terça-feira, 17 de outubro de 2017

Cofinancimento nacional à agricultura e mar recebe 10 milhões do ISP

O financiamento da contrapartida nacional dos Programas PDR 2020 e Mar 2020, de apoio ao investimento à agricultura e pescas, já tem previstas transferências de vários fundos, dos combustíveis à floresta, passando pelo vinho

ISABEL AVEIRO 13 de Outubro de 2017, 23:59 

Contas por alto às transferências já previstas na proposta do Orçamento do Estado de 2018, apresentada esta sexta-feira, 13 de Outubro, há 33,5 milhões de euros que serão destinados a financiar a contrapartida nacional ao programa de desenvolvimento rural (PDR 20202), de apoio à agricultura e o programa operacional do mar e pescas (Mar 2020)

Segundo a proposta de OE2018, "durante o ano de 2018, a receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) cobrado sobre o gasóleo colorido e marcado é consignada, até ao montante de 10.000.000 euros, ao financiamento da contrapartida nacional dos programas PDR 2020 e Mar 2020". É dito que "preferencialmente" este financiamento vá para "projectos dirigidos ao apoio à agricultura familiar e à pesca tradicional e costeira, na proporção dos montantes dos fundos europeus envolvidos".

De outra fonte – o Fundo Florestal Permanente – está prevista a "transferência de saldos de gerência" do mesmo instrumento "para o orçamento do IFAP [o organismo que em Portugal gere, inspecciona e paga os financiamentos nacionais e comunitários à agricultura e pesca] até ao montante de 17.000.000 euros para o cofinancimaneto nacional do apoio a projectos de investimento florestal, no âmbito do PDR 2020.

Outros 4,5 milhões de euros serão transferidos "de receitas próprias do Fundo Ambiental para o IFAP", para "aplicação do PDR 2020". Neste caso, visando "projectos agrícolas e florestais que contribuam para o sequestro de carbono e redução de emissões de gases com efeito de estufa".

Finalmente, já contabilizados estão outros dois milhões de euros, vindos do sector vinícola. Está assim contemplada na proposta do OE de 2018 a "transferência de receitas próprias do Instituto da Vinha e do Vinho, IP [IVV], até ao limite de 2.000.000 euros, para o orçamento do IFAP, para aplicação do PDR 2020". Neste caso, o financiamento está destinado a "projectos de investimento ligados ao sector vitivinícola".

Ainda sem valores e em "termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e Agricultura", está prevista ainda a "transferência de saldos de gerência" também do IVV para "o orçamento do IFAP IP para o co-financiamento nacional do apoio a projectos de investimento privado no âmbito do PDR2020".

Recorde-se que, no último Conselho de Ministros do ano passado, o Governo alterou a percentagem de cofinanciamento nacional aos fundos comunitários no PDR 2020: em 2017 e 2018 será até 16%, em 2019 será de 18% e de 2020 em diante a participação nacional será de até 23%. Na altura, o executivo afirmou que o programa de apoio ao investimento em agricultura, floresta e desenvolvimento rural passa assim a ter uma dotação financeira de 4.329 milhões de euros até 2022.

Na proposta do OE 2018 agora conhecida, é sublinhado que o "Governo fica autorizado, mediante proposta dos membros responsáveis pelas áreas das finanças, do desenvolvimento e coesão e, quando estejam em causa o PDR 2020 ou Mar 2020", a "proceder às alterações orçamentais decorrentes da afectação da dotação centralizada do Ministério das Finanças, criada para assegurar a contrapartida pública nacional no âmbito do Portugal 2020, nos orçamentos dos programas orçamentais que necessitem de reforços em 2018, face ao valor inscrito no orçamento de 2017, independentemente de envolverem diferentes programas, nos termos a fixar no decreto-lei de execução orçamental".

Sem comentários:

Enviar um comentário