sábado, 10 de fevereiro de 2018

Capoulas Santos vinca importância da agricultura familiar para “combater fome e desnutrição”


6/2/2018, 23:48

Capoulas Santos referiu que a Carta de Lisboa pela Agricultura Familiar na CPLP "é um passo muito importante" para erradicar a fome, combater a desnutrição "e promover a pequena agricultura familiar".


O ministro da Agricultura de Portugal, Capoulas Santos, sublinhou esta terça-feira a importância da Carta de Lisboa pela Agricultura Familiar na CPLP, a ser assinada na quarta-feira pelos ministros dos países membros, para "combater a fome e a desnutrição".

Depois da reunião dos ministros da Agricultura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no Ministério da Agricultura, Capoulas Santos referiu que a Carta de Lisboa "é um passo muito importante" para erradicar a fome, combater a desnutrição "e promover a pequena agricultura familiar, por tudo o que representa em termos de coesão social, económica e social".


O governante referiu que a Carta de Lisboa consolidou e confirmou as diretrizes da cimeira da CPLP de junho do ano passado, em Brasília.

"Concluímos a Carta de Lisboa para fortalecimento da agricultura familiar, que é um passo muito importante para a concretização dos objetivos que já vêm traçados do passado e que tiveram a expressão máxima em Brasília no ano passado, no sentido de ir tão longe no grande objetivo de combater a fome e a denutrição e promover a pequena agricultura familiar".

O governante, que disse na segunda-feira estar em fase de conclusão o Estatuto de Pequena Agricultura Familiar, para ser levado em breve a aprovação em Conselho de Ministros, acentuou que o Governo português considera o segmento agrícola "como uma das áreas prioritárias".

Em Portugal, registos do Ministério da Agricultura indicam que a agricultura familiar representa cerca de 93% dos agricultores, em quase três centenas de explorações, e 49% da superfície agrícola útil.

A secretária executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira, aludiu também à importância da agricultura familiar, para que "a concertação de esforços" dos estados membros possam "dispor de políticas e instrumentos facilitadores, para se atingir uma agricultura familiar sustentável na CPLP".

"Dispomos, neste momento, de um potencial bastante importante. As estratégias nacionais estão adotadas, alguns países estão em processo de adoção. Aprovámos as diretrizes, criámos mecanismos de governabilidade. Resta-nos o desafio de implementação com sucesso de políticas que nos possam permitir alcançar a segurança alimentar", declarou Maria do Carmo Silveira.

A Carta de Lisboa, que resultou da reunião ministerial da CPLP, é um conjunto de directrizes políticas para a aplicação prática nos estados membros da pequena agricultura familiar.

Projetos de agricultura e vinicultura portugueses elegíveis para financiamento mediterrânico

Agricultura, vinicultura e energias sustentáveis são áreas a que Portugal se poderá candidatar, com outros países da área do Mediterrâneo, a 440 milhões de euros de financiamento para projetos científicos, num programa que vai ser apresentado na quarta-feira em Lisboa.

O ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, disse à Lusa que desde o ano passado que se preparam redes de ciência e conhecimento e quintas experimentais em áreas como as culturas de regadio no Alentejo, a vinha em Trás-os-Montes e Alto Douro ou a cultura de montanha em Bragança, que estarão na linha da frente para se candidatarem.

A Parceria para a Investigação e Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) deverá ter "impacto na capacidade científica portuguesa" e implicar o reforço da cooperação na zona do Mediterrâneo, indicou.

As escolas agrícolas dos politécnicos e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro são algumas das instituições envolvidas nas quintas experimentais.

Os projetos a concurso deverão envolver pelo menos três países do norte do Mediterrâneo em consórcios com países do Mediterrâneo sul e do Médio Oriente.

As áreas genéricas dos projetos que poderão ser apoiados a 10 anos, mediante concurso, são gestão da água em zonas áridas e semiáridas, sistemas agrícolas sustentáveis e cadeia de valor alimentar no desenvolvimento local e regional.

A apresentação do PRIMA, na qual participará Manuel Heitor, vai decorrer na quarta-feira de manhã no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa.

Ministro acolhe propostas para pequena agricultura e critica grupo de académicos


por Notícias de Coimbra Fevereiro 6, 2018

O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, criticou hoje as sugestões de um grupo de docentes universitários e investigadores para o Estatuto da Pequena Agricultura (EPA) e assegurou que as "propostas exequíveis" serão incluídas no texto final.

Em declarações à agência Lusa, o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural congratulou-se com a iniciativa de 12 professores e investigadores, hoje divulgada, mas fez algumas críticas ao documento intitulado "Repensar a agricultura e os territórios. Apostar na agricultura familiar e na sua valorização".

"Saúdo, mas lamento que se limite a considerações genéricas", acrescentou.

Entre os subscritores do documento, estão, além de outros, os professores da Universidade de Coimbra Helena Freitas (bióloga e ex-coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior) e José Reis (economista e antigo secretário de Estado do Ensino Superior num governo de António Guterres, no anos 1990).

"Estamos na fase de concretização das propostas. As que forem exequíveis pelo Governo não deixarão de ser contempladas no estatuto", afirmou Luís Capoulas Santos.

O ministro disse esperar que o grupo de académicos que contesta o projeto de EPA, concebido pelo executivo de António Costa, tenha participado na consulta pública, que terminou no dia 31 de janeiro.

"Estou convicto de que fizeram chegar as suas propostas concretas", acrescentou.

O Governo "está a apreciar todas as críticas e sugestões para uma versão final" do diploma, declarou.

"O Governo chegou-se à frente com propostas concretas", ao passo que as críticas daqueles universitários "são vagas e imprecisas", referiu.

Não sendo suficientes as medidas previstas na proposta de Estatuto da Pequena Agricultura, como referem no documento, "então o que é que lhe falta?", questionou ainda o ministro da Agricultura.

No texto enviado à Lusa, os signatários consideram que as medidas preconizadas pela tutela para a agricultura familiar não atendem às especificidades e características do setor, nem dão "resposta adequada às suas necessidades".

As medidas previstas no EPA continuam "a manter afastado do apoio público e do progresso um número muito significativo de explorações agrícolas, cerceando assim as condições para o desenvolvimento das partes do território nacional onde a agricultura familiar predomina", afirmam, entre outras críticas.

Os subscritores do documento são os seguintes: Agostinho Carvalho, Américo Carvalho Mendes, António Covas, Helena Freitas, João Guerreiro, José Portela, José Ramos Rocha, José Reis, Manuel Brandão Alves, Pedro Bingre Amaral, Pedro Hespanha e Victor Louro.

Ao anunciar a abertura da consulta pública do EPA, o Ministério da Agricultura salientou que "importa distinguir a especificidade da pequena agricultura familiar nas suas diversas dimensões, criando um estatuto que a reconheça e valorize através de adoção de medidas de apoio específicas".

Estas medidas deverão ser aplicadas, "preferencialmente, ao nível local, para atender à diversidade de estruturas e de realidades agrárias, bem como aos constrangimentos e potencial de desenvolvimento de cada território", lê-se na página do Governo na internet.

Diretor-geral da Organização para a Alimentação e Agricultura alerta contra “epidemia avassaladora” da obesidade


6/2/2018, 14:24
1
O diretor-geral da Organização da ONU para a Alimentação e Agricultura declarou que a obesidade é uma "epidemia avassaladora". José Graziano da Silva está em Lisboa para uma reunião de três dias.

O diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) defendeu esta terça-feira que a fome no mundo se restringe cada vez mais a zonas de conflito, mas advertiu que a obesidade é "uma epidemia avassaladora".

"Hoje estamos confiantes no progresso em reduzir o número de famintos, cada vez mais a fome se restringe a ambientes de conflito explícito, guerra civil, impactados pela mudança climática e alguns bolsões de pobreza extrema", disse José Graziano da Silva, na abertura do seminário sobre Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no âmbito da reunião de alto nível de três dias a decorrer em Lisboa.


O diretor-geral da FAO alertou que, "paralelamente, uma epidemia fora de controlo, avassaladora, tanto em África como na Europa, ameaça-nos: a malnutrição, a obesidade, mais especificamente, em mulheres e crianças".

Na sua intervenção, José Graziano apontou algumas medidas essenciais para apoiar o setor da agricultura familiar, como a garantia do acesso dos agricultores aos recursos naturais e meios de produção, alertando que a ausência de "políticas específicas" impede um "reconhecimento explícito deste setor diferenciado".

O responsável do organismo da ONU deu o exemplo "de muito sucesso" no Brasil, já replicado em vários países africanos e da América Latina, que garante compras diretas aos produtores familiares para os lanches escolares.

Graziano alertou ainda para a necessidade de "fortalecer os instrumentos da proteção social", face ao envelhecimento da população de agricultores familiares.

Outro problema é o acesso à água para beber, advertiu: "Falamos de água para a agricultura, mas esquecemos as populações que precisam de água potável. Quem quiser ajudar a fortalecer a mulher, tem de encontrar água para beber, porque é a mulher que, na época de seca, tem de andar, às vezes oito horas como no Brasil, à procura de uma lata de água".

"Os agricultores familiares são fundamentais para a coesão social, o desenvolvimento do interior, a luta contra a desertificação da população, a manutenção da paisagem e a preservação dos vários ecossistemas", considerou o responsável da FAO.

A agricultura familiar é "o maior empregador" na maioria dos Estados-membros da CPLP (entre 60 a 85% da população) e responsável pela produção de uma média dos 70% dos alimentos básicos, mas "a paradoxal verdade" é que os agricultores familiares "estão entre os mais pobres", advertiu, por seu turno, a secretária-executiva da organização lusófona, Maria do Carmo Silveira.

Além disso, em vários países, as mulheres são "a maioria da força de trabalho na agricultura", mas enfrentam "desigualdades de género", com restrição de acesso aos recursos naturais, disse.

Construir uma CPLP "livre da fome" é "um dos maiores desígnios" da comunidade lusófona, sublinhou a secretária-executiva.

Em representação da Plataforma de Camponeses da CPLP, Luís Muchanga recordou que o setor representa, nos países da comunidade, mais de sete milhões de agricultores e agricultoras.

O representante dos camponeses identificou como "prioridades" o trabalho ao nível das leis, estatutos, registo e cadastro, "para ter uma radiografia real dos agricultores familiares".

"A valorização da semente local e a promoção de banco de sementes são estratégias imprescindíveis", bem como a promoção do "papel importante da mulher e os jovens" neste setor, defendeu.

Muchanga apelou ainda ao desenvolvimento, entre todos, de "estratégias de luta" contra "os novos inimigos: a escassez de água para a agricultura e os impactos das mudanças climáticas, "que carregam consigo várias pragas e que minam os esforços dos camponeses na luta incansável pela melhoria da produção e produtividade agrária".

Os trabalhos desta terça-feira prosseguem com uma reunião ministerial da CPLP, em que será aprovada a "Carta de Lisboa pelo Fortalecimento da Agricultura Familiar", no contexto da Consolidação da Estratégia da Segurança Alimentar e Nutricional da organização.

O documento, que será assinado na quarta-feira, último dia da reunião de alto nível, significará "um impulso importante" aos países da organização lusófona, sublinhou, no encontro, o ministro da Agricultura português, Luís Capoulas Santos.

Situação melhorou mas sul do país ainda está em seca severa


08 fev, 2018 - 21:04

A atualização foi feita por João Matos Fernandes, no final da reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca.

Foto: Rui Minderico/Lusa

O sul do país e as regiões junto à fronteira estão ainda em seca severa, diz o ministro do Ambiente, indicando que, no geral, a situação da seca "regrediu bastante" em comparação ao final do ano hidrológico.

"Não há, neste momento, nenhuma bacia hidrográfica com territórios em seca extrema, reduziu-se a zero, mas há ainda bacias hidrográficas com uma situação de seca severa", afirmou João Matos Fernandes, no final da reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, que decorreu em Lisboa.

Em declarações à agência Lusa, o governante adiantou que "a situação da seca regrediu bastante quando comparada com o final do ano hidrológico e até mesmo com o mês de novembro".

O início do ano hidrológico acontece a 1 de outubro, por um período de 12 meses compreendido entre o início de duas estações de chuva consecutivas - outono e inverno.

De acordo com o ministro do Ambiente, o fenómeno da seca "é muito heterogéneo no país".

"Existe uma única bacia hidrográfica, neste momento, que, por exemplo, tem mais água do que a média. É a bacia hidrográfica do Mondego, onde exatamente houve os maiores problemas do lado do consumo humano no último verão, porque Fagilde - a barragem que serve Viseu - está nessa mesma bacia hidrográfica", avançou o governante.

Sobre o plano de contingência contra a seca, João Matos Fernandes assegurou que "todo o calendário das medidas assumidas está a ser cumprido", desde a limpeza dos fundos das barragens às ligações a partir do Alqueva para outras albufeiras.

Em 31 de janeiro, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) informou que o mês de dezembro de 2017 em Portugal continental classificou-se como seco, sendo o nono mês consecutivo com valores de precipitação abaixo do normal.

"Nos últimos sete anos, o valor médio da quantidade de precipitação em dezembro tem sido sempre inferior ao valor normal, e nos últimos 17 anos apenas nos dezembros de 2002, 2009 e 2010 ocorreram valores de precipitação acima da normal", referiu o IPMA, em comunicado.

No entanto, segundo o IPMA, em dezembro verificou-se um desagravamento da situação de seca meteorológica em todo o território e em particular na Região Norte.

"No final do mês de dezembro, 6% do território estava em seca extrema, 58% em seca severa, 29% em seca moderada e 6% em seca fraca", adianta o IPMA.

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Grupo de docentes critica medidas do Governo que não servem agricultura familiar


Um grupo de docentes universitários e investigadores considera que as medidas preconizadas pela tutela para a agricultura familiar não atendem às especificidades e características do setor, nem não dão "resposta adequada às suas necessidades".

A política que o Ministério da Agricultura tem para a agricultura familiar, designadamente em relação ao Estatuto da Pequena Agricultura, em discussão pública, "não atendem às especificidades e características próprias da agricultura familiar e não dão resposta adequada às suas necessidades", sustentam 12 professores e investigadores, num documento enviado à agência Lusa.

As medidas previstas pelo Ministério continuam "a manter afastado do apoio público e do progresso um número muito significativo de explorações agrícolas, cerceando assim as condições para o desenvolvimento das partes do território nacional onde a agricultura familiar predomina", afirmam.

As explorações agrícolas familiares representam 97% dos agricultores, o valor da produção total de 42% (de acordo com dados de 2013) e "56% da SAL [superfície agrícola utilizada] e das condições necessárias para assegurar o seu desenvolvimento e a sustentabilidade dos territórios em que dominam (o interior do país)", sublinham os docentes e investigadores ligados designadamente às universidades do Algarve, de Coimbra, de Lisboa e de Trás-os-Montes e Alto Douro.

A proposta em discussão pública "não reconhece a realidade da estrutura produtiva" do território nacional "onde a agricultura familiar predomina", nem "a importância que o plurirrendimento tem nesta agricultura", embora avance com "algumas medidas", cujo interesse os subscritores do documento reconhecem.

Mas essas medidas "não são as que permitirão assegurar a valorização da agricultura familiar e dos seus territórios", alertam, considerando que "não será possível alterar a atual situação e as condições que conduziram à catástrofe da desertificação do território e das suas consequências, sem uma mudança total do paradigma em que tem, de forma continuada, assentado a conceção e delineamento das medidas de política".

Para alterar a situação, impõe-se "outra conceção e execução, continuada e persistente", de medidas de política que contemplem "uma atuação prioritária ao nível do território, abrangendo todas as explorações", e a existência de instituições de Investigação e desenvolvimento que ofereçam "novas técnicas e práticas adequadas aos diferentes tipos de explorações" e induzam, por exemplo, a "ganhos de produtividade".

São igualmente necessárias instituições com "escala e diferentes formas organizativas", como cooperativas e organizações de produtores, um sistema de "financiamento público, estável e plurianual, regularmente avaliado em função dos objetivos e resultados obtidos", apoio público ao investimento e "um modelo de organização e governança territorial, assente nos princípios da legitimidade, da democracia e da cidadania", entre outros aspetos.

É indispensável "uma profunda alteração do paradigma em que tem assentado a conceção e o delineamento das políticas públicas para o setor, cuja reversão é imprescindível" para não se "continuar a contribuir para a desertificação das zonas rurais e para catástrofes", conclui o documento, intitulado 'Repensar a agricultura e os territórios. Apostar na agricultura familiar e na sua valorização".

O documento é subscrito por Agostinho Carvalho, Américo Carvalho Mendes, António Covas, Helena Freitas, João Guerreiro, José Portela, José Ramos Rocha, José Reis, Manuel Brandão Alves, Pedro Bingre Amaral, Pedro Hespanha e Victor Louro, que também são os autores de um texto sobre 'Incêndios, territórios e fragilidade económica e social: Pensar o país inteiro', enviado em novembro de 2017 ao Presidente da República, Marcelo rebelo de Sousa, e ao primeiro-ministro, António Costa.

Inspeção-Geral acusada de "incompetência" na recolha de amostras no Tejo


Os resultados da Celtejo, empresa indicada como responsável pela maioria das descargas, ainda não são conhecidos visto que a inspeção teve dificuldades para recolher as amostras

O proTejo -- Movimento pelo Tejo acusou hoje a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) de "incompetência" na recolha de amostras na sequência do episódio de poluição registada no rio.

"Neste caso é evidente a incompetência revelada pela IGAMAOT na obtenção de prova pelo facto de ter demorado uma semana a fazer a recolha das amostras, considerando-se que deveria ter procedido à recolha manual das amostras logo que não obteve resultados com a recolha automática das mesmas, ou seja, no dia seguinte à primeira tentativa, a 27 de janeiro, e não apenas dia 31 de janeiro, uma semana depois do extremo episódio de poluição ocorrido no dia 24 de janeiro", refere o movimento em comunicado.

O proTejo salienta que o IGAMAOT tinha informado que na segunda-feira seriam comunicados os resultados das análises realizadas aos alvos de inspeção na sequência do episódio de poluição registada no rio Tejo, em especial no açude de Abrantes, tendo sido essas quatro ETAR urbanas e três empresas, entre elas a Celtejo, Navigator e Paper Prime.

"Os resultados das análises à água do rio Tejo foram conhecidos apenas parcialmente uma vez que o inspetor-geral do Ambiente Nuno Banza revelou que os resultados da Celtejo, empresa indicada como responsável pela maioria das descargas da indústria da pasta de papel, ainda não eram conhecidos visto que a inspeção teve dificuldades para recolher as amostras", acrescenta.

O documento refere que a demora pode "colocar em causa a relevância da prova obtida".

A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Abrantes encontra-se em incumprimento dos parâmetros a que está obrigada, revelou na segunda-feira o inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

"Não consideramos os incumprimentos expressivos" na ETAR de Abrantes, advogou o inspetor-geral da IGAMAOT, Nuno Banza, no âmbito de uma conferência de imprensa de apresentação dos resultados das análises efetuadas aos efluentes das ETAR urbanas e industriais descarregados no rio Tejo.

O incumprimento na ETAR de Abrantes verificou-se nos parâmetros de "sólidos suspensos totais, cujo limite é de 35 mg/l e a amostra revelou uma concentração de 55 mg/l, carência bioquímica de oxigénio, cujo limite é de 25 mg/l e a amostra revelou uma concentração de 33 mg/l, e carência química de oxigénio, cujo limite é de 125 mg/l e a amostra revelou uma concentração de 143 mg/l".

As análises realizadas pela IGAMAOT realizaram-se a partir do dia 24 de janeiro, após o alerta da presença de espuma no açude de Abrantes, referiu o inspetor-geral Nuno Banza, indicando que foram isolados os alvos com maior risco de poderem estar na origem da ocorrência deste fenómeno de poluição no rio Tejo.

No troço do rio Tejo entre Perais e Abrantes, foram identificadas quatro ETAR urbanas nos concelhos de Abrantes e de Mação e ainda três unidades industriais, designadamente Celtejo, Paper Prime e Navigator.

Das ETAR e indústrias identificadas, a IGAMAOT deparou-se com "vários constrangimentos inusitados" na amostragem realizada na Celtejo, pelo que os resultados desta empresa de celulose "são esperados na próxima semana", informou Nuno Banza.

Já a ETAR de Mação e as unidades industriais Paper Prime e Navigator cumprem os valores a que estão obrigadas, avançou o responsável.

"Apesar de a ETAR de Vila Velha de Rodão ter sido inicialmente sinalizada, a recolha de informação revelou que a sua contribuição, quer em termos de caudal, quer em termos de carga orgânica não tem qualquer expressão", referiu Nuno Banza.

O Ministério do Ambiente anunciou na segunda-feira o prolongamento por mais 30 dias de todas as medidas provisórias impostas à empresa Celtejo, nomeadamente a redução de 50% do volume diário de descargas de efluentes no rio Tejo.


Estatuto de agricultura familiar está na fase de conclusão - Ministro

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciou hoje que o estatuto de agricultura familiar, que o Governo perspetiva poder "beneficiar cem mil organizações familiares", está na fase de conclusão para ser submetido a aprovação em Conselho de Ministros.

Capoulas Santos, que se reúne com os ministros da Agricultura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na terça-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, referiu que o regime "consagra um conjunto de direitos" em benefício de um número alargado de agricultores em Portugal.

O membro do Governo, que discursou no encerramento do seminário Eventos Paralelos dos Mecanismos de Participação Social no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN) da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ressalvou a importância da agricultura familiar em Portugal, para "a coesão social e territorial", e também no universo dos países lusófonos.

"A agricultura familiar tem uma importância muito grande em Portugal, mas também nos países membros da CPLP", afirmou, frisando a necessidade de "reforço da prioridade política da CPLP", porque, assinalou, é preciso "erradicar a fome" e promover "o desenvolvimento económico de todos os países-membros da CPLP".

O período de discussão pública do estatuto de agricultura familiar terminou em 31 de janeiro e o Ministério da Agricultura inicia agora a fase de estudo das propostas e contributos para a redação final.

O Governo admite outra discussão pública do estatuto de agricultura familiar antes de submeter à aprovação em Conselho de Ministros, o que poderá ocorrer em abril ou maio.

Antes do ministro do Governo de Portugal, o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano da Silva, interveio para defender que as diretrizes para a agricultura familiar aprovadas pela CPLP devem "passar à ação", para fazer "um setor importante da sociedade".

A secretária-executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira, disse que a agricultura familiar "é uma temática estratégica e prioritária para a CPLP" e defendeu ser necessário "aprimorar o processo de diálogo", em "prol de uma agricultura sustentável".

"A disponibilidade e interesse para se continuar a trocar experiências com o espírito aberto e aprofundar parcerias de uma forma partilhada e comprometida leva à garantia do direito humano à alimentação", disse.

Joana Rocha Dias, do Mecanismo para a Facilitação da Participação da Sociedade Civil no COSAN da CPLP, afirmou que a agricultura familiar pode atingir "17 milhões de agricultores e camponeses e mais de 500 organizações" no universo lusófono.

"Precisamos de leis e estatutos para a agricultura familiar e de leis base para a alimentação em todos os países", declarou a membro do Mecanismo para a Facilitação da Participação da Sociedade Civil no COSAN da CPLP, que marcou presença no seminário juntamente com representantes da Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP (REDSAN-CPLP) e da Plataforma de Camponeses da CPLP.

Na terça-feira, também na Fundação Calouste Gulbenkian, decorre o seminário sobre Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável na CPLP.

Poluição no rio Tejo: Amostras na Celtejo só à quarta tentativa e com três inspectores em permanência

A recolha de amostras na Celtejo só foi possível à quarta tentativa e com o recurso a três inspectores em permanência durante 24 horas, disse esta segunda-feira o inspector-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Poluição no rio Tejo: Amostras na Celtejo só à quarta tentativa e com três inspectores em permanência 

05 de fevereiro de 2018 às 18:54

"A recolha de amostras na indústria Celtejo teve por duas vezes problemas ao nível do colector automático que não recolheu o líquido por razões que desconhecemos. Na terceira tentativa, pedimos o apoio da GNR, do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente e esse colector foi guardado. Durante 24 horas o colector funcionou, no entanto, apenas recolheu no final alguma espuma e muito pouco líquido", declarou Nuno Banza.

Segundo o inspector-geral, face às circunstâncias, foi decidido colocar três inspectores durante 24 horas, permanentemente, a fazer as recolhas manuais hora a hora.

Numa conferência de imprensa de apresentação dos resultados das análises efectuadas aos efluentes das ETAR urbanas e industriais descarregados no rio Tejo, o inspector-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território IGAMAOT disse que "vários cenários são possíveis" para o problema registado na recolha das amostras na Celtejo.

"Não estávamos à espera que aquilo acontecesse, não só porque nunca tinha acontecido em mais lado nenhum como também nunca tinha acontecido na própria Celtejo", afirmou Nuno Banza, indicando que os inspectores têm muita experiência, porque já recolheram "centenas, senão milhares", de amostras através deste método.

Devido aos "vários constrangimentos inusitados" na amostragem realizada na Celtejo, os resultados desta empresa de celulose "são esperados na próxima semana", informou Nuno Banza.

Sobre a contribuição para o caudal, a Celtejo é a mais representativa com 70,82%, seguindo-se a ETAR de Abrantes (15,3%), a Navigator (6,85%), a Paper Prime (3,30%), a ETAR de Mação (2,77%) e a ETAR de Vila Velha de Rodão (0,96%).

Relativamente à carga orgânica, a Celtejo tem 89,81%, seguindo-se a ETAR de Abrantes (5,2%), a Navigator (2,73%), a ETAR de Mação (1,09%), a Paper Prime (1,04%) e a ETAR de Vila Velha de Rodão (0,32%).

ETAR de Abrantes não estava a cumprir parâmetros ambientais

TEJO

05.02.2018 16:26 por Cátia Andrea Costa e Lusa 17
Os níveis de celulose detectados pelas análises superam cinco mil vezes o recomendado.

A Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) revelou, esta segunda-feira, que a ETAR de Abrantes não se encontra a cumprir os parâmetros ambientais exigidos. Os resultados das análises feitas ao rio Tejo, junto à saída das efluentes das ETAR das principais empresas que fazem descargas no rio, foram divulgados hoje. 

"Não consideramos os incumprimentos expressivos" na ETAR de Abrantes, advogou o inspector-geral da IGAMAOT, Nuno Banza, no âmbito de uma conferência de imprensa de apresentação dos resultados das análises efectuadas aos efluentes das ETAR urbanas e industriais descarregados no rio Tejo.

O incumprimento na ETAR de Abrantes verificou-se nos parâmetros de "sólidos suspensos totais, cujo limite é de 35 mg/l e a amostra revelou uma concentração de 55 mg/l, carência bioquímica de oxigénio, cujo limite é de 25 mg/l e a amostra revelou uma concentração de 33 mg/l, e carência química de oxigénio, cujo limite é de 125 mg/l e a amostra revelou uma concentração de 143 mg/l".

As análises realizadas pela IGAMAOT realizaram-se a partir do dia 24 de Janeiro, após o alerta da presença de espuma no açude de Abrantes, referiu o inspector-geral Nuno Banza, indicando que foram isolados os alvos com maior risco de poderem estar na origem da ocorrência deste fenómeno de poluição no rio Tejo.

Movimento acusa Inspecção-Geral de "incompetência" na recolha de amostras no Tejo
No troço do rio Tejo entre Perais e Abrantes, foram identificadas quatro ETAR urbanas nos concelhos de Abrantes e de Mação e ainda três unidades industriais, designadamente Celtejo, Paper Prime e Navigator.

Das ETAR e indústrias identificadas, a IGAMAOT deparou-se com "vários constrangimentos inusitados" na amostragem realizada na Celtejo, pelo que os resultados desta empresa de celulose "são esperados na próxima semana", informou Nuno Banza.

Já a ETAR de Mação e as unidades industriais Paper Prime e Navigator cumprem os valores a que estão obrigadas, avançou o responsável.


terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Açores: mais de 60% dos produtores estão falidos


04.02.2018 às 13h17

 
Governo regional, produtores e indústria dos Açores são unânimes a afirmar que três anos após o fim das quotas leiteiras o cenário é negro: mais de 60% dos 2.132 produtores de leite da região estão falidos

Os Açores são responsáveis por 30% da produção de leite a nível nacional e o fim das quotas leiteiras, a cumprir três anos, está a revelar-se dramático para os produtores da região autónoma.

O titular da pasta da Agricultura do Governo dos Açores, João Ponte, considerou em declarações à agência Lusa que o balanço do desmantelamento das quotas "não é positivo", o que resulta da desregulação dos mercados, associada ao embargo russo e à redução do consumo de produtos lácteos. Jorge Rita, presidente da Federação Agrícola dos Açores (FAA) - organismo representativo da produção – estima que mais de 60% dos 2.132 produtores de leite da região estão falidos.

O regime de quotas foi introduzido em 1984, numa época em que a produção excedia muito a procura, tendo as sucessivas reformas da Política Agrícola Comum (PAC) orientado o mercado do setor para a liberalização. Em 2014 acabaram as quotas.

Afirmando que os impactos negativos da medida "foram acrescidos" no arquipélago, o secretário regional da Agricultura e Florestas sublinhou que face à redução do preço do leite no mercado, as medidas e ajudas dos governos regional e nacional "foram importantes para compensar os agricultores".

João Ponte admitiu que, "não sendo expectável" o regresso do regime de quotas, "será fundamental" que a Comissão Europeia introduza "equilíbrio nos rendimentos", devendo a revisão da PAC "dar um contributo para a regulação das boas práticas entre os diferentes operadores da cadeia alimentar", por forma a que haja uma "distribuição equitativa do valor acrescentando".

Para o governante açoriano, deve haver ainda apoios específicos de Bruxelas para compensar as oscilações em baixa do preço do leite, visando compensar os produtores.

Já o presidente da Federação Agrícola dos Açores, sublinha que com a liberalização do regime de quotas as "perspetivas de catástrofe" materializaram-se, com os países e regiões mais periféricas, como os Açores, a "sofrerem mais".

Além da desregulação do mercado do leite, do embargo à Rússia e da diminuição do consumo por parte da China, que foram fatores importantes, Jorge Rita sublinha que os agricultores estão hoje "muito mais frágeis" face a uma concorrência forte do norte da Europa que, por norma, coloca os seus excedentes nos países periféricos com base em "concorrência desleal, em termos de preços, muitas vezes vendendo-se abaixo dos custos de produção".

O dirigente reconhece que "houve alguma retoma dos mercados do leite", mas salvaguarda que se está "muito aquém da expectativa em termos de rendimento dos produtores".

Fim de quotas desregulou mercado

Os produtores de leite defendem que com o fim das quotas o mercado ficou desregulado e houve um aumento da produtividade no arquipélago dos Açores que provocou condições de competitividade desiguais.

"O fim das quotas trouxe um aumento da produção em países que estão muito vocacionados para a exportação. Portugal não tem essa vocação […], mas temos uma região [Açores] que tem um regime de ultraperiferia que apoia fortemente a produção de leite. Logo em 2015, os Açores aumentaram em cerca de 11% a sua produção, não para exportar, mas para ficar no mercado interno", disse à Lusa o secretário-geral da Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (Fenalac).

Fernando Cardoso, secretário-geral da Fenalac, defende que o fim das quotas provocou a desregulação do mercado, criando situações de volatilidade. "Temos momentos em que, realmente, há excesso de leite e temos outros momentos em que o mercado está em alta e há até alguma falta de leite", apontou.

Já o diretor-geral da Associação Nacional de Industriais de Laticínios (ANIL), Paulo Leite, diz que o fim do regime de quotas tornou o país "mais frágil", ao beneficiar os operadores do norte e do centro da Europa. "[A nível nacional], a única exceção que existe são os Açores, porque têm um regime especial, o POSEI, aplicável às regiões ultraperiféricas e, dentro desse regime, têm um nível superior à produção […], que pode criar, pontualmente, situações de concorrência desleal", acrescentou.

O secretário-geral da Fenalac lembrou que, atualmente, há um sistema que "tenta" substituir as quotas leiteiras, no entanto, a gestão do mesmo é feita de forma arbitrária. "Temos um mecanismo de auto responsabilização dos operadores que tenta, de alguma forma, substituir os efeitos positivos das quotas. Neste momento, todos os produtores de leite têm um contrato de fornecimento com a sua cooperativa para garantir alguma segurança, porque têm alguém que lhe recolha o leite naquela quantidade e naquele preço e para garantir também uma limitação da oferta", afirmou.

Fernando Cardoso diz que não é uma consequência do fim do regime de quotas, mas do peso que a distribuição exerce sobre o preço. "Portugal é neste momento, sem sombra de dúvidas, um dos países da União Europeia onde, principalmente o preço do leite, mas também de todos os produtos lácteos, é dos mais baixos. Não porque em Portugal é mais barato produzir leite, mas porque há uma distribuição mais aguerrida", considerou.

Governo e Federação negam concorrência desleal

O Governo regional e a Federação Agrícola dos Açores refutaram as acusações da ANIL de que o POSEI esteja a introduzir concorrência desleal no mercado nacional.

O secretário regional da Agricultura, João Ponte, assegura que "é falso e não faz qualquer sentido" dizer que o programa POSEI (regime especial para as regiões ultraperiféricas) esteja a provocar concorrência desleal no mercado do leite.

Opinião diferente tem o diretor-geral da ANIL."[A nível nacional], a única exceção que existe são os Açores porque têm um regime especial, o POSEI, aplicável às regiões ultraperiféricas e, dentro desse regime, têm um nível superior à produção […], que pode criar, pontualmente, situações de concorrência desleal", diz Paulo Leite.

João Ponte explicou que no caso específico dos Açores, que foram excluídos destas ajudas, as mesmas foram integradas no POSEI, a partir de 2010, o que levou o responsável político a frisar que "dizer-se que na região há um benefício ou um estatuto especial não corresponde à verdade".

O governante recordou que o arquipélago constitui uma região ultraperiférica penalizada por custos acrescidos, como a dispersão geográfica e pequena dimensão das explorações, acrescentando que "produzir um litro de leite nos Açores custa mais do que no continente ou no centro da Europa". O regulamento n.º 228/2013 da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 13 de março de 2013, estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia, entre as quais os Açores.

Também o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, refuta que o POSEI possa criar situações de concorrência desleal, destacando que esta é uma "medida de compensação por se viver numa região ultraperiférica" que é "penalizada por custos acrescidos", como custos de transportes e dispersão geográfica, por exemplo.

Governo, produtores e indústria dos Açores dizem que fim das quotas leiteiras foi negativo


Governo, produtores e indústria nos Açores são unânimes em afirmar, três anos após o fim das quotas leiteiras, que o cenário é negro, sendo que mais de 60% dos 2.132 produtores de leite da região estão falidos.

O titular da pasta da Agricultura do Governo dos Açores, João Ponte, em declarações à agência Lusa, considerou que o balanço do desmantelamento das quotas "não é positivo" face à desregulação dos mercados, associada ao embargo russo e à redução do consumo de produtos lácteos.

O regime de quotas foi introduzido em 1984, numa época em que a produção excedia muito a procura, tendo as sucessivas reformas da Política Agrícola Comum (PAC) orientado o mercado do setor para a liberalização.

Em 2003 foi fixada a data para o final do regime, confirmada em 2008, para possibilitar uma adaptação pelos produtores à liberalização da produção.

Referindo que os impactos negativos da medida "foram acrescidos" no arquipélago, o secretário regional da Agricultura e Florestas afirmou que, face à redução do preço do leite no mercado, as medidas e ajudas dos governos regional e nacional "foram importantes para compensar os agricultores".

João Ponte declarou que, "não sendo expectável" o regresso do regime de quotas, "será fundamental" que a Comissão Europeia introduza "equilíbrio nos rendimentos", devendo a revisão da PAC "dar um contributo para a regulação das boas práticas entre os diferentes operadores da cadeia alimentar", por forma a que haja uma "distribuição equitativa do valor acrescentando".

Para o governante açoriano, deve haver ainda apoios específicos de Bruxelas para compensar as oscilações em baixa do preço do leite, visando compensar os produtores.

Já o presidente da Federação Agrícola dos Açores (FAA), organismo representativo da produção, diz que com a liberalização do regime de quotas as "perspetivas de catástrofe" materializaram-se, com os países e regiões mais periféricas, como os Açores, a "sofrerem mais".

Além da desregulação do mercado do leite, do embargo à Rússia e da diminuição do consumo por parte da China, que foram fatores importantes, Jorge Rita sublinha que os agricultores estão hoje "muito mais frágeis" face a uma concorrência forte do norte da Europa que, por norma, coloca os seus excedentes nos países periféricos com base em "concorrência desleal, em termos de preços, muitas vezes vendendo-se abaixo dos custos de produção".

O dirigente reconhece que "houve alguma retoma dos mercados do leite", mas salvaguarda que se está "muito aquém da expectativa em termos de rendimento dos produtores".

Jorge Rita disse ainda à Lusa que mais de 60% dos 2.132 produtores de leite da região estão falidos.

Para Eduardo Vasconcelos, diretor de compras do grupo BEL, que possui uma unidade fabril na ilha de São Miguel, o balanço do fim do regime de quotas é negativo, uma vez que a produção registou um "grande aumento", assistindo-se em 2015 e 2016, a nível nacional, a um excedente de leite a "preços muito baixos".

Apesar de algumas medidas recentes por parte de Bruxelas terem "conseguido recompor alguma coisa", Eduardo Vasconcelos refere que se assiste, de novo, a uma produção elevada na Europa que "pode vir a afetar novamente o mercado nacional", perspetivando-se uma "grande incerteza" sobre o futuro do setor.

O responsável ressalvou que as condições climatéricas "não foram ideais" na Europa, podendo-se "deduzir que a produção europeia não vai aumentar assim tanto", mas "a ilação que se retira é que sempre que se for capaz de produzir muito no espaço comunitário haverá nos Açores dificuldades de escoamento do produto, que ficará muito barato", o que afetará a atividade.

Os Açores são responsáveis por 30% da produção de leite a nível nacional.