (31 de Março de 2015) porque houve vontade política para que acabassem. Portanto…
REGULAR PELA VIA LEGISLATIVA E FISCALIZAR OS HIPERMERCADOS
É necessário – URGENTEMENTE – regulamentar pela via legislativa (Governo e Assembleia da República) e fiscalizar a actividade especulativa dos Hipermercados que promovem as Importações desnecessárias e esmagam, em baixa, os Preços à Produção Nacional.
COMBATE À ESPECULAÇÃO COM OS FACTORES DE PRODUÇÃO
Em relação aos Custos de Produção, tem que haver um combate à especulação com os preços das Rações, da Sanidade Animal, da Electricidade, dos Adubos,etc
MEDIDAS IMEDIATAS
Para o imediato, a CNA e a APPLC continuam a reclamar :
– O aumento da Ajuda da PAC – ligada à Produção - à Vaca Leiteira.
-- A promoção de uma "retirada" – uma compra pública - a preços compensadores, das Vacas já fora da Produção Leiteira e dos Vitelos.
-- A isenção temporária do pagamento das Contribuições Mensais dos Produtores Pecuários para a Segurança Social, e sem perda de direitos, e não apenas a redução desses pagamentos em 50%.
-- A retoma do "desconto-reembolso" no consumo da Electricidade "Verde".
-- Linhas de Crédito bonificado mas a longo prazo (15 ou 20 anos), para desendividamento e para investimento dos Produtores Pecuários (e outros).
MEDIDAS JÁ ANUNCIADAS APÓS O CONSELHO AGRÍCOLA
Mais uma vez, as medidas anunciadas pelo Conselho de Ministros da Agricultura da UE – os ministros da PAC - (de 14 de Março): -- Gestão voluntária da oferta -- Aumento dos auxílios financeiros estatais para reduzir as produções -- não resolvem a grave crise do Leite e Carne Suína.
Estas e outras medidas anunciadas, afinal, são "mais do mesmo" e até vão contra o interesse nacional mais estratégico…pois vão no sentido de se reduzir as nossas produções tão importantes como são o Leite e a Carne.
Em todo o caso, compete agora ao Ministro da Agricultura e ao Governo Português garantirem as verbas para apoiar os Produtores Pecuários nacionais.
Sim, são necessárias outras políticas agrícolas e de mercados que permitam aumentar os Preços à Produção Nacional.
Sim é necessária outra PAC !
OUTRAS RECLAMAÇÕES MAIS GERAIS
Ministério da Agricultura e Governo devem aprovar e fazer executar, rapidamente -- garantindo-lhes o respectivo financiamento público -- as candidaturas de Agricultores ao Investimento do PDR 2020 e a outras Ajudas da PAC, bem como as Candidaturas de Organizações Agro-Rurais à prestação da serviços aos Agricultores e para Formação Profissional.
31 de Março de 2016 – Feira AGRO (Braga)
A Direcção da CNA
A Direcção da APPLC
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