02-05-2016
O Governo vai excluir a componente dos subsídios ao investimento dos agricultores do cálculo de rendimento para efeitos de contribuições à Segurança Social e promete bater-se em Bruxelas por um envelope adicional para o sector leiteiro.
As medidas foram anunciadas pelo presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, tendo ao seu lado o primeiro-ministro, António Costa, após os executivos da República e da região autónoma terem assinado uma declaração conjunta, em Ponta Delgada.
Por este documento, o executivo liderado por António Costa assume como sua «a pretensão do Governo Regional dos Açores de defender junto das instituições europeias a criação de uma envelope financeiro adicional, no âmbito do POSEI, programa destinado às regiões europeias ultraperiféricas, que permita ajudar a fazer face à situação existente».
O sector leiteiro atravessa uma crise comercial ao nível europeu e a produção açoriana representa cerca de 30 por cento do total nacional. António Costa e Vasco Cordeiro acordaram ainda a «exclusão dos subsídios ao investimento como rendimento resultante de prestação de serviços, para efeitos de rendimento relevante e apuramento da base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes, produtores agrícolas».
Antes do anúncio destas medidas, António Costa e Vasco Cordeiro receberam em audiências os representantes das federações patronais açorianas. Na reunião considerada mais importante, com a do sector agrícola, o presidente desta federação, Jorge Rita, advertiu o primeiro-ministro que a falência da produção leiteira «será também a falência da economia açoriana».
«Ao contrário do continente e da Europa, aqui não há alternativas para o sector leiteiro», sustentou o presidente da Federação Agrícola dos Açores, antes de exigir que sejam suspensos os pagamentos por conta, já que a maioria das empresas está «descapitalizada».
De acordo com Jorge Rita, o primeiro-ministro ter-se-á comprometido em empenhar-se neste problema que afecta o sector leiteiro açoriano, «mas, até agora, o Governo da República ainda não adoptou qualquer medida específica a favor da agricultura dos Açores».
Jorge Rita defendeu ainda «um novo comportamento» por parte do sector da distribuição e da indústria em relação à agricultura, assim como uma atitude diplomática ativa para uma maior acesso aos mercados de Angola e dos Estados Unidos.
Fonte: Lusa
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