sábado, 7 de outubro de 2017

Ecologistas consideram “absurda” a nova lei europeia das energias renováveis


Mariana Bandeira
05 Out 2017

Os ambientalistas consideram a Europa deve evitar a utilização de árvores e plantações como forma de atender às necessidades das energias renováveis. O projeto de lei prevê acelerar a mudança para a 'energia limpa' até 2030.


Jose Manuel Ribeiro/Reuters
Os governos da União Europeia e o Parlamento Europeu estão a ponderar avançar com um projeto de lei que prevê impulsionar a mudança em prol da 'energia limpa' até 2030. No entanto, os ecologistas consideram a Europa deve evitar a utilização de árvores e plantações como forma de atender às necessidades das energias renováveis.

Os grupos de ambientalistas defendem que, caso os estados-membros o façam, arriscam-se a que haja um novo aumento nos preços dos alimentos, bem como a subida da desflorestação e do desmantelamento de terras, de acordo com as declarações que foram divulgadas pela agência Bloomberg.

"As políticas da União Europeia são absurdas do ponto de vista da eficiência dos recursos", disse à agência noticiosa Linde Zuidema, ativista do grupo de lobby de proteção florestal FERN, em Bruxelas, esta quinta-feira. Para Linde Zuidema, a madeira é a maior fonte de energia renovável da União Europeia e as políticas do bloco levaram a um crescente abate de florestas.

A proposta das instituições europeias tem como intuito atualizar a legislação em vigor segundo a qual a energia que advém da queima de biomassa, como os blocos de madeira, conta para as metas governamentais da 'energia verde' e pode ser subsidiada pelos governos. As empresas europeias, incluindo a Drax Group, beneficiam do uso de biomassa para reduzir as emissões de gases de efeito estufa do carvão.

O novo quadro legal pretende evitar a especulação de preços, mas o facto de os estados não terem obrigação de denunciar o quanto essas empresas recebem em subsídios significa "queimar o dinheiro dos contribuintes", defendem os 'lobistas'. "A biomassa deve ser obtida de forma sustentável a partir de florestas que são trabalhadas e onde a biodiversidade é protegida e a produtividade é mantida, e onde o crescimento excede o que é devastado", disse à agência noticiosa, Matt Willey, porta-voz em Selby, acrescentando que a firma britânica já se encontra em conformidade com a política de sustentabilidade do Reino Unido.

Mais de 80% de Portugal continental em seca severa no mês de setembro

 IPMA caracterizou o mês como "extremamente quente". 

Por Lusa|

Mais de 80% de Portugal continental encontrava-se em setembro em seca severa, segundo o Boletim Climatológico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que caracterizou aquele mês como "extremamente quente". De acordo com o boletim, disponível esta sexta-feira na página do IPMA na Internet, em setembro registou-se um aumento da área em situação de seca severa e extrema. 

Segundo o IPMA, a 30 de setembro cerca de 81% do território estava em seca severa, 7,4% em seca extrema, 10,7% em seca moderada e 0,8% em seca fraca. No final de agosto, 58,9% do território estava em seca severa e 0,7% em seca extrema. O IPMA classifica em nove classes o índice meteorológico de seca, que varia entre "chuva extrema" e "seca extrema". 

No Boletim Climatológico, o IPMA refere que o "índice meteorológico de seca a seis meses (abril a setembro), escala que reflete o défice de precipitação ao nível da seca meteorológica e agrícola, apresentava a 30 de setembro grande parte das bacias do território na classe seca severa". O IPMA justifica que a "conjugação de valores de precipitação muito inferiores ao normal e valores da temperatura muito acima do normal, em particular da máxima, teve como consequência a ocorrência de valores altos de evapotranspiração e valores significativos de défices de humidade do solo". 

No documento, o instituto realça que a 30 de setembro se verificou que em grande parte das regiões do interior e no sul de Portugal continental os valores de água no solo eram inferiores a 20%. O IPMA informa também que o dia 30 de setembro correspondeu ao final do ano hidrológico 2016/2017 (01 de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017).

 "Neste período, o total de precipitação acumulado foi de 621,8 milímetros (70% do normal), sendo o 9.º valor mais baixo desde 1931", é referido no documento. O período de abril a setembro, segundo o instituto, foi extremamente seco, com valores mensais da quantidade de precipitação sempre inferiores ao valor médio, pelo que corresponde ao segundo mais seco depois de 2005. "De realçar que neste semestre o valor médio da temperatura máxima foi o mais alto desde 1931 e o valor médio da temperatura média o segundo mais alto (depois de 2005)", é referido. 

De acordo com os dados mais recentes, a quantidade de água armazenada em setembro voltou a descer em todas as bacias hidrográficas de Portugal continental monitorizadas. No início da semana, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, admitiu no final da reunião da Comissão de Gestão de Albufeiras o risco iminente de escassez de água nos concelhos servidos pela Barragem de Fagilde, no distrito de Viseu, se continuar a não chover. 

A seca já levou o Governo a decretar apoios excecionais aos agricultores para captação de água, nomeadamente nos distritos alentejanos de Évora, Beja e Portalegre e nos concelhos de Alcácer do Sal, Grândola e Santiago do Cacém, banhados pelo Sado. A próxima reunião da Comissão de Gestão de Albufeiras será realizada, dentro de duas semanas, na Administração da Região Hidrográfica do Centro para "ver que medidas podem ser tomadas para tentar minimizar os problemas". Setembro foi o mês mais seco dos últimos 87 anos 

O mês de setembro em Portugal continental foi o mais quente dos últimos 87 anos, classificando-se como extremamente seco, adiantou hoje o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). De acordo com o resumo do Boletim Climatológico disponível na página do IPMA na Internet, no mês de setembro o valor médio da temperatura máxima do ar (27,49 graus Celsius) foi superior ao normal e o valor médio da mínima (12,42 graus Celsius) foi inferior ao valor normal, sendo o quinto mais baixo desde 1931". 

No documento, o instituto informa também que o valor médio da temperatura média (19,95 graus Celsius) foi inferior ao valor normal. Segundo o boletim, o período de 01 a 08 de setembro foi o mais quente do mês, sendo o dia 06 o mais quente, com uma temperatura média de 24,1 graus Celsius (mais 3,9 graus em relação ao normal). 

O valor mais alto da temperatura máxima do ar ocorreu no dia 07 de setembro, com 33,1 graus Celsius (mais 6,8 graus em relação ao normal). O IPMA adianta também que o dia 30 de setembro correspondeu ao final do ano hidrológico 2016/2017 (01 de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017).

 "O total de precipitação acumulado neste período foi de 621,8 milímetros (70% do normal), sendo o nono valor mais baixo desde 1931", é referido. Em Portugal o ano hidrológico começa a 01 de outubro por ser a época em que as reservas hídricas atingem os seus mínimos e quando começa o período chuvoso do ano. 

GPP: MEDIDAS PARA MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA 2017


- Criação da «Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca»

- «Comissão de Acompanhamento da Seca 2017»

- Antecipação de pagamento de ajudas: Adiantamento até 70% dos regimes de pagamentos diretos listados no Anexo I do Regulamento (EU) n.º 1307/2013, nomeadamente, regime de pagamento base, pagamento redistributivo, pagamento para os jovens agricultores, pagamentos ligados e pequena agricultura

- Antecipação de pagamento de ajudas: Adiantamento do pagamento das Medidas Agroambientais e Medidas de Apoio às Regiões Desfavorecidas

- Greening: cumprimento da prática de diversificação de culturas

- Greening: pastoreio nas áreas de pousio no período de 1 de fevereiro a 31 de julho

- Flexibilização das regras das Medidas Agro e Silvo-Ambientais: Ações 7.1 «Agricultura Biológica», 7.2 «Produção Integrada», 7.4 «Conservação do solo» e 7.5 «Uso eficiente da água» - incumprimento de área mínima das culturas de primavera/verão exigida nos critérios de elegibilidade ou germinação e desenvolvimento das mesmas significativamente afetado

- Flexibilização das regras das Medidas Agro e Silvo-Ambientais: Ações 7.1 «Agricultura Biológica» e 7.2 «Produção Integrada» - utilização de alimentos convencionais na alimentação de animais biológicos e suspensão

- Condicionalidade - Exceção ao cumprimento da Norma BCAA 4 - «Cobertura da Parcela»

- Programa de Desenvolvimento Rural 2014- 2020 (PDR 2020) - Operação 3.2.2 - «Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola»

- Reconhecimento de Organizações de Produtores (OP) sem mínimo de Valor de Produção Comercializada (VPC)

- Orientações ao setor apícola para atuação em situação de carência alimentar

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Agricultores fazem contas à vida e temem o que está para vir


Produtores temem grandes quebras na azeitona, que está a mirrar, e alguns falam também de uvas mais pequenas. E é preciso chuva para hidratar o solo para novas sementeiras


Terra seca, plantas secas e fruta seca. O cenário já não é novo, mas parece que, com o passar dos anos, as temperaturas dificultam cada vez mais a vida dos agricultores portugueses, que tentam a todo o custo salvar as suas produções. Só pedem uma coisa: chuva. A situação tornou-se de tal forma preocupante que o Estado está a ponderar intervir. Mas as opiniões dividem-se: alguns produtores dizem que, de facto, o governo pode ajudar a reverter esta situação, outros dizem que o melhor é pedir todos os dias uma ajuda a São Pedro.

Depois das previsões de mais tempo seco para as próximas semanas, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, revelou que o governo está a ponderar pedir a alguns agricultores que alterem as próximas culturas, trocando as que exigem um maior consumo de água por outras que precisem de menos. "Este ano tivemos, na bacia do Sado, problemas com o arroz. Temos culturas, como o tomate, o melão e alguns cereais, que são espécies adotadas para regadio, e nesses casos o que vamos fazer é pedir que se faça uma substituição na sementeira para o próximo ano em determinadas regiões", disse o secretário de Estado, numa entrevista à Rádio Renascença.

"O pior que se podia fazer era as pessoas avançarem para sementeiras e, daí a pouco, perderem os custos da sementeira", acrescentou.

Mas não são apenas estas culturas que estão em risco – as vinhas e as macieiras estão a ser objeto de preocupações entre muitos agricultores, que temem que a situação possa vir a agravar-se. Quanto às azeitonas, muitas das que já foram cultivadas não vão poder ser usadas para fazer azeite, isto depois de 2016 já ter sido um ano difícil, com quebras de 30% na produção.

"Estamos no outono e as temperaturas estão muito elevadas. Normalmente, já teria havido alguma precipitação, mas estamos há quatro meses sem chuva. Já a primavera foi muito seca. O nível de água do solo é muito baixo. Só com o apoio da rega é que se conseguiu manter as plantas", explica ao i Duarte Borges, da Afuvopa – Associação de Fruticultores e Olivicultores do Planalto de Ansiães.

"Nas vinhas, o ano de 2016 foi especialmente difícil e até registámos um ligeiro aumento este ano", conta o produtor. No entanto, comparando com anos anteriores, os cachos estavam com uvas muito pequeninas. "Houve muitas uvas que não pesavam, ou seja, que não tinham matéria corante para darem quilos."

Quanto às maçãs, a colheita está agora a acabar mas, de qualquer forma, aqueles que ainda têm água continuam a regar os solos, diz Duarte Borges. "No caso da fruticultura, os efeitos podem não se sentir este ano, mas sim no próximo – é importante que haja água e frio para hidratar o solo e garantir a produção do próximo ano. O próximo ano pode vir a ser pior que este."

A campanha da castanha também está a sofrer grandes problemas com a seca. Quem o diz é Dinis Pereira, sócio-gerente da Agromontenegro, que estima uma quebra de 50% na colheita. "Há situações em que o prejuízo não se vai só refletir neste ano, mas também nos próximos anos, porque as pessoas não fazem dinheiro [suficiente para compensar] aquilo que investiram."

A opinião é partilhada por Albino Bento, presidente da direção do Centro Nacional de Competências de Frutos Secos. A produção da castanha vai começar daqui a pouco tempo e, sobretudo em zonas mais baixas e mais quentes, está a notar-se muito o impacto da seca, diz o produtor. "As culturas que estão a ser colhidas agora, com este outono anormalmente quente e seco, estão a sofrer mais: a castanha, a oliveira e toda a parte de produção animal – tudo o que é pasto está mais do que seco", acrescenta o responsável.

 

Cereais e azeitona em risco

Os produtores de cereais também estão a enfrentar grandes dificuldades – durante este ano, na campanha que terminou em julho, houve uma quebra de 30% devido às altas temperaturas e ausência de chuva na primavera. No entanto, a próxima produção – que arranca em novembro – pode ter resultados ainda mais dramáticos. "Se as previsões do IPMA se concretizarem será um ano pior que este, sem dúvida. E estamos a falar de um ano dramático: se não se puder semear cereais, não se pode semear mais nada. Tenho 40 anos e não me lembro de uma situação tão dramática quanto esta", diz José Palha, da ANPOC – Associação Nacional de Produtores de Proteaginosas, Oleaginosas e Cereais.

Quanto à produção de azeitona, esta pode ser feita através de sequeiro ou regadio. Nos casos das produções que não são feitas através de rega, foi registada uma quebra. "Estas produções foram muito afetadas. São e vão ser muito afetadas tanto a nível de quantidade como de qualidade", explica ao i Manuel Castro e Brito, da ACOS – Associação de Agricultores do Sul. Duarte Borges, da Afuvopa, também se mostra preocupado com a produção de azeitona: "Vai haver uma grande quebra da produção – as azeitonas estão a encolher e não dá para aproveitar para extrair azeite. Mesmo que agora comece a chover, vai haver uma queda acentuada. Grande parte da produção já não se aproveita."

 

Vinhas e arrozais pouco afetados

A seca afeta as culturas e o país de forma desigual. No caso do arroz, o balanço não é dramático, porque uns arrozais compensaram outros mais afetados. De acordo com Pedro Coutinho, da ANIA – Associação Nacional dos Industriais de Arroz, a seca "afetou principalmente a zona do rio Sado, mas essa zona representa apenas 30% da área de produção. Este ano, as produções estão a ser boas. Como cada hectare está a dar mais quilos de arroz, à partida não se irá notar na produção final". No entanto, se o tempo quente continuar, esperam-se resultados piores no próximo ano.

O calor fez também com que a altura das vindimas fosse antecipada um pouco por todo o país, o que ajuda a prevenir alguns prejuízos. Na zona do Tejo, por exemplo, os produtores começaram duas a três semanas antes do previsto, em finais de julho, por forma a evitar o impacto do tempo quente nas vinhas.

O enólogo Sérgio Oliveira acredita que as produções não foram afetadas nem em termos de quantidade nem de qualidade. "As vinhas são plantas que resistem muito à seca. Tenho falado com pessoas no terreno que se mostram surpreendidos com a qualidade da uva e perspetivam uma ótima colheita. Seria mais difícil controlar a situação se estivéssemos perante um ano chuvoso."

Questionado sobre o facto de nem todos os produtores se mostrarem tranquilos com o estado das vinhas, alertando para a pouca qualidade do produto, Sérgio Oliveira diz ao i que se tratará de "casos pontuais".

 

Efeitos lá fora

O tempo quente tem afetado todo o sul da Europa. De acordo com a publicação "Olive Oil Times", a produção de cereais em Itália e Espanha caiu para os níveis mais baixos dos últimos 20 anos devido à seca. Nestes dois países, os produtores de azeite começam também a ficar nervosos com as colheitas e têm medo que os resultados sejam iguais ou piores que o ano passado.

"A Coldiretti, a maior confederação de agricultores italianos, estima que dois terços da agricultura italiana sejam afetados [pela seca], representando mais de dois mil milhões de euros de prejuízo no setor", lê-se na mesma publicação.

Por cá, não existem essas estimativas. Mas, durante o verão, o governo foi elencando algumas medidas, como a antecipação de fundos comunitários ou autorização para os animais pastarem em áreas interditas.

Em Espanha, os agricultores afirmam que esta é a seca mais catastrófica desde 1992. "Nas regiões de Castela e Leão, onde os cereais são o principal alimento a ser cultivado, as perdas devem andar entre os 60 e os 70 por cento. As vinhas e os olivais também estão a ser ameaçados pela falta de água e pelas altas temperaturas previstas para as próximas semanas", revelou também a "Olive Oil Times".

Joana Marques Alves e Tatiana Costa 

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Ministro da Agricultura quer reforço da produção familiar em Angola


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O ministro da Agricultura e Florestas de Angola, Marcos Alexandre Nhunga, reconduzido no cargo pelo novo chefe de Estado, João Lourenço, prometeu hoje uma aposta no setor agropecuário, dando prioridade à produção agrícola e reforçando o apoio à produção familiar.

Falando em Luanda, na cerimónia de apresentação, entre outros, a empresários e parceiros do setor, Marcos Alexandre Nhunga transmitiu a aposta do Governo na produção nacional de milho, soja, arroz e feijão.

"Consideramos serem estas culturas fundamentais para alavancar o setor agropecuário. Sendo estas culturas de alto interesse e de grande importância a nível mundial, vamos dar uma atenção especial as estas 'commodities'", disse o ministro.

Potenciar os camponeses em regime de produção familiar com meios e ferramentas está igualmente na agenda: "Com mais charruas de tração animal, mais enxadas, catanas, fertilizantes, sementes de melhor qualidade e mais produtivas, mais apoio técnico, com uma presença ativa junto das comunidades ajudando na melhoria das técnicas de produção", afirmou.


Números governamentais recentes indicam que mais de dois milhões de famílias angolanas vivem da agricultura, setor que emprega no país 2,4 milhões de pessoas e que conta com 13.000 explorações empresariais.

Questões como a produção de sementes, propágulos e mudas de qualidade, ou o acesso ao crédito e seguro agrícola deverão, no entender do governante, "merecer um estudo mais aprofundado" para "rapidamente" ser delineada "uma estratégia que venha a ajudar e incentivar realmente o investimento privado" neste setor.

Para o ministro da Agricultura e Florestas, neste novo ciclo político do país, o seu setor vai dedicar atenção especial à pecuária, dando prioridade ao setor avícola com o contínuo aumento da produção de ovos e frangos de corte.

"Fomentar a criação, junto ao setor familiar, de pequenos ruminantes, permitindo deste modo a melhoria da dieta alimentar e facilitar o acesso das nossas populações à proteína animal", sublinhou.

Ainda segundo o governante, o gado bovino para produção leiteira deverá merecer uma estratégia que permita o repovoamento célere e sustentado nas regiões pecuárias já previstas, ao abrigo da estratégia de diversificação nacional e fomento das exportações.

"Assim como a redinamização dos matadouros procurando que a atividade se desenvolva ininterruptamente", observou Marcos Nhunga.

No domínio do subsetor do café, Marcos Alexandre Nhunga assegurou que esta cultura "deverá ser vista como um meio de entrada de divisas importante" e que deverá merecer atenção redobrada.

"Já que o mercado mundial é bastante atrativo, com o café deveremos apoiar e dinamizar a cultura do palmar e do cacau", acrescentou.

Na exploração florestal, a atividade deverá obedecer a "três importantes instrumentos" que visam "disciplinar a gestão das florestas", casos da nova Lei de Bases de Florestas e Fauna Selvagem, o Plano de Medidas para Melhorar a Gestão dos Recursos Florestais e o inventário florestal.

"Outrossim, devemos prestar uma atenção particular à reestruturação da fiscalização florestal", apontou.

A seca alastra pelo país mas em pleno Alentejo desperdiça-se água


A seca e a escassez de recursos hídricos passaram ao lado da campanha eleitoral para as autárquicas. Nenhum partido incluiu o tema no debate político e nas propostas eleitorais.
CARLOS DIAS 


3 de Outubro de 2017, 8:11 

 O Outono chegou mas a chuva não há maneira de se fazer anunciar. Tarda a reposição das reservas de água nos aquíferos subterrâneos e de superfície, que, de dia para dia, se vão tornando mais escassas, sobretudo na bacia do Sado. Mesmo assim, o concelho de Beja parece um oásis no meio da secura. Na capital do distrito, o problema não está na falta de água, mas no seu desperdício.

O quotidiano dos residentes na cidade de Beja passou a incluir ao longo dos últimos quatro anos uma expressão que se tornou repetitiva: "Olha! Mais um cano roto!". Com efeito, as fugas nas condutas da rede pública de abastecimento são frequentes e abundantes e obrigaram a autarquia a avançar com o Plano Estratégico de Renovação das Redes de Água de Beja, apresentado em 2013 para se prolongar até 2020. Mas foi, sobretudo, em 2017 que se intensificaram as obras de remodelação dada a inusitada frequência de roturas e de interrupções que ocorriam e continuam a ocorrer, tanto na zona mais antiga da cidade, como nas novas urbanizações e nas freguesias rurais.

Armazenamento de água volta a descer em todas bacias hidrográficas em Setembro
A dimensão do problema que tem merecido um crescendo de críticas dos munícipes nas conversas de rua ou de café e nas redes sociais, forçou a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja (EMAS) a publicar uma brochura onde refere que, "apesar do elevado número de roturas na rede de distribuição desde 2013 (...), foi possível reduzir as perdas totais de água". E adianta que entre 2015 e 2016 "foram detectadas 485 roturas não visíveis". A sua reparação, prossegue o documento da EMAS, "reduziu as perdas de água em cerca de 628 mil metros cúbicos". Não é feita qualquer referência às estimativas dos volumes perdidos nas roturas visíveis, as que os cidadãos continuam a observar, todos dos dias, nas ruas e passeios do concelho.

João Rocha, o ainda presidente da Câmara de Beja (que perdeu a presidência da autarquia para o PS), adianta ao PÚBLICO que as ocorrências estão relacionadas com mais do que um factor: "a idade de algumas das redes, a natureza dos materiais de tubagem e as temperaturas elevadas que se fazem sentir em grande parte do ano" e ainda "problemas de natureza hidráulica".

As reparações entretanto efectuadas já obrigaram a um investimento de cerca de três milhões de euros que "se prevê que possa atingir até 2020 um valor aproximado de seis milhões de euros", antecipa o autarca.

Manuel de Oliveira vereador (CDU) da Câmara de Beja com o pelouro do saneamento básico, em declarações prestadas ao PÚBLICO em Julho de 2016, assumiu que as fugas de água estão na maior parte dos casos associadas a "uma herança do passado", frisando que, nalguns casos, foram tomadas decisões na instalação de ramais da rede pública de abastecimento de água que vieram a revelar-se "desadequadas".

Intervenções "casuísticas"
Rui Marreiros, administrador da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMAS) de Beja, entre 2009 e 2013 e actual vereador (PS) no executivo municipal, imputa a causa das anomalias que se verificam no sistema de abastecimento às intervenções "casuísticas" que estão a ser efectuadas na rede, destituídas de planificação. O anterior responsável da EMAS adiantou ao PÚBLICO que as "elevadas perdas de água", resultam da "pressão" descontrolada que existe nas tubagens e que provoca roturas por vezes a poucos centímetros umas das outras. Num dos casos, o PÚBLICO contou sete abraçadeiras (que são colocadas para tapar a fuga) numa secção com cerca de um metro. É uma situação recorrente. E o resultado observa-se diariamente nas ruas da cidade ou nas freguesias rurais: a água a gorgolejar nos passeios e estradas e a serpentear pelas valetas até desparecer nas sarjetas, um problema que decorre durante dias e, por vezes, semanas.

A regar ruas
Contudo, o desperdício de água no concelho de Beja não se circunscreve às fugas na rede pública de abastecimento: as escorrências resultantes da rega dos espaço verdes evidencia outra situação anómala que vem contrariar os apelos da empresa Águas Públicas do Alentejo. Esta entidade, em parceria com 13 concelhos do Baixo Alentejo, Beja incluído, avançou com a campanha de sensibilização: "Água, usando bem, mais gente tem". Em Julho, o Governo e a comissão permanente de acompanhamento da seca, anunciaram um plano de contingência para reduzir o excesso do consumo de água, sobretudo nas regiões do Alentejo e interior do país, para garantir "água nestas regiões dentro de dois anos". De entre o conjunto de medidas então lançadas, destaca-se a "redução da rega dos jardins e hortas" — operação que deveria passar a ser efectuada em "horários apropriados" —, a proibição do "enchimento de piscinas, as lavagens de viaturas e logradouros" e a "redução de rega nas zonas verdes (rega de sobrevivência) bem como o "encerramento de fontes decorativas".

Num domingo de meados de Setembro, às 11h30, um grupo de pessoas, observava surpreendida "a ribeira" que corria nas valetas da Rua de Lisboa. Cerca de uma dezena de aspersores regava os canteiros arrelvados que rodeiam à Ermida de Santo André, próximo do cemitério de Beja, mas as ruas e passeios circundantes também recebiam água. Frei Tomás é chamado para a discussão: "Dizem para a gente poupar água e eles (autarcas) estragam-na desta forma".

Próximo deste local, numa rua do bairro da Cooperativa Lar para Todos, à mesma hora, várias bocas de rega de um canteiro também coberto de relva debitavam água directamente para o asfalto. Os aspersores tinham desaparecido. De uma zona verde próxima (Parque da Cidade) fazia-se ouvir o marulhar de uma cascata de água lançada para um lago com mais de 5 mil metros quadrados de área.

Mais adiante, próximo da ciclovia que contorna o Parque da Cidade, com seis hectares de área, sobressaia um outro lago formado pela água que saía em jorro de uma tubagem que apresentava uma rotura junto a outras quatro que já teriam ocorrido anteriormente, a avaliar pelo número de abraçadeiras que cobriam meio metro de tubo. Todas estas situações que o Governo proibiu estavam a acontecer em simultâneo e são recorrentes noutras zonas verdes da cidade, onde os sistemas de rega revelam elevados índices de desperdício.

A rega "está adaptada"
Reagindo às questões colocadas pelo PÚBLICO sobre a rega dos espaços verdes, João Rocha explicou que a cidade de Beja "dispõe de 115 espaços verdes (...), dos quais 110 (95%) estão equipados com sistemas de rega automática". O autarca refere que os sistemas de rega automática são programados para prever os "tempos estritamente necessários de rega", de acordo com as espécies e áreas de cada jardim e época do ano. Em síntese João Rocha garante a rega dos espaços verdes "está adequada aos tempos de escassez de água".

As ondas de calor já não fustigam o Alentejo como em Junho, Julho e Agosto, mas as amplitudes térmicas (30º de máxima e 16

18º de mínima) continuam elevadas. E ontem voltou o calor em força. Apenas os agricultores e os produtores pecuários persistem nas suas preocupações em relação à seca. Sabem que se tardarem as "outonadas" (chuvas de Outono), as consequências serão dramáticas, sobretudo para o abeberamento do gado e para as sementeiras.  

Os autarcas e os partidos políticos (CDU, PS, PSD, BE e PP) que foram tão assertivos junto do Governo na exigência de soluções para a escassez de água no pico da seca, não levaram este tema, cada vez mais recorrente no país, para o debate eleitoral. Ninguém o procurou discutir. Ninguém o mencionou. Mas o problema da escassez subsiste, apesar da barragem do Alqueva estar a contribuir para se interiorizar a ideia que os problemas associados à falta de água "são coisas do passado".     

Agricultura: 75 projetos, investimento de 20 milhões para inovação


 Dinheiro Vivo/Lusa 03.10.2017 / 18:08 

O Ministério da Agricultura assinalou o arranque da execução de 75 projetos apoiados pela tutela com mais de 20 milhões de euros. 

O Ministério da Agricultura apresentou hoje e assinalou o arranque da execução de 75 projetos nacionais, apoiados pela tutela com mais de 20 milhões de euros, para inovar a produção nacional. "Talvez daqui a um ano e meio fosse simpático reunirmo-nos todos e podermos fazer uma jornada com mais duração, passar em revista os projetos e ver como é que eles estão a ser executados", disse o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, durante a sessão 'Competitividade e Sustentabilidade no Complexo Agroflorestal', que decorreu em Lisboa. 

Capoulas Santos lamentou que das 177 candidaturas apenas fosse possível aprovar 75 e acrescentou que existem ainda 10 milhões de euros a serem atribuídos a projetos do sector, não estando ainda decidida a forma como se vai desencadear ao processo. O ministro da Agricultura mostrou-se confiante com os projetos selecionados, apesar de referir que os resultados do investimento não serão visíveis a curto prazo. 

"Não obstante dos resultados não sejam aqueles que mais servem os políticos porque, normalmente só são visíveis para além do curto espaço de tempo de vida de um político no curso de um mandato, mas não é por isso que nos devemos empenhar menos e, estou certo, de que as decisões e a hierarquia classificativa foram justas", concluiu. 

A iniciativa tem como objetivo apoiar soluções que permitam o aumento da competitividade e da eficiência na utilização dos recursos, promovendo o desenvolvimento territorial integrado. No total, o investimento atribuído aos 75 projetos, envolvendo mais de 654 parceiros, ultrapassou os 32 milhões de euros, dos quais 20.425 milhões serão financiados, através do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020).

Governo avança com sistema de cotação para travar preço da madeira queimada

A medida estava prevista para entrar em vigor no próximo ano, mas foi antecipada.

LUSA 3 de Outubro de 2017, 15:40 Partilhar notícia

O Governo vai avançar com o sistema simplificado de cotações de mercado de produtos florestais para travar o preço da madeira queimada e lançar uma linha de crédito a que pode recorrer quem cumprir o preço mínimo.

"É muito importante saber a evolução das cotações de mercado, particularmente da madeira queimada", afirmou à agência Lusa o secretário de Estado das Florestas, Miguel Freitas, que nesta terça-feira lançou o sistema simplificado de cotações de mercado de produtos florestais.

A medida estava prevista para entrar em vigor no próximo ano, mas foi antecipada e "vai funcionar já este ano", visando "responder à questão da transparência do mercado e estabilização de preços", anunciou o governante no final de uma reunião com a Plataforma de Acompanhamento das Relações nas Fileiras Florestais (PARF).

No que toca à transparência do mercado, o Governo pretende avançar "brevemente com legislação para a obrigatoriedade de entrega da declaração de corte ou arranque de árvores e espécies florestais destinadas à comercialização e autoconsumo para transformação industrial".

A lei estabelecerá a obrigatoriedade da comunicação prévia "das espécies florestais a cortar, das áreas, quantidades, localização e do destino do próprio material lenhoso", o que, segundo o secretário de Estado, permitirá "um maior controle e uma maior transparência do ponto de vista do mercado".

Na reunião, Miguel Freitas divulgou ainda a criação de uma linha de crédito de três milhões de euros para apoiar a indústria de armazenagem de produtos florestais e "garantir o preço à produção", limitando a possibilidade recorrer ao crédito "aqueles operadores que garantam um preço mínimo".

O preço mínimo vai ser discutido na sexta-feira, numa reunião com agentes da fileira do pinho, devendo sair do encontro um preço de referência a especificar na portaria que irá regular a linha crédito.

No encontro com a PARF, o secretário de Estado divulgou ainda que o Governo vai reforçar o papel das organizações de produtores no que toca à comercialização de madeiras.

"Hoje não existe nenhuma organização que faça comercialização de produtos florestais em Portugal", disse à Lusa, adiantando que o ministério vai reduzir "os valores mínimos de produção comercializada necessária para a constituição e reconhecimento dessas organizações de produtores".

O Governo está ainda "a trabalhar num conjunto de boas práticas no sentido de poder agir bem, preservando os recursos naturais, nomeadamente o solo e água".

Nesse sentido foi já criada uma estação piloto de áreas ardidas, em Castanheira de Pera, cuja acção [ao nível da formação] vai ser alargada "aos restantes concelhos que tiveram grandes incêndios", com formação sobretudo ao nível dos salvados, com incidência na "extracção de madeira queimada e a protecção da floresta contra a erosão do solo".

Medidas anunciadas numa altura em que, segundo Miguel Freitas, "todos os incêndios a nível nacional estão cobertos pela estabilização de emergência", com uma verba superior a 25 milhões de euros.

Na primeira fase de candidaturas foram disponibilizados 13,2 milhões de euros para a zona do Pinhal Interior, a que o Governo acrescentou agora 12,5 milhões de euros para as restantes áreas ardidas do país.

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Quando os animais morrem nos campos, lembrem-se dos abutres

Para reduzir custos, passa a ser possível o enterramento de animais mortos nas explorações pecuárias. A decisão coloca em causa o abastecimento dos actuais 24 campos de alimentação para aves necrófagas.

CARLOS DIAS 28 de Setembro de 2017, 7:50 Partilhar notícia



Esfaimados, os abutres já assentam arraiais em praças e ruas de localidades do interior à espera de um naco de comida. Antes, os animais que morriam nos campos ficavam à sua disposição mas desde o susto das vacas loucas que Bruxelas mandou que os cadáveres fossem encaminhados para duas unidades que os incineram ou transformam em farinha. O que custa ao Estado 11 milhões de euros. Agora passou esse medo e o Ministério da Agricultura passou a permitir que estes restos animais em zonas remotas fossem enterrados. Uma medida que continua a condenar as aves necrófagas à fome, denuncia a associação Zero.

A recolha dos cadáveres foi uma obrigação imposta em 2009 pela União Europeia para combater a BSE (Encefalopatia Espongiforme Bovina). Em 2017, os riscos associados a esta doença em Portugal foram considerados pela União Europeia e pela Organização Mundial de Saúde de "negligenciáveis" e de propagação "praticamente zero". O último caso de BSE foi confirmado, no nosso país, em Novembro de 2014. A atribuição deste estatuto deu ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) argumentos para a reformulação do Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais (Sirca) nas explorações pecuárias por considerar que este era "caro, incomportável e desajustado". Neste sentido, fez publicar, em Maio, o Despacho n.º 3844/2017 que faculta a possibilidade de enterramento de cadáveres de animais em áreas classificadas de remotas dadas as dificuldades de acesso às unidades de transformação e de eliminação das carcaças. Acrescia, nestas zonas, a baixa densidade animal nas explorações, "onde o custo da recolha dos cadáveres dos animais mortos é mais elevado e desproporcionado face aos eventuais riscos e benefícios sanitários" justifica o MAFDR.

No entanto, a Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável, ao analisar as medidas adoptadas pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), considera que esta decisão pode vir a prejudicar as aves necrófagas, para além de "aumentar os riscos para a saúde pública". E contraria o argumento da tutela quando esta diz que o "enterramento de animais é económica e ambientalmente adequada".

Para o afirmar, a Zero fez contas e conclui que os animais mortos enterrados nas explorações localizadas em áreas remotas irão "poupar, no máximo, 900 mil euros" a um sistema que custa 11 milhões de euros.

Para além disso, e do ponto de vista ambiental, continuar a recolher cadáveres de animais significa a libertação para a atmosfera de "um grande volume de emissões de CO2 em deslocações" já que as duas unidades licenciadas para o tratamento de subprodutos animais localizam-se em S. João da Madeira e em Coruche, o que obriga os camiões a percorrer grandes distâncias no encaminhamento dos cadáveres.

Por isso, esta deslocação das 1220 toneladas de animais mortos que anualmente são recolhidas nas explorações extensivas situadas em áreas remotas poderiam servir de alimento das aves necrófagas, cujas necessidades actuais ascendem às 900 toneladas/ano. 

Se a recolha não é solução, o enterramento também não o é, defende a associação. Porque muitas das áreas remotas a que o ministério se refere não coincidem com as áreas de ocorrência de populações destas aves, ou seja, "a facilitação do enterramento de cadáveres impedirá fortemente a disponibilização de alimento" porque "não existe um sistema organizado de fornecimento alimentar" às populações de aves necrófagas que "estão muito confinadas às zonas de fronteira", diz Paulo Lucas, dirigente da Zero.

Por isso, o enterramento de animais vai, na prática, "retirar a possibilidade de viabilizar a existência de zonas de protecção para alimentação de aves necrófagas e de manter os actuais 24 campos de alimentação a funcionar com regularidade", acentua Paulo Lucas.

Também a saúde pública pode vir a ser afectada com esta decisão uma vez que o enterramento "aumenta os riscos de disseminação de doenças infecto-contagiosas e de contaminação dos solos e dos aquíferos", acrescenta a Zero

Desesperadamente à procura de alimento
O ambientalista lembra que, há algumas décadas, "quando morria uma cabra, uma ovelha, uma vaca ou até um porco, o cadáver era abandonado nos campos e essa situação favorecia as aves com hábitos necrófagos" como o grifo (Gyps fulvus), abutre-preto (Aegypius monachus), britango (Neophron percnopterus), águia-real (Aquila chrysaetos), milhafre-real (Milvus milvus), etc.

Mas hoje em dia tornou-se um fenómeno recorrente no interior alentejano, sobretudo nesta altura do ano, o aparecimento de grifos poisados em praças e ruas dos centros urbanos apresentando evidentes sinais de subnutrição. A primeira reacção das pessoas é de medo, dada a corpulência desta ave. Isto acontece desde que a legislação comunitária determinou a recolha dos cadáveres de animais como medida profiláctica contra a transmissão de doenças.

O efeito desta decisão passou a afectar sobretudo as populações das três espécies de abutres existentes em Portugal: o grifo, o abutre-negro, o abutre-do-egipto e de outras aves com hábitos necrófagos, nomeadamente a águia-imperial.

Assim, e à medida que as regras sanitárias se foram tornando cada vez mais restritivas, criou-se um problema grave de escassez de alimento para estas aves selvagens protegidas, forçando-as a procurar alimento em zonas habitadas.

A falta de alimento tem potenciado ataques das aves necrófagas a crias de bovinos acabadas de nascer. Em 2014 e 2015, foram localizadas crias de abutre que morreram por inanição nos seus ninhos. Só o "voluntarismo das ONG tem permitido a sua subsistência em muitos dos 24 campos de alimentação que estão localizados, na sua maior parte, no sul do país". 

Acresce ainda que "é inconcebível que a Estratégia para Conservação das Aves Necrófagas em Portugal (ECANP), elaborada pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, continue esquecida, sendo a publicação de medidas avulsas por parte da DGAV uma demonstração inequívoca de que existe uma profunda desarticulação entre estas duas entidades", conclui o dirigente da Zero.

O PÚBLICO questionou o Ministério da Agricultura sobre as críticas da Zero mas não teve resposta.

Exportações de frutas, legumes e flores sobem 23% até junho


Jornal Económico com Lusa
Ontem 13:18

Nos primeiros seis meses do ano, as exportações de frutas, legumes e flores revelam uma variação positiva de 23%, para um total de 724 milhões de euros.


Bobby Yip/Reuters

O presidente da associação Portugal Fresh, Gonçalo Santos Andrade, revelou que as exportações de frutas, legumes e flores registaram, no primeiro semestre deste ano, uma subida de 23% face a igual período do ano passado, para um total de 724 milhões de euros. Em declarações à Lusa, o responsável adianta que esta variação representa "boas perspetivas" para o final do ano. Recorde-se que, no ano passado, as exportações deste tipo de produtos atingiram os 1.310 milhões de euros, um valor superior aos 1.235 milhões de euros registados em 2015.

Gonçalo Santos Andrade explicou que a produção total de frutas, legumes e flores em 2016 foi de 2.379 milhões de euros, sendo que no mesmo ano foram vendidos para outros mercados 1.310 milhões de euros, ou seja, "já exportamos 55% do que produzimos, o que demonstra que este é um setor muito ativo", disse, acrescentando: "O setor tem tido uma evolução importante, nos últimos seis anos cresceu, em média, 10% ao ano em valor", disse.
Perante os resultados destes seis primeiros meses, Gonçalo Santos Andrade acredita que o setor vai ultrapassar o montante registado em 2016 e espera "continuar a crescer nos próximos anos", rumo à meta dos 2.000 milhões de euros de exportações em 2020.

O maior consumidor destes produtos lusos é Espanha, que tem 30% de quota de mercado e é considerada "uma extensão do mercado interno" por Gonçalo Santos Andrade.

Recorde-se que, em 2010, as exportações de frutas, legumes e flores representavam 780 milhões de euros, tendo atingido os 1.000 milhões de euros em 2013.

Seca: Comissão de acompanhamento reúne-se hoje para avaliar situação


A comissão de acompanhamento da seca reúne-se hoje para avaliar a situação, depois de um mês de Setembro seco, de temperaturas acima dos 30 graus e previsões para uma primeira semana de Outubro igualmente quente.

02 de outubro de 2017 às 07:43

Portugal continental está a atravessar um período de seca prolongada excepcional, que obrigou o Governo a tomar medidas de apoio também excepcionais para a captação de água destinada a abeberamento de animais.

A chamada Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, que junta responsáveis de vários ministérios, tem como missão identificar os problemas e acompanhar a evolução da actual situação de seca.

A comissão foi criada em maio passado e junta responsáveis do Governo de áreas como a agricultura e ambiente, finanças, administração interna, administração local, trabalho, saúde, economia e mar.


Bactéria que destrói oliveiras vai afetar Portugal

2 out 2017 14:57
MadreMedia / Lusa

o presidente da assembleia-geral da Olivum - Associação de Olivicultores do Sul disse hoje à Lusa que não tem dúvidas de que a bactéria "xylella fastidiosa", que destrói várias plantas e árvores, como oliveiras, vai afetar o olival português.
 
"Não tenho dúvida de que (…), tendo-se alastrado, nos últimos quatro anos, a países da Europa, chegará, mais tarde ou mais cedo a Portugal, portanto, temos que estar preventivos, para pode travar o avanço dessa bactéria", afirmou João Cortez de Lobão, na véspera das IV Jornadas Olivum, nas quais a associação vai debater, em Beja, as principais medidas para travar a bactéria, bem como o planeamento do olival.

João Cortez de Lobão disse também que é necessário que sejam implementadas medidas que obriguem os olivicultores a informar, assim que desconfiarem que uma árvore está infetada, de modo a que as autoridades possam controlar a zona e travar o contágio.

"A verdade é que, quando ela afeta, a árvore morre, não há solução", vincou.

Questionado sobre a possibilidade da chegada da bactéria poder afetar economicamente os agricultores portugueses, num ano marcado pela seca severa em algumas zonas do território, o presidente da assembleia-geral da Olivum afirmou que os terrenos atingidos com a falta de água são mais permeáveis a quaisquer doenças e acrescentou que os agricultores ficarão numa situação ainda mais fragilizada.

O representante da Olivum indicou que outro desafio que o setor enfrenta é o planeamento do olival, tendo em conta os investimentos aplicados pelos proprietários.

"Uma das preocupações é o tipo de agricultura que as autoridades e os Governos querem para Portugal", uma vez que "é importante que os agentes económicos, neste caso os olivicultores, saibam que não têm ninguém contra as suas iniciativas", sublinhou.

No que se refere às perspetivas do setor, para os próximos anos, João Cortez de Lobão destaca o aumento do preço do azeite e possibilidade de se verificar uma subida no consumo mundial.

"O preço do azeite está relativamente alto em relação à média dos últimos dez anos. Por outro lado, o consumo mundial tem tendência a aumentar e Portugal tem condições ímpares para poder ser um produtor de referência de azeitona para azeite", disse à Lusa.

Porém, o presidente da assembleia-geral da Olivum alerta para que é necessário produzir a um preço muito competitivo, para que outro país não seja concorrente direto de Portugal.

A Associação de Olivicultores do Sul, que emprega mais de 1.000 funcionários, representa 30 mil hectares de olival e produz cerca de 90% da azeitona de mesa em Portugal e 70% da azeitona para azeite.

Segundo a Direcção-Geral de Veterinária (DGAV), a "xylella fastidiosa" é uma bactéria que "ataca uma vasta gama de espécies vegetais", como plantas ornamentais e árvores, como oliveiras, videiras, amendoeiras e sobreiro, e é "um dos principais problemas fitossanitários emergentes das últimas décadas".

A bactéria, que ficou "por muito tempo" confinada ao continente americano, foi detetada pela primeira vez na Europa em 2013, em oliveiras adultas, na região de Apúlia, em Itália, onde "devastou uma extensa área de olival".

Em 2015, foram detetados focos em plantas ornamentais na Córsega e no sul de França e, em 2016, em plantas de aloendro na Alemanha e em plantas de cerejeiras num viveiro nas Ilhas Baleares, em Espanha.

O mais recente caso de presença da bactéria na Europa foi confirmado em junho num pomar de amendoeiras em Alicante, na região de Valência, em Espanha, tratando-se da primeira deteção no território continental espanhol.

Nas IV Jornadas Olivum estarão presentes representantes da direção-geral de alimentação e veterinária, da Casa do Azeite e da direção-geral de saúde da produção agrária, de Espanha.

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

A agonia do Sado, o rio mais seco de Portugal

 
José Caria
A seca instalou-se de Norte a Sul, mas é na bacia hidrográfica do Sado que mais se faz sentir a escassez de água. Há animais e culturas ameaçadas, e o labirinto que dá acesso à água do Alqueva não ajuda

Rui Antunes
RUI ANTUNES
Jornalista

José Emídio já transferiu 50 ovelhas para uma espécie de quarentena. A escassez de pasto deixou-as mais débeis e teve de as isolar do rebanho: em vez de andarem à solta como as outras 150, nos 100 hectares de uma exploração agrícola colada ao Canal Caveira, no concelho de Grândola, estão a ser "alimentadas à mão", que é como quem diz a fardos de palha e farinhas, num terreno junto à casa do agricultor. "É preciso dar-lhes de comer enquanto ainda têm força e não perdem o apetite. Há casos em que, se não as levo hoje, amanhã estão mortas."

Desde maio, já perdeu cinco. "São muitas", deixa escapar, resignado perante a seca que se impôs de Norte a Sul do País e, sobretudo, na região da bacia hidrográfica do Sado, onde a água baixou para níveis que não se viam desde 1995. Ao terceiro ano de fraca precipitação, José Emídio conta que a fonte que sempre usou para dar de beber às ovelhas secou em 2016 e o poço de um vizinho parou de o abastecer há meses. A solução, agora, é ir buscar água a outra fonte que serve a sua casa, um quilómetro do outro lado da estrada que em tempos foi de romaria para o Algarve. "Nunca tinha precisado de recorrer àquela água para os animais", anuncia, em jeito de alarme, este alentejano de 67 anos, 40 de agricultura "por conta própria".

Também não é costume manter tantas ovelhas em cuidados especiais, nem abdicar de semear pastagem porque os solos estão tão secos que não justificam o investimento. Tão-pouco é normal reduzir o ciclo do arroz, tornando-o menos rentável – ou mesmo deficitário, logo se verá em setembro –, para fintar a diminuição da quota de água destinada aos 16 hectares que cultiva no perímetro de rega da barragem de Odivelas, no concelho de Ferreira do Alentejo. 
E onde já se viu deslocar-se de manhã e à noite ao arrozal, quando no ano passado bastava controlar a cadência da água de dois em dois dias? Mas estamos em 2017, o ano da terceira primavera mais quente em Portugal desde 1931 e com recordes de temperatura máxima, durante o mês de julho, em terras do Sado como Setúbal (43º), Alcácer do Sal (44,9º) e Aljezur (40º). O clima é quem mais ordena: 18 das 60 albufeiras monitorizadas pelo Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos entraram, em agosto, abaixo dos 40% da capacidade de armazenamento; as 10 situadas na bacia hidrográfica do Sado, que abrange uma vasta área do Baixo Alentejo, constam dessa lista que mais preocupa.


O ALQUEVA DA DISCÓRDIA
O arroz é rei nas margens do Sado, mas cedo se percebeu que o rio mais seco do País, este ano, não chegaria para as encomendas de uma cultura que absorve grandes quantidades de água. O volume de metros cúbicos nas albufeiras obrigou a escolhas dos agricultores antes de semearem, em abril/maio: ou solicitavam água ao Alqueva, o que implicaria mais do que duplicar a despesa com esse bem essencial, ou teriam de ratear com os seus pares a existente no perímetro de rega a que pertencem.

Na Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sado, que gere a distribuição de água a partir das barragens de Vale do Gaio e Pego do Altar, no concelho de Alcácer do Sal, os agricultores optaram por reduzir "30 a 40% da produção" e dividir a água disponível para garantir que não faltaria – e não vai faltar, garante o dirigente Gonçalo Lince, acrescentando que, excecionalmente, estão "a permitir aos agricultores abastecerem cisternas no canal do regadio para dar água ao gado".

Já as associações que controlam as barragens de Odivelas e do Roxo, esta no concelho de Aljustrel, pediram milhões de metros cúbicos à EDIA e os responsáveis ficaram incrédulos com o teor dos e-mails que receberam, na semana passada, da empresa pública gestora do Alqueva: a torneira vai ter de fechar para um ritmo abaixo do acordado, indicava a mensagem. "Não faz sentido ter o Alqueva acima dos 70% da sua capacidade e faltar água nas outras barragens. Garantimos a água aos nossos agricultores e agora, no fim, falta", lamenta António Parreira, indignado e preocupado com uma "decisão unilateral da EDIA". A um mês de terminar a campanha de verão, estão em risco, além do arroz, culturas como o olival, o amendoal ou o figueiral, enfatiza.

Na 'sua' barragem do Roxo, porém, há mais margem para lidar com a alteração de planos do que na de Odivelas, onde a água, apesar de acumular-se em maior percentagem, já atingiu o chamado volume morto, o limite a partir do qual não chega aos canos de captação sem ser bombeada. "Não sabemos por mais quanto tempo vamos conseguir água", admite Manuel dos Reis. "Começamos a perder o controlo", continua o líder da associação responsável, também vereador na Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo. Não sabe o que responder à EDIA nem o que propor aos agricultores, se regarem dia sim, dia não ou se ratearem a água que sobra. "A EDIA devia ter seis bombas em vez de duas na sua estação de Los Álamos para abastecer todo o subsistema do Alqueva. Não tendo as seis bombas, nos meses de janeiro, fevereiro e março devia ter reforçado a barragem do Alvito para 90% e já não teríamos problemas. Agora, é tarde", insurge-se Manuel dos Reis, numa referência à barragem que faz a ligação entre a bacia hidrográfica do Guadiana, à qual pertence o Alqueva, e a bacia do Sado.


"NÃO PODE SER, MATAM-ME A SEARA"
Confrontada com as críticas, a EDIA reconhece a "dificuldade em distribuir água para todo o sistema praticamente em simultâneo", "em períodos relativamente curtos", e sublinha a obrigatoriedade de "fazer uma gestão diária ativa, o que implica pontualmente a redução de caudais em alguns fornecimentos para atender a outros pedidos de acordo com as necessidades mais prementes". José Emídio, que depende da água de Odivelas para ter arroz em setembro, desconhecia esta nova ameaça, até ser informado pela VISÃO. "Não pode ser, matam-me a seara", é a reação imediata. Depois, começa a pensar na hipótese de deixar morrer uma parte da plantação para salvar a outra. "Não tenho mais alternativas."

Na raiz do problema está a responsabilidade de acautelar as transferências para a bacia do Sado, de modo a minimizar os efeitos da seca. As associações de regantes e a EDIA atiram a bola de um lado para o outro. No entender de Joaquim Nunes, da Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal, "não se pode dizer a um agricultor que não há água disponível quando ali ao lado, no Alqueva, há milhões de metros cúbicos". Se estas necessidades só se verificam em períodos excecionais, como a seca extrema e severa que assola o País, o técnico agrícola defende que deve ser o Governo a tomar as rédeas das decisões para não se cair num impasse. "Vivemos uma situação catastrófica porque os agricultores estão a envelhecer e este tipo de acidentes climatéricos levam ao abandono das terras. Como vão continuar a acontecer, e cada vez com maior frequência, é preciso antecipar soluções", nota.

Em Ourique, mais a Sul, a barragem do Monte da Rocha "tem uma pinga de água e dá pena lá ir", dizem-nos da Proteção Civil. A ideia de a ligar ao Alqueva permanece na gaveta. A intenção de retirar os peixes, dada a redução da massa de água, idem. "Não acredito que tenhamos água até ao final do ano se não chover", estima Ivete Dias, técnica de ambiente na Câmara Municipal. A autarquia aderiu à campanha de sensibilização da população para poupar água, que se estende por todo o Alentejo. Não tomar banhos de imersão, lavar roupa na máquina só quando estiver cheia, evitar lavagens dos carros ou regar com o regador e não à mangueira são recomendações transmitidas nas escolas e cafés. Mas o que resolvia mesmo o problema era uma ajuda de São Pedro. "Espero que chova já em setembro", diz Ivete Dias. "Do paredão da barragem já se veem ilhas no meio da água."

(Artigo publicado na VISÃO 1276, de 14 de agosto de 2017)

Ministério da Agricultura compromete-se a pagar 51 milhões aos agricultores


29 DE SETEMBRO DE 2017 - 20:20
A operação ocorrerá através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).

O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural anunciou esta sexta-feira que vai pagar 51 milhões de euros a agricultores, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).

Segundo um comunicado do ministério tutelado por Luís Capoulas Santos, através do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) são 28,8 milhões de euros e via Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) somam-se 22,2 milhões de euros.

Através do FEAGA, são 14,8 milhões de euros para o Novo Regime da Vinha, 3,4 milhões para o seguro vitícola de colheitas, 2,1 milhões para ações de melhoria da produção e comercialização de mel, 2 milhões para a promoção de vinho em mercados de países terceiros e 6,5 milhões de euros para Fundos Operacionais (frutas e produtos hortícolas).

Através do FEADER, estão previstos 15,5 milhões de euros para investimentos no âmbito do Plano de Desenvolvimento Regional 2020 (PDR 2020) e 6,7 milhões para outros projetos.

“Plano Juncker 2.0 está agora aberto à agricultura, floresta ou pescas”


O relator do Plano Juncker do PPE na comissão de orçamentos do Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes, diz que Portugal tem que parar de ser um utilizador deste instrumento financeiro para passar a ser um programador.

LUÍSA PINTO 28 de Setembro de 2017, 7:40 Partilhar notícia

José Manuel Fernandes, eurodeputado eleito pelo PSD e membro do grupo PPE (Partido Popular Europeu), integra a comissão de orçamentos do Parlamento Europeu. Foi relator na discussão que conduziu ao alargamento do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, o chamado plano Juncker, que em Portugal já serviu para apoiar projectos na área da água, da reabilitação urbana e de pequenas e médias empresas (PME).

Que oportunidades vai trazer para Portugal o Plano Juncker 2.0 agora aprovado?
Os objectivos que foram vertidos para o novo regulamento, para além do alargamento do prazo, até 2020, e da mobilização de investimentos até aos 500 mil milhões de euros, passaram muito por melhorar a cobertura geográfica do Fundo em termos de investimentos. Por isso, optou-se por privilegiar os pequenos projectos, dando uma atenção especial aos países da Política de Coesão e às regiões menos desenvolvidas. Se há projectos em competição em diferentes regiões, ganhará o projecto apresentado para a região menos desenvolvida. A ideia não é substituir, nunca, as políticas de coesão. Mas sim dar-lhes mais músculo.

"Portugal está a criar uma situação muito grave com o Banco de Fomento"
O que são pequenos projectos na terminologia do plano Juncker?
O que está no regulamento é que estes pequenos projectos são aqueles que podem obter uma contribuição do Plano Juncker até três milhões de euros – como estas linhas apoiam cerca de 50% do investimento, estamos a falar de projectos de seis milhões. Mas não quer dizer que um projecto de dez milhões não possa ser apresentado ao plano — o máximo do apoio que pode ter é que se limita aos três milhões. Para um país como o nosso, projectos de seis milhões de euros já não são considerados propriamente pequenos projectos. O que se fez, também, foi reforçar o papel que podem ter as instituições financeira nacionais, como as instituições de desenvolvimento financeiro.

Foi noticiada também a abertura a novas áreas de actuação que até agora não eram contempladas. Que impacto terá em Portugal?
O projecto está agora aberto às áreas agrícolas, florestal, à pesca, à agricultura sustentável, à área social. Os promotores dos projectos podem e devem usar os instrumentos financeiros que estão alocados nas instituições de fomento. No caso português eu veria esta possibilidade muito bem aplicada em plataformas de investimento em áreas como a regeneração urbana, a floresta, os projectos de água e saneamento, onde ainda falta fazer tanto no nosso país.

As plataformas de investimento já estavam previstas na primeira versão do plano, mas nunca tiveram muita adesão. Porquê?
Essa foi uma das coisas que falhou e sinceramente não se percebe bem porquê. Talvez por desconhecimento, por falta de divulgação. Por isso é tão importante que cada Estado membro tenha um advisory hub, uma estrutura que serviria precisamente para dar esse apoio aos projectos, fazer a divulgação dos instrumentos. No Juncker 2.0 insistimos nessas plataformas e até reforçámos os conceitos de adicionalidade, de forma a que se possam articular melhor com outros programas. Estas plataformas podem ser temáticas, por exemplo, a regeneração urbana; podem ser regionais, e abarcar, por exemplo, uma área metropolitana; podem ser entre Estados membros, e envolver, por exemplo, uma região transfronteiriça como Portugal-Galiza. Mas também pode ser entre estados membros e países da vizinhança da União Europeia, e estou a falar não apenas de países europeus. Um projecto de energia entre Portugal e Marrocos, por exemplo, teria cabimento nesta linha de apoios.

Como avalia a forma como Portugal tem recorrido ao Plano Juncker?
Faço uma boa avaliação. Porque agora o Governo dá o braço a torcer. No início do Plano, havia uma carga ideológica muito negativa. Parecia que defendiam que só o investimento público era bom, como se o privado não criasse empregos. Houve até quem gozasse com o facto de os apoios às PME fossem feitos através de  intermediários financeiros. A verdade é que o Plano Juncker está a apoiar muitas empresas que nem se dão conta de onde vêm estes apoios. Dirigem-se aos bancos,e nem se apercebem que estão a beneficiar de taxas [de juro] tão baixas por causa destas linhas. No global já foram apoiadas cerca de 1500 empresas, e foram disponibilizados cerca de 600 milhões de euros para mobilizar 1800 milhões de euros para as empresas. Há várias vertentes de investimento onde eu gostaria de ver uma maior utilização, mas também percebo que quando às vezes vemos dinheiro de subvenções que não é utilizado, percebo que também não vão recorrer a linhas de crédito.

Instituições europeias chegam a acordo sobre alargamento do Plano Juncker
Está a falar da execução dos fundos comunitários. Qual é a situação de Portugal face aos outros países?  
O que eu sei é que entre 2014 e 2017 tínhamos cerca de 14.200 milhões de euros autorizados, e até agora só recebemos [executámos] 3200 milhões. Dizer que os outros estão piores do que nós, não quer dizer que nós estamos bem. Não nos podemos satisfazer com a ambição mínima. Haver tantos problemas na execução dos Fundos de Coesão numa altura em que se está a discutir o orçamento do próximo quadro plurianual só torna as coisas mais difíceis. Se os estados membros não utilizam os montantes que têm à sua disposição é evidente que os contribuintes líquidos vão dizer que devemos reduzir o envelope da política de coesão porque afinal os países não precisam dele.

Mas Portugal vai conseguir cumprir ou não?
Portugal ainda pode usar muitos mecanismos para acelerar a execução dos fundos. Se vir que há um programa que não está a ser executado como previsto, e se há um financiamento necessário noutro lado, faz-se essa passagem e nem precisa de ir a Conselho. E também é uma reprogramação. Foi isso que o Governo fez, por exemplo, no caso de Pedrogão Grande — usou o dinheiro do programa operacional do centro para criar aquela linha de 43 milhões de euros.

As prioridades de Portugal não têm de estar concentradas, agora, no pós 2020?Têm de estar na definição de coisas simples como defender o mesmo envelope para o Fundo de Coesão, defender o período de vigência do próximo quadro plurianual - deve ser de cinco, de sete ou de 5+5 anos? É isso que anda a ser discitido agora e eu ainda não sei o que é que Portugal quer nestas matérias. O Governo já quer falar de investimentos públicos que podem vir a ser feitos e ainda não articulou nada em termos destas coisas básicas. E temos de estar atentos, porque se se reduzir o orçamento da coesão isso vai ter consequências grandes. Portugal não pode ser um mero espectador e utilizador, ficar à espera de ver o que lhe calha para depois decidir como o aplica. Tem de ter capacidade de mobilizar e influenciar e tem obrigação de ser também programador em termos dos fundos e do quadro financeiro plurianual.


Este assunto de cortar no Fundo de Coesão não está em cima da mesa pela primeira vez. E justiça seja feita a Pedro Passos Coelho, ele esteve na linha da frente junto com a Polónia a discutir estas questões, e deixou 30 mil milhões de euros para o período 2014-2020, entre verbas no Portugal 2020 e ajudas directas aos agricultores. E deixou uma Instituição Financeira de Desenvolvimento, inscrita no acordo de parceria, onde se dizia que iria ter 1700 milhões de euros. Estão a pôr em causa tudo.

Será possível não diminuir o orçamento do Fundo de Coesão? Como será isso, se se anda a discutir novas rubricas, como a linha para a defesa e segurança. E ainda não se sabe o impacto do Brexit?
Eu acredito que é possível não diminuir. É por isso que me bato. Para Portugal foram 22 mil milhões de euros, para o período de 2014 a 2020. Não nos podemos esquecer que sem este montante estaríamos numa situação terrível. Somos o segundo país que mais depende do orçamento da União Europeia — só a Croácia depende mais. No caso português, 70% do investimento público vem do orçamento comunitário.

tp.ocilbup@otnip.asiul