NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria Nº 125/2016, que determina a redução em 50% do pagamento de contribuições para a Segurança Social para o período que decorre entre 01 de Abril e 31 de Dezembro de 2016. Este regime aplica-se aos produtores de leite e de carne de suíno que se enquadrem no regime de trabalhadores independentes, e respetivos cônjuges, bem como às entidades empregadoras, relativamente aos trabalhadores ao serviço da exploração abrangidos pelo regime geral dos trabalhadores por conta de outrem.
A medida tinha já sido anunciada por Capoulas Santos, pelo Ministro da Agricultura, no âmbito da preparação do Orçamento de Estado para 2016 e visa responder às dificuldades que os produtores dos setores do leite e da carne de suíno enfrentam, resultantes da crise europeia que, desde há vários meses, atinge estes setores.
Lisboa, 06 de maio de 2016
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