sábado, 2 de dezembro de 2017

Eduardo Oliveira e Sousa: "Já estamos a viver uma verdadeira catástrofe"


02 DE DEZEMBRO DE 2017 - 00:00

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal quer mais projetos como o do Alqueva no país e mais rapidez no apoio a agricultores afetados por incêndios e pela seca.

Eduardo Oliveira e Sousa: "Já estamos a viver uma verdadeira catástrofe"

Engenheiro agrónomo, empresário agrícola e de florestas no Ribatejo, Eduardo Oliveira e Sousa foi técnico superior no Ministério da Agricultura durante mais de três décadas. Desempenhou funções em múltiplas organizações ligadas à agricultura e à floresta e este ano tornou-se líder da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

Já é possível quantificar os prejuízos da seca e dos incêndios para os agricultores?
Em termos de quantificação, não será possível sequer ter um valor objetivo de milhões ou centenas de milhões diretamente relacionados com a seca. Neste momento, sabemos que a média generalizada de prejuízo dos cereais de inverno da época passada que, de uma maneira geral, são de sequeiro, tiveram, a nível do país, uma perda de 25% a 30%. Mas houve regiões em que essas perdas chegaram aos 100%. A seca que estamos ainda a viver tem origens em 2016 e 2017, logo muito cedo começou a mostrar que não ia ser bom. Acabou por ser catastrófico, acho que já estamos a viver uma verdadeira catástrofe com a seca com consequências que neste momento ainda não são mensuráveis.

As ajudas disponibilizadas que se conhecem são adequadas?
Tomei posse do cargo que ocupo em meados de abril e nessa altura fizemos um apelo às instituições nacionais e comunitárias, mas principalmente ao ministro da Agricultura, para serem estabelecidas medidas de apoio para combater a seca. Foram-me dadas aquelas indicações muito típicas dos portugueses: "Talvez não seja preciso, se calhar ainda vai chover, a primavera ainda está a começar." As primeiras ajudas objetivas começaram a surgir em julho, quando já havia agricultores com a corda na garganta, muitos animais a precisarem de ser ajudados e havia medidas que poderiam ter sido tomadas logo em maio.

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Pecam por tardias? 
Pecam por tardias. Depois vieram medidas que estão associadas a uma burocracia que não liberta as ajudas. Para ter uma ideia: dificuldades de abeberamento dos animais é um problema gravíssimo, porque um animal sem comer sobrevive dois a cinco dias, mas sem beber as coisas são diferentes. As medidas para encontrar soluções começaram no final de julho e as que estão consubstanciadas em valores ainda não chegaram aos agricultores; zero de candidaturas aprovadas de medidas estabelecidas em julho, em agosto e em setembro. Algumas, poucas, estarão já decididas favoravelmente e o que é facto é que as pessoas não tiveram acesso a essas verbas.

Presidente da CAP diz que ajudas aos agricultores são tardias
Os agricultores atingidos pela seca deveriam ter as mesmas ajuda dos atingidos por incêndios? 
São duas coisas distintas. Os incêndios têm duas vertentes: uma de tragédia social, houve mortos e perdas absolutas. O incêndio de outubro pode ter sido ainda mais intensamente devastador do que o de junho, porque apanhou o ciclo final de uma seca que já era prolongada. Depois houve aquele fenómeno do furacão Ophelia. As medidas para essas pessoas têm obviamente de ser diferentes. Tenho defendido que para além das ajudas associadas à reposição da capacidade produzida, deveria haver ajudas indemnizatórias para que as pessoas não abandonem o território. O pior que pode acontecer é o território entrar num processo de desertificação acelerado, porque dá sempre origem a mais incêndios. As ajudas da seca, desde a agricultura, a pecuária e as reservas de água para efeitos futuros são outros assuntos que deveriam ter uma comissão permanente que, embora exista, é muito repleta de institucionalidade, com muitos organismos e não há um gabinete de crise. Precisávamos de um sítio de fácil acesso para resolver, quase que na hora, medidas de apoio, quer aos agricultores que estão abrangidos pela seca quer aos agricultores e proprietários abrangidos pelos incêndios.

Só as culturas de regadio não foram tão afetadas. É justo que o preço da água suba? 
Não é bem verdade, foram mas não tanto. Nos sítios onde houve possibilidade de completar o ciclo cultural, as perdas associadas têm mais que ver com as características atípicas do ano: temperaturas elevadas que podem dar origem a menor qualidade; algum stress noutras culturas que podem dar fruta de menor dimensão, chapadas pelo sol... A preocupação vem a seguir, porque as reservas foram esgotadas.

Os agricultores estão a fazer dezenas de quilómetros para o transporte de água para animais. A rede de abastecimento de água para fins agrícolas devia ser equacionada? 
Com certeza que sim, mas essa rede de abastecimento de água é de abastecimento às culturas. O governo aprovou alguns milhões de euros agora para reforçar o crescimento de regadio do Alqueva e outros que estão projetados de novo e outros para serem melhorados.

Concorda com o plano do governo de avançar com o plano nacional de regadios?
Não só concordo, como gostaria que fosse mais ambicioso, em dois sentidos: na criação de programas, como já houve em tempo, de ajuda aos pequenos regadios, que são uma forma de incentivar os agricultores a desenvolver projetos que possam beneficiá-los isoladamente ou em grupo, e também novos projetos de grandes áreas de regadio. O exemplo de Alqueva é paradigmático, veio demonstrar a utilidade de uma reserva estratégica de água e aquele modelo terá de ser replicado noutras regiões do país. Serve para a agricultura, serve para abastecimento de populações e serve para desenvolvimento industrial, além da produção de energia elétrica. O país tem de se debruçar de uma forma muito séria sobre a forma de armazenar mais água no interior do país, em particular.

Faltam grandes investimentos em mais barragens? Lembro-me da do Alvito, na região do Zêzere... é desse tipo de barragens que estamos a falar e que não tendo a dimensão do Alqueva, podem minorar a situação?
Exatamente. O Alvito vem ajudar à gestão da água no Tejo, um rio internacional, submetido ao acordo para passagem do caudal. Mas por exemplo, Espanha está habituada a caudais semanais e nós queremos que passem a diários. Se cumprirem a obrigação que têm no fim de semana, fica depois toda a semana com pouca água a correr no Tejo.

Esta relação com Espanha é sempre um ponto de tensão e vai agudizar-se com a seca...
Pode agudizar-se, porque a seca é tão grave aqui como é em Espanha. Os espanhóis têm um plano muito mais desenvolvido, muito maior capacidade de retenção de água e um programa muito complexo e vasto de transvases. Em Portugal não temos essa complexidade, nem essa extensão, e estamos a jusante. Mas eles também estão neste momento com impossibilidade de fazer essa gestão da água, simplesmente não existe. A nascente do Douro voltou a brotar, mas é horroroso olhar para a sequidão toda no Tejo. Seguramente que estamos num ciclo de menos quantidade de chuva e de chuva que, quando chega, chega de forma diferente. Por isso é que as reservas são importantes. Se a chuva vem com maior intensidade, temos de ter maior capacidade de a reter. Não podemos retê-la toda e também há que ter em atenção que as reservas subterrâneas poderão entrar em alguma... falência, não são fontes inesgotáveis.

Falando de barragens, que grandes investimentos é que são necessários? Isso, de alguma forma, foi quantificado pela CAP?
O processo é contínuo, não podemos dizer "temos aqui dez novas barragens e o problema fica resolvido". Sabemos que são necessárias mais barragens e empreendimentos de maior dimensão. Falamos do Alvito, podemos falar do Pisão, que também é na zona do Alto Alentejo, que também vai beneficiar uma região de bons solos onde a agricultura pode fazer bons produtos. Nada se faz hoje, em termos empresariais, se não tiver dimensão e acesso à água. A zona do interior do país mais a norte; Castelo Branco, Bragança, Mirandela, regadios de região de Trás-os-Montes. O Oeste é uma região de enorme intensificação cultural nos últimos anos, muito associada à exportação da fruta, como a pera rocha, e agora os frutos vermelhos; o Oeste alentejano associado aos pequenos frutos, aos produtos hortícolas.... Há todo um conjunto de potencialidades a desenvolver que têm de ter segurança de abastecimento de água e essa segurança não significa apenas quantidade, mas também o preço e a energia. É um assunto extraordinariamente grave que Portugal enfrenta: o preço da energia para os agricultores é muito elevado.

É preciso replicar o modelo do Alqueva afirma o presidente da CAP
O regime de seguros agrícolas funcionou na situação de seca? 
Não. Os seguros, infelizmente, não seguram as secas, porque para o fazerem teriam de segurar rendimentos e os seguros, tal como estão previstos, apenas seguram efeitos de acidente: uma trovoada, uma tromba de água, um incêndio provocado por um raio... O seguro seria ótimo se fosse tendencialmente universal, assim como o seguro automóvel. Falando de uma forma genérica, o valor podia diminuir. Só que a agricultura é uma atividade a céu aberto, está sujeita a riscos e obriga a uma intervenção por parte do Estado através do Orçamento do Estado ou de verbas comunitárias e esse trabalho está aquém daquilo que pretendemos. Espanha já faz seguros ao rendimento e isso é um assunto que merece ser estudado num futuro breve.

O preço da água pode subir significativamente em 2018?
O único preço, que eu saiba, que é estabelecido de uma forma administrativa é Alqueva, que está associado a um mega investimento que ainda está em fase de amortização e há um preço administrativo por parte do Estado. Com o problema da seca, com o problema da economia do país, que não está completamente segura, com as questões do endividamento dos agricultores associados aos prejuízos da seca, não creio que haja condições para aumentar o preço da água. Mas há medidas associadas à água que podem aligeirar, como a de uma taxa que é cobrada para o Ministério do Ambiente, que é a dos recursos hídricos. Num ano como este, esta taxa devia ser automaticamente abolida.

Falando das potenciais consequências, os prejuízos agrícolas ainda não foram repercutidos nos mercados. Quando é que os consumidores vão pagar a fatura da seca?
Esta pergunta é muito complexa. Vivemos numa sociedade em que o comércio é livre. Suponha que as hortícolas ou os frutos de origem nacional começavam a faltar no mercado. Com muita facilidade as estruturas comerciais carregam no botão e chega mais fruta da África do Sul, Chile, de Israel. Não há uma falta de alimentos imediatos nos supermercados. O pão subiu 20%, mas não ouvi ninguém dizer que isso tem origem no aumento do preço do trigo. Ora, se há um aumento do pão e o pão é feito com trigo, porque os agricultores não recebem uma parte desse aumento? Esses aumentos estão associados a outros itens, como a energia. Os mecanismos de relacionar preços ao consumidor com o preço à produção nunca são muito diretos e como Portugal é autossuficiente, porque o setor agrícola já conseguiu ter uma balança positiva, nunca teríamos uma relação direta. Um produto onde possamos vir a sentir qualquer coisa será o arroz. Se este ano houver um decréscimo de 40%, 50%, 60% na produção, devido à falta de água nas barragens, no ano seguinte terá de vir arroz de fora.

Falemos ainda da floresta. É necessário limitar o eucalipto ou a questão não assenta aí?
Custa-me que problemas de caráter técnico sejam resolvidos com medidas de caráter político. A proibição do eucalipto, tal como está neste pacote florestal anunciado em março é uma medida política e não posso, à partida, estar de acordo. Sou o primeiro a reconhecer que pode haver eucaliptais que não estão onde deviam estar, estou de acordo que há muito trabalho a fazer com os eucaliptais, principalmente nas pequenas manchas florestais. Dizer no papel que é proibido fazer eucaliptos para se atingir uma determinada indústria, carregando isso com uma ideologia política, luta de classes e o capitalismo, para mim a conversa está desajustada em relação ao que o país precisa. Somos um país pequeno, temos uma economia débil e o setor florestal é um enorme motor na balança comercial e nas exportações. O eucalipto encontrou em Portugal uma região onde se adapta bem e temos de tirar partido disso. Temos de reconhecer o que está mal feito e fazer bem feito. Fazer as coisas à força ou proibir por proibir, sou contra.

Concorda com o cadastro rural, florestal, uma das medidas que o governo está a iniciar? 
É outra questão que merece ser discutida, retirando a parte emocional do assunto. O cadastro é um desenho e a maior parte das parcelas que não estão cadastradas, sabe-se onde estão e até é possível desenhá-las. O cadastro é fundamental, mas tem de haver outro tipo de medidas, como a estrutura da propriedade. Não é possível continuarmos a ter propriedades com poucos metros quadrados com 30 ou 10 herdeiros. Há que iniciar um processo de aumentar a propriedade, para ser gerível, se não estão a ajudar as pessoas a cometer os erros do passado. Por isso dei tanta importância aos apoios de caráter social. Há determinadas pessoas que têm propriedades com determinado tipo e ocupação e que estão na origem de potenciais fogos. Há trabalho a fazer para saber se aquela propriedade vai ser gerida pelo próprio, pelo herdeiro, por alguém que a compra ou por uma entidade que a vai agrupar com outras para criar dimensão. E esse processo não pode ser feito à pressa. A ajuda de caráter social é urgentíssima.

Quanto à futura PAC, o que poderá vir aí de bom e de menos bom? Qual é a sua expectativa em relação às ajudas e a estrutura de apoios?
Em relação à PAC não tenho muito para dizer, porque temos um processo a decorrer na UE que se chama brexit, ainda enevoado, e não sabemos como vai acabar. O orçamento da UE deverá ter um decréscimo e a PAC pode também sofrer alguma coisa com isso. Mas a PAC precisa de ser muito mais simplificada. No entanto, para países como nós, é muito importante que haja as ajudas diretas associadas ao fazer e as medidas de caráter agroambiental e investimentos. Somos por haver uma aproximação aos valores que os agricultores da região mais rica da Europa recebem, promovendo a aproximação do valor médio das ajudas e se isso for possível é provável que o valor do pacote global da PAC que é destinada a Portugal não sofra uma grande alteração. Em termos processuais, haverá alguma modificação ao nível dos comportamentos agroambientais, a Europa é muito sensível a essas questões, mas eu gostaria que finalmente percebesse que há duas Europas: a do Sul, que tem uma enorme carência de água, e a do Norte, que tem problemas associados ao excesso de água. A Europa do Sul: Portugal, Espanha, Itália, Grécia e alguma parte de França têm necessariamente que olhar para o problema da água e enquadrá-lo na PAC, rever questões ambientais, alguns limites e alguns conceitos porque precisamos de água como de pão para a boca.

Seca chega a números nunca vistos no fim de novembro


01 DE DEZEMBRO DE 2017 - 00:00
Chuva dos últimos dias ajudou pouco. Seca severa ou extrema afeta 97% de Portugal Continental.



Os meses de setembro, outubro e novembro de 2017 tiveram o valor médio de temperatura máxima mais alto desde que há registos em Portugal, ou seja, desde 1931. O balanço é do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) num resumo sobre o tempo vivido nos últimos meses pelo país.

A análise sublinha que estes três meses bateram alguns recordes e foram os segundos mais secos desde 1931: menos chuva que em 2017 só em 1971.

Novembro foi o oitavo mês seguido com chuva abaixo do normal, sendo que o período de abril a novembro é mesmo o mais seco desde que há registos, com uma precipitação que se fica, apenas, pelos 30% do habitual.

Em consequência, nunca houve tanto território do Continente em seca severa e extrema como neste final de novembro: 97%.


O mês que agora terminou teve uma temperatura média do ar meio grau acima do normal e a chuva foi apenas 50% da média do passado, tendo sido o sétimo mês mais seco desde 2000.

A chuva que tem caído nos últimos dias fez aumentar a percentagem de água no solo, em particular nas regiões do litoral Norte e Centro, mas em alguns locais do interior Norte e Centro e na região Sul os valores de água no solo são ainda inferiores a 20%, algo anormal para a época.

No fim de novembro, 3% do território estava em seca moderada, 46% em seca severa e 51% em seca extrema.

Floresta. ‘Nova’ empresa já existe e tem sede em Lisboa



01.12.2017 às 20h00

 
LUIS BARRA
Chama-se Lazer e Floresta, está na Parpública e terá um impacto orçamental de €5 milhões em 2018

O anúncio foi feito a 14 de novembro por Capoulas Santos, ministro da Agricultura. Decorria a discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2018 quando prometeu a criação de uma empresa pública para a gestão da floresta. Queria que fosse o Estado a dar o exemplo de uma gestão "pró-ativa" naquele sector.

Acontece que, em vez de criar uma empresa de raiz, o Governo vai 'reciclar' uma que já existe. Chama-se Lazer e Floresta, é detida a 100% pela Parpública e tem sede na Avenida Defensor de Chaves, em Lisboa. É presidida Francisco Rodrigues Cal, que chegou a ser apontado para administrador da ANACOM, entidade reguladora das telecomunicações.

O Expresso sabe que a empresa pública de gestão das florestas irá ter um impacto de €5 milhões no Orçamento do Estado de 2018. Não servirá para gerir as matas e florestas públicas (isso ficará para o ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) mas sim as propriedades dos privados. Daqueles que, sabendo-se quem são, não estão interessados em assumir eles próprios a gestão do seu ativo, ou de áreas florestadas mas cujo dono se desconhece.

O Governo dará prioridade ao arrendamento e só em casos muito extremos optará pela compra dos terrenos florestados.

"Se o arrendamento de um hectare de floresta pode custar entre €130 a €150 por ano, com os €5 milhões que o Governo diz que vai disponibilizar para a tal empresa poderia perfazer cerca de 30 mil hectares de floresta. Não é mau, mas a prioridade do momento nem sequer é essa", nota Vasco Campos da CAULE, uma das maiores organizações de produtores florestais em Portugal. O que é urgente, agora, é "garantir a construção de parques para o armazenamento da madeira queimada, para que os produtores afetados possam minimizar as suas perdas", acrescenta aquele dirigente associativo, da região de Oliveira do Hospital.

Pedro Ochôa, investigador na área florestal e professor no Instituto Superior de Agronomia, considera que esta medida do Governo surge desgarrada da realidade. "Se não tivessem existido as catástrofes de junho e de outubro provavelmente esta empresa pública para a floresta nem teria sido anunciada."

CONTINUA A FALTAR UMA VISÃO ESTRATÉGICA
Este especialista critica o facto de continuar a não existir uma visão estratégica e coordenada para a floresta e de as medidas avulso se sobreporem constantemente ao trabalho de fundo que continua por fazer: pensar a floresta como um recurso nacional fundamental. E diz ainda que o ICNF permanece tecnicamente limitado na sua intervenção sobre o território florestado.

O Governo quer que, nesta tarefa de gestão das florestas, sejam envolvidas também as autarquias, as associações, as cooperativas e até as fundações.

O sector das frutas 
e dos legumes 
foi responsável por €1,3 mil milhões de vendas ao exterior em 2016 
O sector das frutas 
e dos legumes 
foi responsável por €1,3 mil milhões de vendas ao exterior em 2016
GETTY
AGRICULTURA. €2,4 MIL MILHÕES INVESTIDOS EM DOIS ANOS
Intenções de investimento atingem os €7 mil milhões. Agricultores queixam-se de morosidade na aprovação dos projetos

Desde outubro de 2015 a 17 de novembro deste ano foram aprovados 15.567 projetos agrícolas, a que corresponde um volume global de investimento da ordem dos €2,4 mil milhões.

Deste valor, perto de €1,2 mil milhões correspondem a apoios públicos, conforme adiantou ao Expresso Luís Vieira, secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, que nega que estes apoios tenham ficado reféns de cativações orçamentais. Admite, porém, que possam ter surgido algumas críticas dos agricultores, "mas mais devido ao tempo de espera nas aprovações dos processos". E nega que haja falta de capacidade de resposta das estruturas do Ministério da Agricultura.

Aquele responsável explica ainda que as 43.064 candidaturas apresentadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural — PDR 2020, até agora, correspondem a uma intenção global de investimento da ordem dos €7 mil milhões. Destas, estão já analisadas 34.000, o equivalente a 79% do total.

São números que deixam Luís Vieira radiante e aproveita para tecer elogios aos agentes do sector, "que têm sabido inovar, investir e internacionalizar os seus produtos". Nota que, em 2016, o agroalimentar exportou €6,2 mil milhões e admite que este ano se possa chegar aos €7 mil milhões. "Estamos a falar de um crescimento anual da ordem dos 9% e com tendência para se manter a este ritmo, o que é absolutamente notável". Com a particularidade de se estar a falar de vendas a mercados "muito exigentes e competitivos, com níveis de concorrência muito elevados", o que exige um elevado grau de profissionalismo por parte dos operadores nacionais.

Só o sector das frutas e dos legumes foi responsável por €1,3 mil milhões de vendas ao exterior em 2016, prevendo-se que este ano suba aos €1,5 mil milhões (o objetivo traçado pela Portugal Fresh — organização que representa todo o sector — aponta para €2000 de exportações em 2020). Uma trajetória que, de acordo com o secretário de Estado, "conduziu à redução do défice comercial em €443 milhões" ao longo da última década.

FRUTAS E LEGUMES EM ALTA
De janeiro a novembro deste ano, as exportações de frutas e legumes registaram uma taxa de crescimento de 20% relativamente ao período homólogo de 2016, segundo Luís Vieira, que sublinha ainda que na última década as exportações cresceram a uma taxa média anual de 9%.

Este sector, que na passada terça-feira reuniu perto de duas centenas de produtores no seu 3º congresso, em Lisboa, está a apostar também na inovação tecnológica em parceria com organizações do sistema académico e científico. Em 2017, foram já lançados 22 projetos de investigação, no valor de €7,5 milhões, os quais garantiram um apoio público de €5,7 milhões. No evento desta semana, que decorreu na escola de negócios AESE, o Governo condecorou a título póstumo Manuel Évora, fundador da Portugal Fresh, que faleceu no passado mês de abril. Foi também ele que lançou o Clube de Produtores da Sonae, em 1998.

“European Conference on Xylella fastidiosa 2017”


Paris, 01 dez (Lusa) - Os estados-membros da União Europeia, incluindo Portugal, e a Comissão Europeia estão "todos empenhados" na luta contra a 'xylella fastidiosa', a bactéria que destrói várias plantas e árvores, disse à Lusa o secretário de Estado da Agricultura e Alimentação.
Luís Medeiros Vieira, que participou, hoje, em Paris, numa reunião de alto nível sobre a 'xylella fastidiosa', explicou que os estados-membros, a Comissão Europeia, os institutos nacionais de investigação e os próprios agricultores devem "colaborar para debelar esta praga".
Trata-se de uma bactéria que afeta o xilema, tecido das plantas onde circula a seiva, e é disseminada por insetos (mais de 300 espécies), que afeta as culturas agrícolas e espécies florestais de grande importância económica, como árvores de fruto ou videiras. 
"Estamos todos empenhados, quer os estados-membros quer a Comissão, no sentido de podermos criar condições para evitar que a praga se propague cada vez mais na União Europeia, portanto, que haja uma contenção. Ao mesmo tempo, também temos que envolver todos os interessados: os nossos institutos de investigação, os nossos agricultores", afirmou o governante.
A reunião juntou representantes de dez estados-membros, incluindo o ministro francês da Agricultura e da Alimentação, Stéphane Travert, e o comissário europeu da Saúde e da Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, e, por sugestão de Portugal, as conclusões vão ser apresentadas ao conselho de ministros europeus da Agricultura, em janeiro, e vai ser criado um grupo de trabalho para elaborar um código de boas práticas para deteção e controlo da 'xylella'.
Luís Medeiros Vieira explicou que hoje "foi dado um passo importante que foi sensibilizar a União Europeia para poder também compensar os agricultores" em termos financeiros se forem afetados pela destruição das suas árvores.
"A Comissão está empenhada no reforço em termos de verbas financeiras que permitam, no caso de se verificarem situações que levem à destruição das árvores atingidas, poder também haver uma comparticipação unitária para os agricultores atingidos", declarou.
O secretário de Estado da Agricultura e Alimentação destacou, ainda, que "existe uma verba na ordem dos 10 milhões de euros que a União Europeia disponibiliza para efeitos de apoio à investigação e à prospeção", que vai desde "o apoio ao pagamento das análises, ações de sensibilização" e ações de investigação "com vista a encontrar soluções para debelar esta doença". 
O governante sublinhou, também, que "o objetivo último é a erradicação" da 'xylella fastidiosa' mas como "neste momento ainda não existem formas de a erradicar", os estados-membros devem tomar um conjunto de medidas de prevenção.
"É necessário tomar um conjunto de medidas em todos os estados-membros que vão desde a vigilância, desde a deteção precoce da própria praga e, ao mesmo tempo, também cuidados acrescidos nas relações comerciais entre os vários países, nomeadamente, na importação de plantas que provêm de países que possam ter casos detetados desta praga", continuou.
Luís Medeiros Vieira vincou que "até ao momento não foram detetados quaisquer casos" em Portugal e que há um controlo ao nível das fronteiras que permite detetar que o material vegetal importado não tem qualquer problema", assim como planos de vigilância em execução e um plano de contingência nacional. 
O governante acrescentou que a reunião de Paris pretendeu "encontrar uma posição solidária de todos os estados-membros da União Europeia" para "o maior problema, até ao momento registado na União Europeia, de caráter fitossanitário" e que "Portugal também é um país de risco".
"Sim, estamos preocupados. Portugal também é um país de risco. É um país mediterrânico, tem condições em termos climatéricos e, ao mesmo tempo, também a sua exposição em termos atlânticos. São [condições] propícias para a propagação deste doença", concluiu.
A bactéria 'xylella fastidiosa' foi detetada pela primeira vez na Europa em 2013, em oliveiras adultas, na região de Apúlia, em Itália, onde devastou uma extensa área de olival. 
Em 2015, foram detetados focos em plantas ornamentais na Córsega e no sul de França e, em 2016, em plantas de aloendro na Alemanha e em plantas de cerejeiras num viveiro nas Ilhas Baleares, em Espanha.
O mais recente caso de presença da bactéria na Europa foi confirmado no passado mês de junho num pomar de amendoeiras em Alicante, na região de Valência, em Espanha, tratando-se do primeiro caso na Península Ibérica.
CAYB (LL // JNM) // PJA
Lusa/Fim

O Alentejo “está a acordar” mas com alguma “superficialidade”

Portugal devia ter anunciado ao mundo a sua história com o vinho de talha há muito mais tempo, defende Virgílio Loureiro.

ALEXANDRA PRADO COELHO (Texto) e RICARDO LOPES (Forografia) 30 de Novembro de 2017, 5:22 Partilhar notícia


Há vinte anos que Virgílio Loureiro vinha falando com paixão sobre o vinho da talha – mas eram poucos os que davam ouvidos a este professor do Instituto Superior de Agronomia hoje aposentado. "Antecipar o futuro faz-nos passar por lunáticos", ironiza perante a recente onda de entusiasmo com esta forma de fazer vinho, herdada dos romanos.

"Felizmente que o Alentejo está a acordar, mas com mais superficialidade do que eu gostaria", comenta. É muito importante, diz, distinguir "vinho da talha e vinho feito em talha, é uma diferença como do dia para a noite". Critica, por exemplo, quem coloca as talhas em câmaras frigoríficas para controlar a temperatura quando "frio artificial era algo que não existia há dois mil anos". Ou quem estagia em barricas de carvalho os vinhos saídos da talha, "misturando o mundo mediterrânico com o germânico".

Como se faz vinho de talha no século XXI?

Chegámos tarde à onda de vinho de talha que se espalhou pelo mundo "desde que há vinte anos a Geórgia anunciou que fazia vinho há oito mil anos". Portugal, diz Virgílio Loureiro, devia ter percebido então que tinha um trunfo: no Alentejo nunca se tinha deixado de fazer vinho da talha desde há dois mil anos.

Mas o país demorou a entender que tinha que contar essa história única e fá-lo hoje quando "até a Nova Zelândia e a Austrália já fazem vinho da talha". E com outro problema, que Virgílio Loureiro identifica: "Continuamos a vender vinho barato. Com a história e a cultura do vinho que temos não devíamos ter como factor de competitividade o preço baixo."

Há, actualmente, doze produtores certificados como vinho da talha, mas há outros, que por razões diferentes não têm certificação, a fazer também vinhos com esta técnica, afirma Luís Pedro Amorim, director do laboratório da Comissão Vitivinícola Regional do Alentejo (CVRA). Perante o novo interesse na talha, a CVRA decidiu, em 2010, criar a certificação para "criar algumas regras antes que se banalizasse o termo".

PÚBLICO -Foto
Talhas na Casa Agrícola Alexandre Relvas RICARDO LOPES
Para obter a certificação, o produtor tem que anunciar a intenção de fazer vinho da talha nesse ano e este é depois apreciado por um painel de avaliadores. "Excepcionalmente, é dito aos avaliadores que se trata de vinho da talha, porque ele tem características que não seriam admitidas noutro tipo de vinho, nomeadamente a cor nos brancos, com uma oxidação maior, que noutros seria considerado um defeito."

Um dos grandes produtores do Alentejo, a Herdade do Esporão, decidiu em 2014 lançar-se na "recuperação e interpretação desta tradição alentejana", com a construção da Adega dos Lagares, que recupera outra técnica ancestral, a construção em taipa, e que, explica a enóloga Sandra Alves, é a "incubadora" dos futuros vinhos do Esporão.

A talha dá a um enólogo "uma lição de humildade", afirma Sandra Alves: "Todo o processo é manual, moroso e os riscos de deterioração parecem acrescidos à luz do conhecimento actual; as práticas são ancestrais e temos de confiar e acreditar que resultam."

E há mercado para este vinho? "Claramente que sim", responde Catarina Santos, directora de marketing e comunicação do Esporão. "Verifica-se um crescente interesse, nomeadamente em países com maior cultura vínica (Estados Unidos, Japão, Escandinávia)" e da parte de "consumidores que valorizam vinhos com carácter vincado, que utilizam técnicas ancestrais de pouca intervenção […] com um perfil mais elegante, menos extraídos e concentrados e com alguma rusticidade". Acredita, por isso, que a talha "veio para ficar".

Talhas a Norte do Tejo?
Curiosamente, apesar de ser o Alentejo que se associa sempre a este tipo de vinho, na Bairrada, por exemplo, Filipa Pato está a fazer um vinho em talhas, a que chama "ânforas" para distinguir das alentejanas.

Não estando obrigada às regras da certificação, retira o vinho do barro no final de Outubro, deixando-o depois estagiar novamente nas talhas até à colheita seguinte. Interessou-lhe perceber como é que uma casta da Bairrada, como a Baga (ou Bical, no caso do branco) se comportava em barro. O resultado? "É a mesma Baga mas com muito mais pureza de aroma e taninos mais macios."

"Continuamos a vender vinho barato. Com a história e a cultura do vinho que temos não devíamos ter como factor de competitividade o preço baixo."
Virgílio Loureiro
Além disso, "Bairrada vem de barro, e os romanos também terão feito vinho aqui, apesar de a tradição não se ter mantido como no Alentejo", diz. "E se as uvas gostam tanto dos solos argilo-calcários, porque é que se faz vinho em madeira e não em barro?".

E o que diz Virgílio Loureiro, o estudioso do vinho de talha, sobre a possibilidade de este se fazer fora do Alentejo? "Os vestígios de dolia [talhas] a Norte são muito escassos, enquanto a Sul são omnipresentes." Por outro lado, o Sul não tinha árvores boas para a tanoaria, mas tinha "excelente barro". Acredita por isso que a Norte do Tejo essa produção terá sido "esporádica".

Lembrando que também produtores como Dirk Niepoort ou Vasco Croft fazem vinho de talha a Norte do Tejo, Virgílio Loureiro considera-o contudo, "vinho feito em talha, por mais respeito que todos tenham (e têm) pelo processo romano".

Porque, defende, "só no Alentejo há uma verdadeira alma mediterrânica" e "é preciso ir a uma taberna de uma aldeia alentejana para perceber o que é 'vinho de talha', com um ritual de consumo que pouco difere do symposium grego (nas conversas, na música, nos petiscos de origem vegetal e nos jogos tradicionais). A norte do Tejo, como já dizia de forma magistral o grande Orlando Ribeiro, a cultura tem mais alma atlântica, pois em vez de música polifónica ouvem-se gaitas de foles e em vez de talhas há tonéis".


sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Comunicação da Comissão sobre o futuro da PAC: mais do mesmo

CNA


Proposta da Comissão não responde às necessidades e anseios dos agricultores e das zonas rurais

O processo de reforma da PAC pós 2020, que a CNA juntamente com a Coordenadora Europeia Via Campesina (CEVC) têm vindo a acompanhar, junto com outras organizações e movimentos civis, alcançou uma etapa importante esta quarta-feira, 29 de Novembro, com a comunicação da Comissão Europeia sobre o futuro da PAC.

Nas suas 26 páginas, o documento divulgado pela Comissão faz referência a uma série de dificuldades e questões que o mundo rural enfrenta. No entanto, apesar do discurso que à primeira vista parece escutar os produtores europeus e as suas comunidades rurais, as soluções apresentadas continuam a estar direccionadas para os sintomas do problema e esquivam-se, na sua maioria, a ir até à raiz da crise.

De seguida realçamos um conjunto de temas que merecem especial atenção pelo impacto que têm sobre a agricultura familiar, a qualidade de vida no meio rural e o sistema alimentar dos cidadãos europeus.

Gestão de riscos derivados do mercado – volatilidade de preços. A Comissão continua a promover os seguros ao rendimento como solução para as crises dos mercados que continuam a atingir os agricultores. Para a CNA e CEVC, esta não é a solução. A volatilidade não é inevitável. A volatilidade é resultado da destruição dos instrumentos de regulação do mercado e da produção. É aí que reside o problema e a solução.

Ajudas directas da PAC e sua distribuição. A Comissão insiste na distribuição de ajudas de acordo com a área. As ajudas desligadas da produção e em função dos hectares não permitem responder aos objectivos da PAC e acentuam os problemas de controlo e concentração da terra, agravando a inaceitável e injusta distribuição dos recursos públicos. Saudamos a intenção de fazer uma distribuição mais justa das ajudas da PAC, mas lembramos que há um longo caminho a percorrer entre a intenção e a tomada de decisões concretas, como se pode verificar pela última reforma da PAC, onde as elevadas expectativas acabaram num sentimento de frustração.

Planos estratégicos. Por outro lado, a Comunicação propõe um novo sistema para a distribuição das ajudas da PAC, baseado no cumprimento de objectivos gerais – definidos a nível europeu – e planos estratégicos definidos pelos Estados-membros. A CNA e CEVC consideram que em princípio pode ser interessante adaptar a implementação da PAC às realidades locais e regionais, mas é imprescindível definir claramente os objectivos que se pretendem alcançar, garantir a participação das organizações de agricultores na elaboração dos planos estratégicos, bem como no acompanhamento do processo de adaptação e cumprimento.
Rejeitamos qualquer tentativa que possa haver através desta proposta para renacionalizar a PAC.

Promover a prosperidade rural. A Comissão Europeia apresenta a bio-economia como uma componente essencial para dinamizar o desenvolvimento rural. Contudo, não é a bio-economia que vai dinamizar as zonas rurais, mas sim a produção de um modelo agrícola com numerosas e diversificadas explorações agrícolas no território, através da implementação de mecanismos colectivos de transformação, venda, etc. É graças a uma actividade agrícola diversificada, destinada à alimentação, de proximidade e presente no território, que o objectivo de desenvolvimento rural poderá ser alcançado.

Atrair novos/as agricultores/as. Valorizamos o facto de o rejuvenescimento geracional estar entre as prioridades da nova reforma, mas na realidade é difícil para a CEVC imaginar novos jovens a serem atraídos para a agricultura, quando constantemente as crises atingem os sectores produtivos e quando o seu futuro é determinado pelos mercados internacionais que submetem os agricultores à volatilidade dos preços, à insegurança dos rendimentos e à especulação.

Saúde, Nutrição, Sustentabilidade. A Comunicação da Comissão continua a falar muito de saúde, nutrição e sustentabilidade, mas continua a não definir os modelos agrícolas alimentares e comerciais capazes de garantir a produção de alimentos saudáveis, nutritivos, saborosos, ambientalmente sustentáveis, que assegurem o bem-estar animal, contribuam para a luta contra as alterações climáticas e gerem emprego e vida no mundo rural. Para a CNA e CEVC, este modelo é o modelo de agricultura campesina/familiar e sustentável, cuja base são as camponesas e os camponeses.

Coimbra, 30 de Novembro de 2017
A Direcção da CNA

Comissária europeia visita áreas ardidas



01.12.2017 às 14h00

 
LUÍS BARRA
Encontro com o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, servirá para discutir o pedido de apoio extraordinário feito pelo Governo à União Europeia

Raquel Albuquerque
RAQUEL ALBUQUERQUE

A comissária europeia para a Política Regional, Corina Creţu, vai visitar as áreas ardidas em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, na próxima segunda-feira, e reunir-se com o ministro da Agricultura, Capoulas Santos.

A visita permitirá à comissária responsável pela Política de Coesão e pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia perceber a devastação causada pelos incêndios de junho naquela região, os quais motivaram um pedido de apoio extraordinário feito pelo Governo à União Europeia, que foi entregue pelo primeiro-ministro António Costa ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, durante a visita deste último a Portugal em outubro.

Na reunião da comissária com o ministro da Agricultura será discutido esse pedido de apoio, com o intuito de "definir um calendário", refere Capoulas Santos, que contará nessa reunião com o secretário de Estado do Desenvolvimento, Nelson de Souza, o secretário de Estado das Florestas, Miguel Freitas, e a presidente da CCDR Centro, Ana Abrunhosa.

No âmbito da sua vinda a Portugal, a comissária europeia para a Política Regional reúne-se também com António Costa e Pedro Marques, ministro do Planeamento, para discutir o futuro da política de coesão para o próximo orçamento pós-2020.

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Bruxelas quer simplificar regras da política agrícola comum após 2020


29 nov 2017 13:04
MadreMedia / Lusa

Atualidade · 23 nov 2017 11:30

Cimeira UE/África: 17 anos que falham. Vem aí um quinto começo para África
A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta de reforma da política agrícola comum (PAC) depois de 2020 que dá mais poderes aos Estados-membros num cenário de incerteza orçamental devido ao 'Brexit' e aposta na simplificação das regras.
 
A comunicação hoje publicada apresenta orientações para concretizar para uma reforma da PAC e para fazer face aos desafios emergentes, nomeadamente através de uma maior subsidiariedade a nível dos Estados-membros, a fim de a tornar mais próxima de todos aqueles que a põe em prática no terreno.

Uma das diferenças propostas em relação à PAC em vigor é o abandono do princípio de que um modelo serve para todos, introduzindo flexibilidade nas opções dos Estados-membros para chegarem aos objetivos traçados.

Assim, cada Estado-membro deverá estabelecer um "plano estratégico da PAC", que abranja intervenções do primeiro (apoio à produção agrícola) e do segundo pilares (desenvolvimento rural).

Estes planos estratégicos terão que ser avaliados e aprovados por Bruxelas e permitem que as autoridades nacionais maximizem o contributo da PAC para as prioridades e os objetivos da UE e a concretização das suas metas, nomeadamente em matéria de clima e energia.

"Embora os Estados-membros devam assumir maior responsabilidade pela forma como cumprem os objetivos e metas acordados, a nova abordagem continuará a assegurar condições de concorrência equitativas, preservando a natureza comum e os dois pilares da política", lê-se na proposta.

A questão da verba disponível para a PAC está dependente da proposta relativa ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), prevista para maio de 2018, e dos efeitos do 'divórcio' do Reino Unido, que é contribuinte líquido, nas contas da UE.

O primeiro pilar da PAC é uma preocupação da Comissão Europeia, que destaca que 20% dos agricultores receberam, em 2015 – no primeiro ano de vigência da última reforma da PAC – dos pagamentos diretos, que se baseiam principalmente na superfície.

"Mais de metade dos seus beneficiários são explorações agrícolas de dimensão muito reduzida e a maior parte dos pagamentos (72% em 2015) destina-se a explorações agrícolas familiares, comerciais, de média dimensão (5 a 250 hectares), que gerem a maior parte dos terrenos agrícolas da UE (71%), sendo portanto os principais responsáveis pela oferta de bens públicos e benefícios ambientais".

Para aumentar a eficácia dos pagamentos, Bruxelas propõe "uma limitação obrigatória dos pagamentos diretos, tendo em conta o trabalho, de modo a evitar efeitos negativos no emprego" ou a "introdução de pagamentos degressivos como forma de reduzir o apoio a explorações de maior dimensão", entre outras medidas apresentadas a debate.

As propostas legislativas pertinentes que aplicarão os objetivos delineados na comunicação serão apresentadas pela Comissão antes do verão de 2018, após a proposta de QFP.

Ministro do Ambiente garante que Espanha está a cumprir Convenção de Albufeira


28/11/2017, 11:58128

Matos Fernandes esteve reunido com a ministra espanhola e garantiu que Espanha cumpriu a Convenção de Albufeira, embora com "pequeníssimas exceções". Falta acordo sobre gestão diária do rio Tejo.

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Matos Fernandes quer introduzir algumas alterações à Convenção.
LUÍS FORRA/LUSA

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, garantiu que Espanha cumpriu, e está a cumprir, a Convenção de Albufeira, que define as normas para a proteção e o desenvolvimento sustentável das águas hidrográficas entre Portugal e Espanha. Ao lado da ministra espanhola do Ambiente, defendeu, esta terça-feira, que o débito dos caudais passe a ser diário e não semanal, como acontece agora.

"Portugal cumpriu a convenção de albufeira neste último ano. Espanha cumpriu-o a 100% no Guadiana", começou por dizer o ministro, no Porto, num encontro com Isabel Garcia Tejerina para se discutir a gestão da água nos rios internacionais. Admitiu que, relativamente ao rio Tejo, "houve uma única semana" em que a Convenção não foi cumprida "porque houve obras numa barragem perto da fronteira", "sendo que c0mpensou na semana seguinte, por isso é irrelevante". Quanto ao rio Douro, o regime também não foi cumprido numa ocasião, mas foi "por pouco" e Espanha, mais uma vez, "compensou".

O encontro acontece um dia depois de a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável ter denunciado à Lusa que o país vizinho não tem assegurado todos os caudais acordados para o Douro, Tejo e Guadiana. Tirando "pequeníssimas exceções", o ministro desmentiu essa informação, que atribui a falta de informação. "Devemos ser e podemos ser mais transparentes na informação", disse, prometendo dotar o site da Convenção com registos mais frequentes.



Espanha e Portugal têm obrigações de caudais semanais, trimestrais e anuais. Ao lado de Isabel Garcia Tejerina, Matos Fernandes falou de alterações e inclusões que poderão ser feitas à Convenção de Albufeira, que em 2018 celebra 20 anos.

No desenho do terceiro ciclo de planeamento, o ministro português defendeu que os caudais, que atualmente são de reporte semanal, poderiam ser diários, para que a gestão dos recursos hídricos seja mais homogénea. "A troca de informações acontece, e já é feita diariamente", sublinhou, explicando que "qualquer alteração significaria alterar a Convenção, o que não está em cima da mesa neste momento".

Em nenhum momento a ministra espanhola admitiu que essa alteração venha a ser feita. "É importante salientar que existem alternativas. E que Espanha cumpre escrupulosamente, e que isso será mais para a frente", disse, sugerindo que "um reservatório construído em Portugal pode dar esses benefícios [ambientais]".

"Vamos trabalhar dentro da Convenção de Albufeira para que haja mais cooperação e coordenação. E incorporar a variável das alterações climáticas", concluiu Isabel Garcia Tejerina, sobre as mudanças para o terceiro ciclo.

Municípios tentam travar erosão dos solos e proteger linhas de água


27/11/2017, 12:48
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Diversos municípios de áreas atingidas pelos incêndios estão a fazer intervenções para protegerem solos e linhas de água, enquanto lançam concursos públicos para operações de maior dimensão.

Diversos municípios de áreas atingidas pelos incêndios estão a fazer intervenções para protegerem solos e linhas de água, enquanto lançam concursos públicos para operações de maior dimensão, financiadas por fundos nacionais e europeus.

A Câmara de Pampilhosa da Serra, no interior do distrito de Coimbra, está a lançar concursos de obras para evitar derrocadas, através, designadamente, da construção de taludes, com a madeira queimada, entre outros materiais, e para preservar solos e linhas de água, disse à agência Lusa o presidente do município, José Brito Dias.

Trata-se de um investimento da ordem de um milhão de euros, assegurado por um contrato-programa entre o município e o Ministério do Ambiente.


Os fogos deixaram o concelho, que é montanhoso e muito recortado por rios e riachos, muito exposto a deslizamentos e derrocadas de terras, ao empobrecimento dos solos e à desregulação e contaminação da água, sublinhou.

"Há muito trabalho a fazer" e é necessário "avançar rapidamente", afirma José Brito Dias, manifestando "alguma apreensão" pela vulnerabilidade do território, cujos problemas se agravarão se ocorrerem chuvas violentas.

Em Vila Nova de Poiares, também no distrito de Coimbra, a Câmara tem desenvolvido, em "cooperação com as juntas de Freguesia", várias intervenções.

A "abertura e limpeza de linhas de água" e a criação de "zonas de contenção de materiais" em áreas de "maior risco" são algumas das operações em curso, exemplificou o presidente da Câmara de Poiares, João Miguel Henriques.

Estas "operações imediatas" estão a ser realizadas com recursos autárquicos, mas o município vai candidatar-se a apoios do Governo para este tipo de ações e para "intervenções de maior dimensão", cujas situações estão a ser estudadas.

A Câmara de Penela também está a desenvolver ações no mesmo sentido e prevê começar, em breve, operações de preservação e de estabilização dos solos e de defesa dos cursos de água, estas na sequência de financiamentos assegurados pelos fundos Ambiental (programa do Ministério do Ambiente de apoio a políticas ambientais) e de Emergência Municipal (de apoio aos cerca de 30 municípios mais atingidos pelos incêndios deste ano).

Essas intervenções, envolvendo um investimento global superior a 600 mil euros, parte das quais são "urgentes", deveriam ter sido feitas logo após os incêndios, sublinhou à agência Lusa Luís Matias, presidente da Câmara de Penela, no distrito de Coimbra.

Mas a legislação nacional e, sobretudo, da União Europeia condicionam os respetivos processos, limitando nomeadamente contratações por ajuste direto, acrescenta, reconhecendo que, no entanto, nalgumas situações é possível recorrer ao concurso público urgente.

Em Vouzela, no distrito de Viseu, onde as chamas devastaram mais de 85% da floresta e mais de 73% da área do concelho (quase 15 mil hectares), o município está a preparar uma candidatura de cerca de 1,5 milhões de euros para fazer a contenção de taludes e a requalificação de linhas de água.

"Queremos evitar a erosão, sobretudo com paliçadas de segurança nas zonas mais inclinadas e onde o processo erosivo é mais gravoso", explicou à agência Lusa o presidente da Câmara, Rui Ladeira.

A limpeza "dos matos que arderam e subsistem nas linhas de água" e "sementeiras e plantações para se conseguir fazer já uma recuperação dos taludes e das zonas mais sensíveis" são outras medidas financiáveis, acrescentou.

Rui Ladeira avançou que há uma experiência que o município vai adotar, seja financiada ou não: lançar palha nos terrenos, através de meios aéreos, como é já habitual na Galiza (Espanha).

O presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus, disse à Lusa que já foi feita uma caracterização das zonas mais vulneráveis do concelho, mas que "ainda decorre algum período de ajustamento", após o qual serão submetidas as respetivas candidaturas a apoios.

"Se nada for feito — e estamos a falar de obras de grande dimensão e de grande volume financeiro — teremos deslizamentos, erosão de solos e, consequentemente", linhas de água afetadas, salientou o autarca, que está muito preocupado com a situação.

José António Jesus adiantou que está a ser pedido aos proprietários para não removerem a madeira queimada, "sobretudo o eucalipto, que não tem nenhuma perda do valor comercial, antes do inverno passar", para garantir "uma melhor estabilidade" das terras.

Se depois de apresentadas as candidaturas, "não forem imediatamente disponibilizadas verbas", alertou ao autarca, corre-se o risco de chegar à primavera ou ao início do verão sem nada resolvido e com danos irremediáveis".

Capoulas Santos. Tirar o Ministério da Agricultura de Lisboa faria sentido



30 nov, 2017 - 00:02 • Graça Franco (Renascença) e Ana Fernandes (Público)

Capoulas Santos diz que uma das medidas mais importantes da reforma das florestas é a que cria as entidades de gestão florestal. E fala da renovada aposta nos regadios.

Foi secretário de Estado da Agricultura e depois ministro no executivo de Guterres. Luís Capoulas Santos é agora novamente ministro da Agricultura. Admite que tem a sua quota de responsabilidade no que se passou este Verão mas está confiante que a reforma que foi aprovada irá mudar o estado das coisas. Prepara novos apoios para os pequenos agricultores, cuja presença é fundamental no território e não acha descabida a saída do ministério para o interior. Quanto a meios para todas estas promessas, mostra-se tranquilo — além dos fundos europeus, também o Orçamento do Estado pode ser redireccionado para as novas prioridades.

Nos últimos 22 anos, desempenhou funções no Ministério da Agricultura durante quase metade desse tempo. O que aconteceu este Verão não foi também uma derrota sua?

Naturalmente que não sendo responsabilidade minha, terei alguma responsabilidade nisso. Mas também tenho muita honra na minha experiência. Aquilo que mais me orgulha é ter participado na decisão do Alqueva e ter ajudado a lançar aquele grande empreendimento. E gostaria de acabar a minha carreira política deixando a mesma herança na floresta. Estou convicto que aqueles que hoje criticam a reforma da floresta são aqueles que tanto criticaram o Alqueva e que entretanto, em pouco menos de duas décadas, desapareceram.

Não houve consenso na reforma, concretamente no banco de terras que contou com a oposição do PCP.

O banco de terras foi o único dos 12 diplomas sobre a reforma da floresta que não passou. E o banco de terras tem a ver, não só com a floresta, mas também com a agricultura já que visava disponibilizar também terras para exploração agrícola. A proposta estava associada a um fundo de mobilização de terras que permitia que, com a venda de património e com o dinheiro proveniente do arrendamento, se comprassem novas terras para voltar a instalar mais jovens. Por outro lado, permitia que, no caso da floresta, os terrenos que vierem a ser identificados como sem dono conhecido pudessem ser também disponibilizados para exploração.

O governo anterior tinha criado um banco de terras.

Não. O governo anterior criou uma bolsa de terras, que é como uma agência imobiliária. No banco de terras era imediatamente integrado todo o património rústico do Estado, esteja em que ministério estiver. Estas terras eram postas a concurso para arrendamento, preferencialmente a jovens agricultores. Ao fim de sete anos, período mínimo de comprovada boa gestão, poderiam ser vendidas e o dinheiro dessa venda era canalizado para um fundo de mobilização de terras, que visava comprar novas terras para que este banco continuasse indefinidamente. O Estado agora pode fazer o mesmo com as terras do Estado. Só que quando for entregue o último metro quadrado, acaba o banco de terras.

Entre a multiplicidade de problemas que explicam os incêndios, um é o despovoamento do interior. O Ministério da Agricultura não seria uma das estruturas de Estado que faria sentido sair de Lisboa?

Sim, faria sentido. Fiz toda a minha carreira como funcionário do Ministério da Agricultura e aquilo que mais me entristeceu nos últimos anos, fruto de vários governos, foi ter visto o sucessivo desmantelamento do ministério e particularmente nas zonas onde mais devia estar, que era nos territórios rurais. Retirou os seus balcões concelhios onde estava o apoio aos agricultores e concentrou-os nas sedes distritais e nas sedes regionais.

Há intenção de reverter?

Nós temos vindo a reverter essa situação e a compensar de uma forma que se tem revelado bastante positiva, que é através das associações agrícolas que foram ocupando esse espaço.

O outro lado dessa questão é que também a fiscalização desapareceu do terreno.

Não creio que possa haver algum dado objectivo que o possa confirmar. No que diz respeito aos apoios comunitários — o Ministério da Agricultura paga todos os anos aos agricultores, só de apoios comunitários e nacionais, mais de 1200-1300 milhões de euros — há um sistema de controlo por amostragem.

Mas uma das questões de que se falou foi o fim dos guardas florestais por exemplo.

Os guardas Florestais não acabaram porque eles estão na GNR, que criou, há pouco mais de dez anos, um serviço próprio da natureza — o SEPNA. Na altura, os guardas florestais eram cerca de 600. Neste momento existem cerca de 600 SEPNA e 300 guardas Florestais. Portanto, existem mais 300 do que existiam nessa altura.

Mas também integrou os vigilantes da natureza.

Sim, existem mais umas centenas de vigilantes da natureza que estavam no Ministério do Ambiente. Portanto, o número de efectivos a cumprir essa função é hoje o dobro do que era há 12 anos.

Mas com tutelas diferentes.

É por isso que uma das decisões do Conselho de Ministros de 21 de Outubro é criar um sistema integrado de prevenção de incêndios rurais, para o qual foi criada uma unidade de missão. O trabalho que está a ser desenvolvido pela Unidade de Missão em colaboração com os ministérios. A intenção é criar um modelo que permita integrar todas estas componentes do sistema. Há um conjunto de meios que o Governo reconheceu que carecem de melhor coordenação e está a trabalhar num novo sistema que os integre e que torne mais eficaz a sua acção.

Outra das questões mais referidas durante os incêndios foi a das monoculturas. Só que o pinheiro e o eucalipto são espécies que dão rápido retorno ao proprietário. Como é que se consegue convencer estas pessoas a apostar em outras espécies?

É natural que quem investe pretenda ter um retorno e esse retorno implica a plantação de espécies que tenham valor comercial. As outras [como as autóctones] têm sobretudo valor ambiental, o que sendo muito bom para o conjunto dos cidadãos, não induz ninguém a investir em algo para a qual não tem retorno. A única forma de garantir que há investimento nessas espécies é integrando-as em projectos de florestação.

Funcionariam como complementares das outras e como sistemas de protecção das demais. E é por isso que a reforma da floresta criou um diploma — para mim o mais importante de todos — que cria as entidades de gestão florestal que visam criar condições para que o minifúndio possa ter dimensão, integrado em cooperativas ou empresas, que beneficiarão de um generoso regime de incentivos fiscais e que irão florestar de acordo com planos de gestão florestal, onde esse conjunto de espécies têm o seu espaço.

O que deve plantar agora quem perdeu tudo?

Criámos as entidades de gestão florestal e o Estado vai avançar com uma empresa pública. Para que essas entidades geridas profissionalmente possam apresentar a essas pessoas, por exemplo, a hipótese do arrendamento dessa sua pequena parcela, que passa a ter um rendimento anual garantido. Um exemplo: avançámos com o cadastro nos 10 municípios de Pedrógão que foram atingidos pela tragédia. Há 600 mil prédios rústicos nesses 10 municípios. Ora, é impossível executar um plano florestal numa superfície equivalente a um T0. Só é possível de forma agrupada e isso ou se faz por iniciativa dos privados, que formam cooperativas ou empresas, ou por empresas que vão comprar ou arrendar esse património. A empresa pública que o Estado vai criar vai avançar de imediato para tentar demonstrar como é possível.

O que é que já está a ser feito quanto à erosão?

Aprovei em Julho apoios para a estabilização de emergência na ordem dos 50 milhões de euros, que estão em execução nas zonas mais vulneráveis do país.

De onde é que vem o dinheiro para todas estas medidas?

Estamos a executar o programa de desenvolvimento rural (PDR), que tem 4 mil milhões de euros para o período de 2014 a 2020. Temos neste momento 70% do envelope financeiro comprometido. Só nas medidas florestais, que têm no seu conjunto 540 milhões de euros, estão a pagamento 240 milhões.

Mas é possível reprogramar?

Claro que é, dentro da margem que a regulamentação comunitária permite.

Mas os agricultores queixam-se do tempo que demora até saber se os projectos são aprovados.

Quando o Governo tomou posse, o PDR estava em vigor há dois anos e estavam zero projectos contratados. Eu aprovei, entretanto, 15 mil e já temos pagamentos efectuados, neste momento, equivalente a mais de 1300 milhões de euros de investimento.

Há pedidos em atraso desde o mês de Maio deste ano.

Mas havia milhares de projectos candidatos. E essa é outra das questões que eu vou alterar. Até agora, abria-se um concurso nacional para investimento nas explorações agrícolas em que todos os candidatos convergiam, entravam milhares de candidaturas. Uma das coisas que alterei foi abrir concursos sectoriais. Vou também abrir concursos regionais para corrigir outro aspecto: é que havia regiões que estavam hiper beneficiadas em detrimento de outras.

Voltando aos fundos para a reforma da floresta.

Uma parte do dinheiro vem, portanto, do PDR, outra vem do Orçamento do Estado (OE). Por exemplo, as medidas com que estamos agora a acudir aos pequenos agricultores na região dos incêndios vêm todas do OE. Até segunda-feira, o número de candidaturas, de cerca de 15 mil agricultores, correspondia a cerca de 40 milhões de euros.

No dia 15 vai ser anunciado um novo estatuto para a agricultura familiar. O que é que nos pode já adiantar sobre isso?

Normalmente as políticas da União Europeia são mais orientadas para o sector mais competitivo e mais empresarial da agricultura, deixando de lado muitas vezes os pequenos agricultores, que têm um papel muito importante na ocupação do território. Para que eles continuem a existir, há já um conjunto de medidas de apoio como as medidas para as zonas desfavorecidas, as indemnizações compensatórias e algumas medidas agro-ambientais. Mas é preciso ir mais longe. O estatuto que vamos criar é uma carta de direitos, que está a ser trabalhada entre mim e mais oito ministros. Espero ter esse estatuto em discussão pública antes do fim do ano.

Mas o Orçamento do Estado já foi aprovado.


Há muitas medidas e muitos benefícios que não têm uma expressão orçamental imediata, há outros cujos meios já existem e há meios financeiros nos diversos ministérios que podem ser reorientados de outra forma.

Juristas do Porto vão propor no parlamento contraordenação contra desperdício de água


29/11/2017, 10:46
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Um advogado e um jurista do Porto vão entregar no parlamento um conjunto de propostas contra o desperdício de água, tanto no setor da agricultura como também no que diz respeito ao consumo doméstico.


Um advogado e um jurista do Porto vão entregar aos grupos parlamentares, até ao final do ano, um conjunto de propostas contra a seca, uma das quais assenta na criação de uma contraordenação para punir o desperdício de água.

"Se tenho um vizinho que não corta o mato perto de casa eu próprio posso denunciá-lo, ora se tenho um vizinho que não controla a gestão do consumo de água e deixa a mangueira a correr poderei fazer o mesmo", exemplificou esta quarta-feira o advogado Eduardo Castro Marques em declarações à Lusa.

O advogado referiu que esta contraordenação faz sentido e pode e deve ser também aplicada na agricultura onde, entendeu, há muitas vezes determinados desperdícios. "Um agricultor sabe quais são os períodos mais propícios para regar, por isso, não pode ter o pivô central de irrigação ligado, por exemplo, às 15:00 quando sabemos que o horário ideal para regar é durante a noite", salientou.


E questionou: "não será razoável aplicar uma contraordenação a quem mete os pivôs a regar, que gasta litros e litros de água, litros esses que são evaporados e desperdiçados?".

O advogado frisou que as contraordenações têm objetivos de prevenção especial e geral, sendo necessário começar a "educar" as pessoas porque pensam que a água é um recurso ilimitado. Nesse sentido, Eduardo Castro Marques defendeu a promoção de ações e mecanismos de poupança de água junto dos agricultores, assim como a consciencialização das famílias para esta questão.

Ainda no setor da agricultura, o advogado considerou que deverão ser feitos estudos para compreender por metro quadrado qual a necessidade de irrigação do solo para a produção, tabelando-se essas por tipo de solo e de cultura. "Após estabelecidos os limites, deverá haver uma margem de excesso, sendo taxado de forma mais severa o agricultor que ultrapasse essa margem", sublinhou.

Também quanto ao consumo doméstico considerou que deve ser estabelecido um limite ideal de consumo de água `per capita´ e tabelar os preços da água para consumo doméstico de acordo com esse limite.

"Tabelando os níveis de gasto, a partir do momento em que se atinja um certo limite do consumo, seja o seu preço aumentado de acordo com as categorias de consumo que se atingir. Com isto deve-se acautelar os diferentes agregados familiares, sendo a quota ideal multiplicada pelo número total do agregado familiar", vincou.

Eduardo Castro Marques sugeriu ainda a promoção de incentivos fiscais junto das empresas que produzem equipamentos de consumo de água e que apresentem técnicas inovadoras de poupança e a instalação de sistemas de aproveitamento da água da chuva e reutilização das "águas cinzentas".

Além disso, ressalvou, há medidas simbólicas, nomeadamente no setor público, que têm de ser tomadas para incutir uma nova mentalidade. "Não temos água para as culturas e os animais, mas temos fontes nos centros dos municípios a irrigar água", ilustrou.

Na sua opinião, a sociedade tem de inverter o ciclo atual ou os próximos anos vão ser ainda mais difíceis. Este conjunto de propostas, da autoria de Eduardo Castro Marques e do jurista João Monjardino, vai ser entregue aos vários grupos parlamentares.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Gouveia vai ser bombardeada com sementes



29 nov, 2017 - 15:36 • Liliana Carona

A iniciativa de uma organização não-governamental utiliza uma técnica japonesa, conhecida como método Fukuoka, e complementa a plantação de árvores.
Foto: Paulo Cunha/Lusa (arquivo)

A reflorestação da área ardida do concelho de Gouveia, que viu 14 mil hectares serem consumidos pelas chamas, vai começar na próxima terça-feira com recurso a avionetas.
A iniciativa está inserida no projecto "Semear Portugal por Via Aérea", que abrange os concelhos de Mangualde, Gouveia, Oliveira do Hospital, Nelas, Tondela e Seia.

O autarca Luís Tadeu explica a técnica japonesa, conhecida como método Fukuoka: "vai ser efectuada na próxima terça-feira essa primeira sementeira aérea, com leguminosas e gramíneas, com primeira intervenção nas costas mais inclinadas, de forma a evitar derrocadas, e depois mais à frente haverá a acção de reflorestação propriamente dita".

A iniciativa é da organização não-governamental para o desenvolvimento Take C'Air Crew Volunteers, que foi fundada em 2010 por tripulantes de companhias aéreas.

A ideia é aplaudida pelo autarca de Gouveia. "Esta iniciativa surge em boa hora e abrange vários municípios, as autarquias vão suportar alguns encargos, mas nada muito elevado, porque há empresas privadas que vão oferecer sementes e é o próprio ICNF que vai fazer a monitorização do projeto, sendo que, aqui no nosso concelho, para já, serão intervencionados 16 hectares", concluiu.

Noutra acção paralela de reflorestação, o município de Gouveia vai também começar a plantar esta quinta-feira 1.500 árvores, que foram doadas, por uma cooperativa de agricultores da zona de Midões.

O projecto "Semear Portugal por Via Área" conta com a participação do movimento cívico "Replantar Portugal" e com a parceria de duas outras entidades: a organização não-governamental de conservação da natureza Quercus e a empresa de serviços aéreos Avitrata - que para os voos disponibiliza um Dromader M-18 B que poderá transportar 1.500 quilos de sementes por carga e sobrevoar os solos até sete metros dos obstáculos.

Capoulas Santos estranhou manifestação de agricultores e produtores


Lusa29 Nov, 2017, 14:43 | Economia

O ministro da Agricultura disse hoje ter estranhado a manifestação feita na terça-feira, em Coimbra, por dezenas de agricultores e produtores florestais afetados pelos incêndios de outubro contra as "insuficientes" medidas de apoio anunciadas pelo Governo.

Convocado pela Associação Distrital de Agricultores de Coimbra (ADACO), com o apoio da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e do Movimento de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM), o protesto incluiu a entrega de um caderno de reivindicações, através do qual reclamam o aumento das ajudas simplificadas de 5.000 para 10.000 euros.

Em declarações aos jornalistas em Covelinhos, no concelho de Oliveira de Frades, Viseu, Capoulas Santos explicou que "as ajudas acima de cinco mil euros e que vão até aos 400 mil obedecem a toda a regulamentação comunitária, que é igual para todos os Estados membros da União Europeia".

"É uma ajuda que nos é dada cumpridos requisitos, que não são assim tão difíceis", afirmou, referindo que há que "indicar o agricultor, se o agricultor tem cabeças de gado tem de indicar o número de identificação de cada um dos animais que foram perdidos, tem de identificar as máquinas, os equipamentos".

O governante considerou que, para indemnizações mais elevadas, "não pode chegar alguém ao balcão e receber um envelope, tem naturalmente de cumprir um conjunto de requisitos".

"Introduzimos um sistema muito simplificado para as candidaturas até aos cinco mil euros que são pagas a 100% e que serão a esmagadora maioria. Agora, as candidaturas que vão até aos 200/300/400 mil, certamente não serão muitas dezenas de candidaturas, mas atingirão montantes muitíssimo mais elevados", frisou.

Capoulas Santos disse que o Governo está apenas a seguir a regulamentação comunitária que está em vigor.

"Podemos gostar ou não gostar dela, agora, não temos qualquer possibilidade de a alterar e não a respeitar significa perder os apoios. Portanto, causou-me alguma estranheza essa manifestação, porque os dirigentes associativos agrícolas sabem isso tão bem quanto eu", afirmou.

Caso as suas reivindicações não sejam aceites, agricultores e produtores florestais prometem mobilizar o povo em ações de protesto de maior dimensão "onde for preciso".

Incêndios: Apoios aos agricultores devem ser pagos até final do ano


Jornal Económico com Lusa

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, estimou hoje que sejam apresentadas 20 mil candidaturas para apoios aos agricultores que tiveram prejuízos devido aos incêndios de outubro, que pretende pagar até ao fim do ano.

Em declarações aos jornalistas em Covelinho, no concelho de Oliveira de Frades, Viseu, o governante disse que, até terça-feira, deram entrada "cerca de 16 mil candidaturas, a que está associada uma despesa que será suportada pelo Ministério da Agricultura na ordem dos 46 milhões de euros".

"É provável que, nos dois dias que faltam, apareçam ainda algumas candidaturas", acrescentou.

Capoulas Santos comparou estes números aos relativos aos dos incêndios de Pedrógão Grande, ocorridos em junho.

"No caso de Pedrógão, demos apoio a 2.126 agricultores, a que correspondeu um apoio de 4,3 milhões de euros. Estamos aqui perante uma situação que significa dez vezes aquilo que aconteceu em Pedrógão, o que nos permite ver a dimensão desta enorme tragédia que nos atingiu a 15 e 16 de outubro", frisou.

Segundo o ministro, "o objetivo é pagar todos estes apoios antes do fim do ano".

"Estamos a fazer um esforço sobre-humano para ver se conseguimos pagar até ao Natal", realçou.

ENTREVISTA: Seca: Governo investe 25 ME em projeto de regadio no baixo Mondego


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O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, vai hoje relançar o projeto de regadio no baixo Mondego, num investimento de 25 milhões de euros, que deverá estar concluído no final de 2021.

"Vou relançar o projeto no baixo Mondego [...] no âmbito do programa nacional do regadio. Trata-se de um novo bloco de rega, que irá contemplar cerca de 700 hectares e que está associado a uma vasta operação de emparcelamento agrícola e que orçará em cerca de 25 milhões de euros, com o objetivo de ter o projeto concluído até ao final de 2021", referiu, em entrevista à Lusa.

O ministro da Agricultura sublinhou que o programa dos novos regadios vai contar, a curto prazo, com um reforço financeiro, de modo a permitir, até 2023, dispor de mais de 93 mil hectares dedicados a estas culturas.

Capoulas Santos avançou ainda que o Governo irá alargar a linha de crédito, com um montante financiável de 140 euros por bovino e 40 euros por ovino, para as explorações agrícolas de maior dimensão, caso existam agricultores que tenham conseguido recorrer ao apoio.

"Avançou-se com uma linha de crédito de cinco milhões e, se ela for esgotada, o Governo não hesitará em alargar o seu montante, até que nenhum agricultor deixe de ter instrumentos para recorrer a esse instrumento de apoio", disse.

Já no que se refere à alimentação animal, que escasseia devido à seca que o país atravessa, o governante indicou que "o Ministério da Agricultura adquiriu cerca de cinco mil toneladas de alimentos, dos quais, até este momento, [aproximadamente] metade já foi distribuída".

Questionado sobre a possibilidade dos apoios terem surgido, numa altura em que as consequências provocadas pela seca já se avolumavam, Capoulas Santos vincou que as medidas tiveram início entre setembro e outubro de 2016, aplicadas, na altura, em nove municípios do distrito de Beja.

"Foi aberto, imediatamente, um concurso de um milhão de euros para apoiar os agricultores a adquirirem equipamentos para transporte e captação de água. A situação foi-se agravando ao longo do ano e fomos obrigados a alargar esta medida a todo o distrito de Beja e depois a Castelo Branco, Guarda, Bragança, Faro e a alguns municípios de Santarém".

De acordo com o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, com a passagem de seca fraca para severa ou extrema em algumas regiões, houve ainda a necessidade de recorrer a apoios europeus.

"Conseguimos ainda pedir à União Europeia antecipações de pagamentos e isso permitiu-nos avançar com cerca de 70% dos pagamentos do primeiro pilar da PAC (Política Agrícola Comum) e 75% dos pagamentos do segundo pilar que, no seu conjunto, permitiram antecipar pagamentos na ordem dos 500 milhões de euros, no mês de outubro", concluiu.

Ambientalistas avisam: seca está a fazer disparar recurso a energia não-renovável



27 nov, 2017 - 14:36 • André Rodrigues

Associação Zero quer o país a procurar formas mais limpas de energia e lembra que o que ficou dos incêndios deste Verão pode ser alternativa.

A associação ambientalista Zero alerta que a baixa disponibilidade de água nas grandes barragens está a fazer disparar o recurso a fontes de energia não renováveis para produção de electricidade.

De acordo com os dados da associação ambientalista, entre Janeiro e Setembro deste ano, a geração de energia a partir do carvão e do gás natural produziu 24 milhões de toneladas de dióxido de carbono, o que representa mais 31% do que em igual período do ano passado.

Em declarações à Renascença, a dirigente da Zero Carla Graça diz que, no mesmo período, "a produção de electricidade com origem hídrica diminuiu 58% e a produção com recurso a carvão aumentou 61%, com emissões de gases com efeito de estufa muito superiores do que aquilo que estaria previsto que Portugal emitisse".

O país precisa, por isso, "de se adaptar já" a cenários de secas prolongadas e extremas "que serão cada vez mais recorrentes e cada vez mais dramáticas nas próximas décadas".

O caminho, diz Carla Graça, passa por "mais energia renovável, mas não necessariamente hídrica: eólica, fotovoltaica, microgeração e biomassa".

No pior ano da década em número de incêndios e de área ardida, Carla Graça aponta dá especial destaque à produção de energia com recurso a biomassa como "uma forma rentável e inteligente de utilizar os resíduos que se acumulam nos territórios florestais - sobretudo no interior do país - e que, face à seca extrema, são responsáveis por incêndios de dimensões dramáticas".

A dirigente da Zero lembra, contudo, que "não se deve cair na perversidade de plantar para depois cortar e ter fonte de energia".

Produtores de leite exigem mecanismo de redução da produção em tempos de crise


28/11/2017, 15:30
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Os produtores europeus de leite exigem a criação imediata de um mecanismo no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) que permita reduzir a produção em momentos de crise.


Os produtores europeus de leite exigem a criação imediata de um mecanismo no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) que permita reduzir a produção em momentos de crise e assegurar um equilíbrio a longo prazo do mercado de laticínios.

Num comunicado emitido esta terça-feira na sequência da assembleia-geral do "European Milk Board" (EMB), que decorreu na semana passada em Hoznayo (Espanha), a Associação dos Produtores de Leite de Portugal (Aprolep) destaca que os produtores de leite de 14 associações europeias ali representadas consideram que a criação deste "instrumento legal dentro da PAC" é "uma obrigação", já que só assim será possível "prevenir futuras crises no setor através da redução de volume produção em momentos de crise".


"O 'Programa de Responsabilidade de Mercado' proposto pelo EMB, que prevê cortes voluntários de produção em tempos de crise, aliado aos limites de volume, deve ser um instrumento permanente e ancorado na Política Agrícola Comum", afirma o presidente daquele organismo, Romuald Schaber, citado no comunicado.

Para provar a eficácia de um mecanismo deste género, a EMB avança o "inegável efeito positivo sobre os rendimentos dos produtores" obtido pelo programa de redução de volume de leite lançado pela União Europeia no verão de 2016.

Segundo os produtores europeus, apesar da "imagem da recuperação" dos preços do leite que está a ser "difundida ao nível da comunicação social", a realidade das explorações leiteiras "é bem diferente" e "os produtores ainda não recebem um preço por litro de leite capaz de cobrir os custos de produção".

"Os maiores lucros realizados pelos produtos lácteos com a gordura do leite são anulados pelos preços extremamente baixos para a proteína do leite", sustentam.

Assegurando que "os retalhistas são os que mais beneficiam com a situação de escassez de gorduras lácteas no mercado", a Aprolep adverte que os consumidores "estão a pagar preços inflacionados pela manteiga", chegando a ser "confrontados com prateleiras vazias, como já acontece em França", enquanto "os produtores, por outro lado, não estão a ver nenhum dos ganhos".

Outro aspeto considerado "muito problemático no mercado dos laticínios" é o leite em pó "acumulado em armazenamento público", com a EMB a exigir "de forma inequívoca uma redução nos volumes de intervenção, atualmente de 109 mil toneladas por ano, e simultaneamente um aumento do preço de intervenção para um mínimo de 30 cêntimos/quilograma".

"A Comissão Europeia não pode continuar a usar um instrumento que custa dinheiro, mas que quase não traz nenhum resultado e, eventualmente, pode voltar a assombrar os produtores de leite", sustenta, defendendo que "maiores quantidades de leite devem ser intervencionadas apenas se a procura por produtos lácteos diminuir de forma inesperada, como aconteceu aquando do embargo russo", e que "o normal é a produção ser acomodada ao seu potencial de venda, através de um programa de redução de volume, assim que a quantidade fixa tiver sido alcançada".

Na assembleia-geral da EMB as associações de produtores presentes manifestaram-se também contra a venda de leite em pó desnatado "a preços predatórios ('dumping')", defendendo "possíveis usos alternativos para o leite em pó".

"Dada a urgência da situação no setor do leite, pedimos aos decisores políticos que implementem estas medidas o mais rapidamente possível. Caso contrário, os produtores de leite a nível europeu já preparam algumas manifestações para exigirem as suas revindicações", concluem.

Portugal é o 3º país da União Europeia com mais acidentes com tratores agrícolas


28/11/2017, 15:49

Portugal é o terceiro país da União Europeia que regista maior número de vítimas em acidentes com tratores agrícolas. Entre 2015 e 2016 o número de mortos foi superior a 100.

Portugal é o terceiro país da União Europeia que regista mais vítimas em acidentes com tratores agrícolas, contabilizando 123 mortos entre 2015 e 2016, um cenário preocupante para o qual foram alertados os agricultores de Murça, esta terça-feira.

Na estatística da sinistralidade com tratores na União Europeia, Portugal ocupa o terceiro lugar a seguir à Grécia e à Polónia. E esta é a principal causa de morte no trabalho agrícola a nível nacional, registando-se, segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, 68 vítimas mortais em 2016 e 55 em 2015.

Para alertar os agricultores para este "cenário preocupante", a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas (CONFAGRI) promoveu neste dia, em Murça, distrito de Vila Real, uma sessão de esclarecimento.

"Todas as semanas ou morre uma pessoa ou fica ferida e com incapacidade para exercer a atividade. Cada vez mais acontecem este tipo de acidentes", alertou Isabel Santana, da CONFAGRI. Por isso mesmo, acrescentou, é preciso "sensibilizar, alertar e aconselhar os agricultores para os riscos e perigos com o uso dos tratores".

E os perigos estão relacionados com a insuficiente formação dos manobradores, a falta de manutenção dos veículos, a não utilização das estruturas de segurança como o arco de "Santo António" ou o cinto de segurança, a insuficiente avaliação dos riscos relacionados com a inclinação do terreno ou a carga transportada.

"O que temos vindo a verificar é que as pessoas, apesar de todos os alertas e todas as notícias de mortes, vêm descurando de alguma forma a segurança. Os trabalhos são exigentes, precisam de os fazer, a população que pega nos tratores é cada vez mais envelhecida e não está sensibilizada para estas questões de segurança", referiu Aurora Sousa, da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de Vila Real.

A responsável disse que é preciso "fazer um esforço grande de sensibilização". "Já se sabe que temos que ter muito cuidado. É preciso fazer atenção, fazer as revisões com o trator. A gente aprende sempre alguma coisa com estas ações", afirmou Manuel Costa da Assunção, de 73 anos e residente na aldeia de Jou.

Manuel Silvestre da Silva, de 79 anos e habitante em Palheiros, referiu que o "trator não é para andar em corridas nem fazer rali", garantindo que é muito cuidadoso na condução e que nunca teve nenhum acidente. "Ando com cuidado, a gente já não tem 20 anos. Para uma viatura circular bem é preciso ter água, óleo e bons travões", frisou Manuel Morais, de 59 anos e natural de Noura.

Segundo Humberto Costa, do Centro de Gestão Murça, a partir do próximo ano todos os operadores terão que ter a carta de trator ou fazer uma formação habilitante de 35 ou 50 horas. Isabel Santana alertou para a "importância e para a obrigatoriedade da formação para a condução de tratores" e referiu que o risco de morte dos condutores de tratores agrícolas "é oito vezes superior ao dos que conduzem automóveis ligeiros ou pesados".

De acordo com esta responsável, entre 2004 e 2013, perderam a vida em acidentes de tratores 305 pessoas. No distrito de Vila Real, segundo dados fornecidos pela GNR, os acidentes com tratores provocaram cinco vítimas mortais em 2017, três em 2016 e quatro em 2015.

Produtores portugueses são os mais velhos da UE

De acordo com o Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas, a média de idades dos produtores nacionais aumentou, passando dos 63 anos em 2009 para os 65 anos em 2016.

LUSA 28 de Novembro de 2017, 12:56 Partilhar notícia

Os produtores agrícolas portugueses sãoe, média, os mais velhos da União Europeia (UE) e a grande maioria deles (71,4%) apenas concluiu o ensino básico, segundo dados divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística.

De acordo com o Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas, a média de idades dos produtores agrícolas portugueses passou de 63 anos em 2009 para os 65 anos em 2016. Cerca de dois terços são homens (66,2%).

Os dirigentes das explorações com mais de 65 anos geriam, aliás, em 2016, mais de metade das explorações, quando a média da UE era de 31,1% em 2013.

Do ponto de vista da educação formal, a grande maioria apenas concluiu o ensino básico (71,4%) e apenas 5,8% têm habilitações de nível superior.

Regionalmente, os produtores algarvios destacam-se como os mais velhos (com uma média de idades de 69 anos) e os açorianos como os mais novos (57 anos), referem os dados do INE. Que destaca, pela positiva, o aumento da dimensão das explorações agrícolas e um incremento na produtividade e na eficiência da mão de obra.

De acordo com os dados, de 2013 para 2016 a estrutura das explorações agrícolas alterou-se "significativamente": a dimensão média das explorações agrícolas aumentou 0,3 hectares de Superfície Agrícola Utilizada, cifrando-se em 14,1 hectares (2,1%); a Dimensão Económica por exploração cresceu 2800 euros em Valor de Produção Padrão Total, ascendendo a 19.900 euros (16,5%).

Há mais 1400 sociedades agrícolas, que são agora 11.400 no total, e os indicadores laborais relacionados com a produtividade e a eficiência do trabalho melhoraram.

Porém, e apesar da evolução positiva da agricultura nacional, a produtividade média da mão de obra agrícola foi de 16.200 euros de VPPT por Unidade de Trabalho-Ano (UTA) em 2016, menos de metade do valor na UE em 2013.

De igual modo, a eficiência da mão de obra agrícola, expressa na SAU por UTA, foi inferior à média europeia (-37,7%), refere o INE.

Voto da Alemanha que viabilizou glifosato abala Governo de Merkel


Sandra Salvado - RTP28 Nov, 2017, 16:17 | Ambiente

Voto da Alemanha que viabilizou glifosato abala Governo de Merkel | Virginia Mayo - Reuters

A chanceler alemã Angela Merkel criticou fortemente esta terça-feira o ministro da Agricultura Christian Schmidt (CSU) por ter dado um voto a favor do prolongamento, por mais cinco anos, do uso do glifosato na União Europeia. "O comportamento do ministro Schmidt não corresponde àquilo que foi combinado no Conselho de Ministros" e "não deve repetir-se", avisou a chanceler alemã esta terça-feira, em Berlim.

O ministro da Agricultura, Christian Schmidt, decidiu por si próprio votar a favor da renovação da licença do glifosato na União Europeia, desencadeando uma onda de indignação dos seus parceiros de coligação.

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, já disse que lamenta a decisão do ministro da Agricultura, pelo facto de ter votado a favor de uma proposta da União Europeia para estender o uso do herbicida. E acrescentou que um incidente como este não pode acontecer novamente.

"Este não foi o procedimento combinado com o Governo, onde uma abstenção foi acordada. Um incidente assim não deve voltar a repetir-se", garantiu.

Merkel insistiu que "o combinado no Conselho de Ministros tem que ser respeitado, caso contrário não será possível um trabalho comum", avisou a chanceler alemã.
Ministro assume responsabilidade

Entretanto, em declarações à televisão pública ARD, o ministro da Agricultura assumiu a responsabilidade, acrescentando que tinha sido uma decisão por conta própria, da qual não informou anteriormente a chanceler.



A aprovação da licença para o uso de glifosato na União Europeia foi possível depois de alguns países - Bulgária, Polónia, Roménia e Alemanha - passarem da abstenção para um voto favorável, na última votação.

A mudança de voto da Alemanha permitira assim uma maioria qualificada de 55 por cento dos países da União Europeia, que representem, pelo menos, 65 por cento do total da sua população.

A renovação da licença mereceu o voto positivo da Alemanha, Bulgária, Dinamarca, Eslovénia, Eslováquia, Espanha, Estónia, Finlândia, Holanda, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia, que representam 65,71 por cento da população dos 28.

Áustria, Bélgica, Chipre, Croácia, França, Grécia, Itália, Luxemburgo e Malta votaram contra, com um peso que equivale a 32,26 por cento da população da UE. Portugal foi o único país que se absteve.
Ministra do Meio Ambiente indignada

A ministra alemã do Meio Ambiente, Barbara Hendricks, também mostrou a sua indignação pelo procedimento do ministro Schmidt e explicou que ela mesma tinha falado com o ministro da Agricultura para reiterar a sua votação, isto é, de que a Alemanha tinha que manter o seu voto de abstenção.

O ministro da Agricultura conservador, Christian Schmidt, irritou o Partido Social Democrata da Alemanha (SPD) ao tomar esta decisão unilateral para estender o uso do glifosato por mais cinco anos.

Esta terça-feira, o SPD pediu que Angela Merkel que censurasse o ministro conservador, que responsabilizam por iniciar uma disputa em torno de uma votação na União Europeia, prejudicando a confiança entre as duas forças que procuram formar uma coligação.O voto do ministro da CSU foi uma "violação uniforme da confiança" e também contradiz o Regulamento do Governo, disse o vice-presidente Ralf Stegner, do SPD.

A proposta de renovação por cinco anos do uso do glifosato teve uma maioria qualificada de 18 Estados-membros a favor e foi apresentada ao Comité de Recurso, uma instância destinada a apoiar a tomada de decisões "em casos sensíveis e problemáticos".

Isto porque no último mês, os representantes dos 28 Estados-membros da União Europeia já tinham falhado por duas vezes um acordo sobre a renovação da licença do glifosato.

Em junho de 2016, a Comissão Europeia propôs o prolongamento da licença de utilização do glifosato por quinze anos, o prazo máximo permitido pelo direito comunitário.

Em março de 2015, a Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro (IARC) da Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou o herbicida como "provavelmente carcinogénico para humanos".

A Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (AESA) fez uma recomendação considerando o glifosato seguro para utilização pública, mas alguns órgãos de comunicação como o The Guardian ou o Le Monde acusaram a agência de ter no relatório uma centena de páginas que parecem ter sido copiadas de um pedido de autorização de comercialização do produto, arquivado em 2012 pela Monsanto.

A controvérsia tem sido muita quanto à natureza carcinogénica do glifosato. É na agricultura que este herbicida é mais usado. Foi inventado nos anos 70, pela multinacional americana Monsanto.

Hoje em dia, só em Portugal, há mais de 20 marcas que comercializam glifosato. Na Europa, há mais de 300 herbicidas à base de glifosato de cerca de 40 empresas diferentes.

O executivo comunitário irá adoptar esta decisão depois do dia 15 de dezembro, data em que caduca a atual licença do glifosato.