NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
Capoulas Santos anunciou para o final de maio a publicação das portarias que dão acesso aos fundos comunitários destinados ao financiamento do setor da caça. O Ministro da Agricultura sublinhou a importância desta atividade, cujo valor "não estando quantificado com rigor, tem um peso significativo na economia nacional", razão pela qual "é um setor que temos de apoiar, sempre em conciliação com os valores ambientais". Com esta medida serão canalisados apoios tendo em vista a melhoria do ordenamento e a gestão dos recursos cinegéticos.
Capoulas Santos falava em Santarém, na Sessão de Encerramento do 24º Congresso Nacional de Caçadores Portugueses, organizado pela Fencaça e integrado no programa da ExpoCaça 2016, a Feira Internacional da Caça que hoje termina.
O Conselho Nacional da Caça vai ser reativado, anunciou também o Ministro, explicando que se trata de um órgão que vai permitir colher contributos "de todas as partes interessadas na atividade da caça sobre medidas que lhe dizem respeito". Capoulas Santos lamentou que o Conselho Nacional da Caça tenho sido "inexplicavelmente abandonado" pelo Governo anterior, comprometendo-se agora a "retomar o diálogo com os representantes desta atividade".
Relativamente às portarias que visam o estabelecimento de critérios relativos ao pedido de inscrição para exame e emissão da carta de caçador, e outra sobre os tipos de licenças de caça e respetivas taxas, foram já assinadas pelo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, aguardando aprovação do Ministério das Finanças para posterior publicação. Entre as novidades introduzidas, há a destacar a adequação dos períodos de validade da licença para caçadores não residentes e a sua emissão pelas Organizações do setor da Caça.
Em termos de financiamento, foi anunciada a afetação de uma percentagem das receitas do setor da caça ao Fundo Florestal Permanente, com o objetivo de financiar projetos e ações a estabelecer na área dos recursos cinegéticos. Esta intervenção consta da Portaria 42/2016, de 08 de março.
O Ministro da Agricultura comprometeu-se igualmente a falar com os seus colegas de Governo das áreas do Ambiente e da Administração Interna sobre temas concretos que envolvem estes Ministérios. Em causa está a necessidade de substituir o chumbo utilizado na caça por um material que não prejudique o meio ambiente, por um lado, e a necessidade de articular a atribuição/renovação da licença de uso e porte de arma com a atribuição/renovação da carta de caçador.
Lisboa, 08 de maio de 2016
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