sábado, 24 de fevereiro de 2018

Vinhos portugueses voltam a "encher o copo" nas exportações

As vendas ao exterior subiram 7,5% e ascenderam a 778 milhões de euros em 2017, valendo um novo recorde ao sector depois do recuo no ano anterior. Franceses, ingleses e americanos continuam a ser os maiores apreciadores.

Vinhos portugueses voltam a "encher o copo" nas exportações

António  Larguesa António Larguesa alarguesa@negocios.pt
22 de fevereiro de 2018 às 16:12

As empresas de vinhos exportaram um total de 777,9 milhões de euros em 2017, num total de quase três milhões de hectolitros, retomando assim a trajectória de crescimento nas vendas ao exterior que tinha sido interrompida no ano anterior. Em 2016, as exportações de vinho português tinham caído 1,6%, naquele que foi o primeiro recuo nesta década.

Segundo os dados publicados pelo Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), presidido por Frederico Falcão, o sector registou um aumento homólogo de 7,5% tanto em quantidade como em valor, uma vez que o preço médio por litro se manteve nos 2,61 euros. Isto apesar de essa quantia paga ter caído nos cinco principais mercados externos.

Os franceses continuam a ser os melhores clientes estrangeiros, com uma quota de 14% apesar de um ligeiro recuo (-0,5%), enquanto os efeitos do Brexit parece que não se fizeram sentir em 2017, tendo as empresas facturado lá mais 7,1%. Igual peso (10%) tem o mercado norte-americano depois de ter aumentado as compras em 5,6%, seguido da Alemanha, onde o crescimento ascendeu aos 8% e fixou uma fatia de 6% no total do negócio fora de portas.

Em termos percentuais, porém, as subidas mais expressivas foram registadas em Angola (40%) e no Brasil (53%), que ocupam agora a 7.ª e a 8.ª posição no ranking, respectivamente. Apesar de neste registo estar patente uma correcção das quebras verificadas no ano anterior – só o angolano tinha afundado 54% no pico da crise interna em 2016 –, estes mercados lusófonos superaram no último exercício o Canadá e a Suíça, os países que fecham o top 10.

A força do Porto e as coroas em caixa

Apesar de ter disparado a quantidade de garrafas de vinho português compradas, o mercado de Angola volta a estar em destaque na análise ao preço médio, que naquele país foi 11,5% inferior ao do ano anterior. E não há quem valorize mais os vinhos portugueses do que os dinamarqueses: são agora 5,35 euros por litro, após uma subida de 12% em 2017. Entre os principais mercados, mesmo tendo baixado 2% no ano passado, salientam-se os 3,92 euros por litro pagos pelos consumidores americanos.

Em termos de categorias, o vinho do Porto continua a ser o principal baluarte dos vinhos portugueses no estrangeiro. O peso relativo nas exportações nacionais caiu quase três pontos percentuais, mas ainda responde por 40,1% das vendas totais. Em 2017, as empresas que produzem este vinho de características únicas a nível mundial venderam menos caixas (-0,9%), mas 1,2% mais caras, o equivalente a 4,84 euros por litro, progredindo ligeiramente para um total de 312,2 milhões de euros.

Finalmente, as importações de vinhos dispararam 21,6% em 2017, para 133,8 milhões de euros. Na última década, a compra de vinhos ao exterior aumentou em seis anos e baixou em quatro anos, face aos exercícios anteriores. Fazendo as contas, depois de baixar quase 1% em 2016, o saldo da balança comercial continua amplamente positivo e até saiu reforçado em 5% no final do ano passado, totalizando 644 milhões de euros.


Vinho do Porto: mercado interno "rouba" topo francês
Portugal ascendeu ao primeiro lugar do ranking de vendas de vinho do Porto em 2017, com as vendas no mercado interno a subirem 6% em valor e 0,2% em quantidade, compensando assim as descidas em alguns mercados de exportação. É o caso de França, que detinha historicamente o título de principal mercado, embora comprasse sobretudo volume. Reino Unido, Holanda, EUA, Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Canadá e Espanha completam a lista dos melhores clientes. O consumo no mercado português, onde o preço médio por litro subiu 5,8%, para 5,81 euros, beneficiou sobretudo da actividade turística no país. Ainda nesta região, os vinhos do Douro registaram um novo recorde de vendas globais, de 157,3 milhões de euros, após um crescimento de 10,7%. Na última década, as vendas destes vinhos tranquilos mais do que duplicaram em Portugal e triplicaram no estrangeiro. Já os 10,8 milhões de euros de moscatel do Douro continuaram em 2017 a ser vendidos sobretudo no mercado português (quota de 93%) e nos "mercados da saudade" do Luxemburgo e da Suíça.

Symington investe quatro milhões para concentrar produção de vinhos do Douro

O grupo centenário conhecido pelos vinhos do Porto vai construir até 2020 uma nova adega na Quinta do Ataíde para fazer a vinificação dos DOC Douro, em que pretende "reforçar o posicionamento".

Symington investe quatro milhões para concentrar produção de vinhos do Douro

António  Larguesa António Larguesa alarguesa@negocios.pt
22 de fevereiro de 2018 às 17:32

A Symington Family Estates vai investir mais de quatro milhões de euros na Quinta do Ataíde, localizada no concelho de Vila Flor, onde vai arrancar este ano a construção de uma nova adega que será "o local eleito" para a vinificação dos vinhos DOC Douro produzidos pela empresa.

A empresa detentora das marcas Altano ou Quinta do Vesúvio prevê concluir em 2020 a construção desta nova adega, que no início da actividade terá capacidade para engarrafar cerca de dois milhões de garrafas por ano. A relevância desta propriedade na produção de vinhos tranquilos de qualidade e a proximidade com as outras detidas pela família justificam o investimento nesta quinta do vale da Vilariça.

Com este investimento, a empresa liderada por Paul Symington, que emprega cerca de 400 pessoas, pretende "reforçar o seu posicionamento na oferta de vinhos DOC Douro". Um segmento que, apesar do crescimento nos últimos anos, ainda representa apenas cerca de 10% do volume de facturação do grupo nos vinhos, que ronda os 90 milhões de euros.

É no vinho do Porto, com as marcas Graham's, Dow's, Cockburn's e Warre's, que é feito o grosso do negócio desta empresa produtora de vinhos desde 1882, ano em que o bisavô do actual presidente executivo chegou à Invicta, com apenas 18 anos, para se tornar um negociante deste que continua a ser o mais famoso vinho português em todo o mundo. Em 2017, o Porto representou 40% das exportações totais de vinhos portugueses.

E é também no exterior, em mais de 80 países, que a Symington vende 90% dos vinhos que produz a partir das uvas cultivadas nas suas 27 quintas durienses – é aliás a maior proprietária de terras nesta que é a mais antiga região demarcada do mundo. Em 2016, o Reino Unido continuava a ser o mercado mais relevante, valendo um em cada quatro euros facturados.

Fora de Portugal, o grupo tem escritórios comerciais abertos em São Paulo, Xangai e Hong Kong – o primeiro deles abriu há mais de sete anos na região administrativa chinesa – e também duas empresas de distribuição no Reino Unido e nos Estados Unidos (em Portugal também tem actividade própria a este nível), dependendo de distribuidores locais para colocar os vinhos nos restantes países.

Alentejo planta mais 800 hectares de vinha em 2018

Estão autorizadas novas plantações de vinha em Portugal até 1.916 hectares, sendo 42% destinados à produção de vinhos alentejanos. O Governo fala em "ganhos de escala" para as empresas e dá prioridade a jovens agricultores.

Alentejo planta mais 800 hectares de vinha em 2018

António  Larguesa António Larguesa alarguesa@negocios.pt
23 de fevereiro de 2018 às 12:27

É o equivalente a cerca de 800 campos de futebol com as dimensões máximas previstas pela FIFA. A atribuição de novas autorizações de plantação na região vitivinícola do Alentejo pode ascender este ano a 800 hectares (ha) para a produção de vinhos com Denominação de Origem Protegida (DOP) ou Indicação Geográfica Protegida (IGP), que são os mais valiosos para as empresas.

No total do território nacional, a área máxima de nova vinhas a atribuir aos produtores pode ascender a 1.916 hectares em 2018, segundo um despacho assinado pelo secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Vieira, que define as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações.

Aludindo ao "bom desempenho das exportações nacionais" – em 2017 subiram 7,5% para um novo valor recorde de 778 milhões de euros – e à "crescente notoriedade e reconhecimento internacional da identidade e qualidade" dos vinhos nacionais, conjugada com as "as perspectivas de subida gradual da procura" a nível mundial, o Governo entende que "importa proporcionar ao sector vitivinícola um incentivo ao aumento da capacidade de oferta".

Apontando que, com a plantação de novas vinhas, está a "[fomentar] os ganhos de escala das empresas já instaladas no sector, assim como a entrada de novos viticultores", o Executivo definiu os limites máximos para as autorizações de plantação em zonas geográficas delimitadas de DOP ou IGP. Além do Alentejo, estão nestas circunstâncias a região da Madeira (mais 0,7 ha) e do Douro, onde também só podem ser plantados mais 4,2 ha em 2018 – a esmagadora maioria (4 ha) para a produção de vinhos DOP Douro ou IGP Duriense.

Candidaturas na Internet e prioridade aos jovens

As candidaturas devem ser submetidas na página do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho entre 1 de Abril e 15 de Maio, sendo a decisão comunicada aos candidatos até ao dia 1 de Agosto. Se a autorização concedida for inferior a 50 % da superfície requerida, o produtor pode recusá-la no prazo de um mês sem qualquer sanção administrativa.

Entre outras regras, o despacho já publicado em Diário da República prevê que, se a superfície total abrangida exceder a disponibilizada, a prioridade será dada aos jovens produtores (até aos 40 anos), às candidaturas "com potencial para melhorar a qualidade dos produtos para DOP ou IGP", a quem não tiver deixado expirar autorizações nos últimos cinco anos e ainda às "superfícies a plantar de novo no quadro do aumento da dimensão das pequenas e médias explorações vitícolas".

"Se após a hierarquização efectuada [nestes termos] ainda subsistirem situações de candidaturas que obtenham a mesma pontuação e para as quais não exista área disponível suficiente, são prioritariamente contempladas as candidaturas com pedidos de menor área", estipula ainda este diploma com origem no Ministério tutelado por Luís Capoulas Santos.

Empresas de vinho do Porto criticam as "imorais" cativações do Estado

Nove milhões de euros pagos pelos produtores estão parados no instituto que controla a região vitivinícola do Douro, que "devia estar ao serviço do sector e não agir como mero organismo do Ministério da Agricultura".

Empresas de vinho do Porto criticam as "imorais" cativações do Estado

António  Larguesa António Larguesa alarguesa@negocios.pt

23 de fevereiro de 2018 às 17:40

A Associação de Empresas de Vinho do Porto (AEVP) denuncia que há cerca de nove milhões de euros resultantes de saldos de gerência acumulados que estão congelados no instituto público (IVDP) que regula e fiscaliza toda a actividade vitivinícola na região do Douro, numa altura em que o sector precisava de mais investimento para promover as vendas do mais famoso vinho português. 

Resultado das cativações anuais e da não execução de programas que, para avançar, precisavam de uma autorização das Finanças que nunca chegou, esses nove milhões de euros parados são o somatório dos últimos seis anos, ao longo dos quais o sector tem insistido no pedido à tutela para que desbloqueie essa verba que provém das taxas pagas pelas empresas.

É que em 2011, quando o Governo de José Sócrates tentava evitar o resgate da troika, o anterior acumulado de 8,6 milhões de euros foi desviado na íntegra para reforçar os cofres do Estado central. E na legislatura seguinte, também o governo PSD/CDS, liderado por Pedro Passos Coelho, usou 431 mil euros do IVDP para pagar salários em atraso da problemática Casa do Douro, o que uniu várias empresas num processo contra o Estado.

Ora, como o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto não depende do Orçamento do Estado, financiando-se com as taxas pagas pelos produtores de vinho, esta sexta-feira, 23 de Fevereiro, o presidente da AEVP, António Saraiva, classificou como "imorais" estas cativações que deviam servir para um fundo promocional ou para actividades de investigação. Até porque "o Estado não põe dinheiro no IVDP", salientou o também administrador da Rozès.

Frisando que o IVDP, liderado por Manuel Cabral, deve "cada vez mais estar ao serviço do sector e não agir como um mero organismo público do Ministério da Agricultura", a AEVP insiste que "o sector não está a solicitar o apoio financeiro ao Estado, mas apenas que seja possibilitada a execução plena do orçamento do IVDP, cujas receitas dependem exclusivamente do sector". E lamenta que o Governo mantenha este género de "discriminações e entraves" ao vinho do Porto, que é "a marca colectiva mais internacional" do país.

Batalha pelo volume e contra as taxas

Com um total de 45 mil hectares de vinha, a Região Demarcada do Douro reclama o estatuto de primeira região vitícola portuguesa por representar 72% das exportações de vinhos portugueses com Denominação de Origem, possuir a maior produção vitícola do país (quase 1,5 milhões de hectolitros) e ter no vinho do Porto um dos maiores preços médios dos vinhos nacionais, a rondar os cinco euros por litro.

No entanto, enquanto os vinhos DOC Douro têm escalado nas vendas, que em 2017 subiram 10,7% e bateram um novo recorde de 157,3 milhões de euros, o vinho do Porto praticamente estagnou na última década em termos comerciais. No ano passado até cresceu 0,9% em valor, para 380,3 milhões de euros, mas pelo terceiro ano consecutivo baixou (-1,7%) o número de caixas vendidas.

"É fundamental inverter a tendência de descida de volumes do vinho do Porto. A sustentabilidade da região obriga a que seja feito um esforço colectivo de aumento das vendas em volume. (…) Importa também resolver, de uma vez por todas, a discriminação que incide sobre as empresas que comercializam vinho do Porto, que pagam taxas mais elevadas mas não recebem majoração [entre 25% a 30%] nos programas de promoção, como acontece com todos os outros", salientou a directora executiva da AEVP, Isabel Marrana, num encontro com jornalistas.

Em 2017, pela primeira vez na história, o mercado português foi onde se vendeu mais vinho do Porto, ultrapassando a França, que mantém a posição cimeira em quantidade. Embora temendo essa redução em volume, pela importância para os viticultores da região, António Saraiva considerou o comportamento doméstico "um sinal extremamente positivo". "Todos os portugueses têm uma garrafa e oferecem vinho do Porto, mas normalmente só abrem no Natal ou na Páscoa. Com o turismo, os restaurantes e os bares passaram a ter garrafas de Porto", ilustrou.

Tribunal decidiu: Se é vegetal, não pode chamar-se "manteiga" ou "queijo"


SOCIEDADE 23.02.2018 às 16h44


O Tribunal de Justiça europeu deu razão a uma associação alemã e mostrou-se contra a utilização da denominação "leite", '"manteiga" ou "iogurte" em produtos não lácteos
Num acórdão publicado esta sexta-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia reforça que o regulamento europeu n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, determina que as denominações 'leite', 'soro do leite', 'nata', 'manteiga', 'leitelho', 'queijo' e 'iogurte' estão "reservadas exclusivamente aos produtos lácteos", opondo-se por isso a que "sejam utilizadas para designar, na comercialização ou na publicidade, um produto puramente vegetal, mesmo que essas denominações sejam completadas por menções explicativas ou descritivas que indiquem a origem vegetal do produto em causa".

Na base deste acórdão está uma ação inibitória apresentada pela associação alemã VSW contra a empresa de produção e distribuição de alimentos vegetarianos/veganos TofuTown, que, segundo se lê no documento, "promove e distribui, entre outros, produtos puramente vegetais sob as designações de 'Soyatoo manteiga de tofu', 'queijo-vegetal', 'Veggie-Cheese', 'Cream' e outras denominações semelhantes".

Para a VSW, trata-se de um caso de "concorrência desleal", mas a TofuTown alegou durante o processo, que correu no Tribunal Regional de Trier, na Alemanha, que a sua publicidade aos produtos vegetais com as denominações em causa não viola as disposições do direito da União Europeia.

Para esta empresa, não só "o modo como o consumidor compreende essas denominações se alterou consideravelmente nos últimos anos", como o uso que faz das denominações 'manteiga' ou 'cream' não é feito "de modo isolado", mas "sempre em associação com termos que remetem para a origem vegetal dos produtos em causa, como, por exemplo, 'manteiga de tofu' ou 'rice spraycream'".


Em resposta ao pedido de decisão prejudicial apresentado em julho de 2016 pelo Tribunal de Trier, o Tribunal de Justiça da União Europeia veio agora reforçar o determinado no regulamento europeu n.º 1308/2013, segundo o qual 'produtos lácteos' são "os produtos derivados exclusivamente do leite", estando "exclusivamente reservadas aos produtos lácteos" as designações 'soro do leite', 'nata', 'manteiga', 'leitelho', 'queijo' e 'iogurte".

Em declarações à agência Lusa, o diretor-geral da Associação Nacional dos Industriais de Laticínios (ANIL), Paulo Costa Leite, congratulou-se com este "reforço da [necessidade de] aplicação correta da lei" por parte do Tribunal de Justiça europeu, recordando que "o setor lácteo se tem batido, em toda a Europa e nos EUA", pelo cumprimento da legislação existente.

com Lusa

Novas plantações de vinha limitadas em algumas regiões a partir de sexta-feira


22/2/2018, 15:17281

A atribuição de novas autorizações de plantação destinadas à produção de vinhos em zonas geográficas como o Douro ou Alentejo ficam limitadas a partir de sexta-feira.

O Governo fixa, a partir de sexta-feira, a nível nacional e para o ano em curso, limites máximos ao crescimento de novas plantações de vinha em determinadas regiões, atribuindo uma área total máxima de 1.916 hectares, segundo um despacho publicado esta quinta-feira.

O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, que assina o despacho, define assim regras e critérios de elegibilidade e de prioridade das candidaturas elegíveis, assim como os procedimentos administrativos das autorizações dadas pelo Instituto da Vinha e do Vinho, entre 1 de abril e 15 de maio.

"São fixadas, a nível nacional e para o ano de 2018, as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha", lê-se no documento.

A atribuição de novas autorizações de plantação destinadas à produção de vinhos em zonas geográficas delimitadas de Denominação de Origem Protegida (DOP) ou Indicação Geográfica Protegida (IGP) ficam limitadas, a partir de sexta-feira, data da entrada em vigor do despacho.

Alguns dos limites de novas plantações definidos pelo diploma são de 4,2 hectares (ha) na Região Demarcada do Douro (RDD), 4 ha para a produção de vinhos com DOP Douro ou IGP Duriense ou 800 ha para a produção de vinhos com DOP ou IGP na Região Vitivinícola do Alentejo.

“Há grande consenso sobre manutenção da política agrícola e política de coesão”, afiança Costa


RTP23 Fev, 2018, 18:59 / atualizado em 23 Fev, 2018, 19:19 | Economia

"Há grande consenso sobre manutenção da política agrícola e política de coesão", afiança Costa | Francois Lenoir - Reuters

No balanço do Conselho Europeu dedicado ao Orçamento da União Europeu, o primeiro-ministro português garantiu que a reunião registou um grande consenso entre os 27 países da União sobre a manutenção destas políticas, não escondendo que há no entanto alguns países de mostraram contra. António Costa reiterou que Portugal está disponível para contribuir com mais dinheiro para o Orçamento, lembrando que os fundos comunitários das políticas agrícolas e de coesão "são estratégicos para Portugal" e que os novos impostos que são falados "não incidem propriamente sobre os portugueses".
O Conselho Europeu esteve esta sexta-feira reunido para debater sobretudo a forma como "tapar o buraco" financeiro deixado pela saída do Reino Unido da União Europeia. 

"Este foi o primeiro debate a 27 sobre este tema", recordou António Costa aos jornalistas no final da cimeira informal de chefes de Estado e de Governo da UE, dizendo que nesta altura os países começam por marcar os seus pontos de partida para a discussão. E destas declarações de intenção, Costa não tem dúvidas: "Há um grande consenso sobre a manutenção da política agrícola e política de coesão". O primeiro-ministro não esconde que há países contra essas políticas, mas que o consenso vai noutro sentido. Costa não nomeou nenhum país. 

Para o chefe do Executivo português, "seria um erro para o conjunto da União Europeia diminuir as verbas" para estas duas políticas e desistir dos compromissos assumidos com os cidadãos.

Costa relembra o que chama de "essencial". Ambas as políticas são "estratégicas para Portugal, já que 85% do investimento público é suportado sobre fundos comunitários", dizendo que todos os parceiros sociais no país concordam que "não podemos ver diminuídas as transferências para Portugal". 
Media player poster frame
Share

Costa reiterou que Portugal está disponível e tem condições para contribuir com uma verba mais elevada para o Orçamento comunitário, mas avisa que as negociações vão ser difíceis.

"Há uma coisa que é clara: se Portugal não quer perder fundos comunitários na política agrícola, se não quer perder fundos comunitários na política de coesão, se não quer que diminuam os fundos que estão a ser disponibilizados no Horizonte 2020 (...) é necessário não só preencher a perda de receitas resultante da saída do Reino Unido", com também reforçar as verbas para fazer face aos novos desafios e ambições, disse.
Novos impostos "não incidem propriamente sobre os portugueses"

O primeiro-ministro voltou a defender a criação de novos impostos europeus que aumentem as receitas da União Europeia, sublinhando que aqueles dos quais se fala atualmente "não são propriamente impostos que incidam sobre os portugueses".

António Costa afirmou que o debate sobre o aumento dos recursos próprios da UE "não é uma invenção do Governo português", mas sim "um debate em curso na Europa, que está em aberto", e que considera fundamental, se Portugal não quer perder fundos comunitários.

António Costa apontou que o aumento dos recursos pode ser feito através de um aumento das contribuições financeiras dos Estados-membros - "já dissemos da nossa parte estamos disponíveis para isso", realçou -, mas também, para complementar esse esforço, "a própria UE poder ter impostos cobrados diretamente" como recursos próprios.

"Os impostos que têm vindo a ser falados não são propriamente impostos que incidam sobre os portugueses. Não incidirão sobre os portugueses certamente a taxação sobre as multinacionais norte-americanas que exploram o espaço digital da UE, e os impostos sobre as grandes transações financeiras não incidem naturalmente sobre os portugueses, mas sobre quem faz essas transações financeiras", disse.

Governo assegura que vai evitar cortes na PAC mas os agricultores estão preocupados

O Governo disse hoje ter "a missão" de evitar cortes na Política Agrícola Comum (PAC) e na Política de Coesão da União Europeia, pretendendo manter o "montante que está em jogo", mas os agricultores estão preocupados com possíveis cortes.

"É isso que vamos fazer e é essa a nossa missão, que não haja cortes quer na Política de Coesão quer na PAC. São políticas muito importantes para o nosso país, que significam um grande investimento em Portugal e, portanto, iremos manter de todas as formas possíveis o montante que está em jogo", disse a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias.

Em declarações aos jornalistas após uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa, a responsável notou que "o Governo acha que essas duas políticas são fundamentais, são políticas estruturantes e estruturais".

"São políticas que têm uma implicação muito importante, não só em termos da convergência, como destes novos desafios que se apresentam, [já que] quando falamos de segurança, também temos de falar de segurança alimentar e energética e estes aspetos, que são novos desafios" podem ser financiados em parte por estes programas, acrescentou Ana Paula Zacarias.

Em causa está a verba reservada para estas políticas no próximo orçamento da União Europeia, documento que estará em discussão na reunião informal do Conselho Europeu de sexta-feira, em Bruxelas.

Também falando aos jornalistas no final da reunião de hoje, o secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, destacou que o que preocupa esta estrutura é que "a PAC tem 37% do atual financiamento comunitário e há uma grande pressão para a sua diminuição".

"Esta não é uma política exclusiva para o agricultor, é uma política que se destina a todos os cidadãos porque têm o alimento a um preço mais reduzido fruto do dinheiro que é pago pela PAC", observou o responsável.

Luís Mira alertou que "um corte na PAC leva, obrigatoriamente, a um aumento do preço dos produtos agrícolas aos consumidores, portanto a PAC beneficia todos os consumidores e quando vão ao supermercado".

O representante afirmou também que transmitiu a António Costa, na reunião entre o executivo e os parceiros sociais, que "qualquer que seja o cenário - de manutenção ou de diminuição da verba - a agricultura portuguesa tem de convergir com a agricultura europeia".

"Na última reforma, convergimos 8%, portanto, a nossa média subiu 8% e agora temos mais uma oportunidade para convergir um pouco mais", adiantou.

Governo insiste em corte de árvores - o que pode ser ilegal


SOCIEDADE 22.02.2018 às 17h43

Os contribuintes têm estado a receber avisos da Autoridade Tributária para cortarem árvores à volta das casas, com ameaças de coimas. Mas se o fizerem podem estar a cometer uma ilegalidade, coisa que os avisos não referem

"É obrigatório: limpar o mato e cortar árvores: 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros; 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários; limpar as copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos 4 metros umas das outras; cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado. Se não o fizer até 15 de março, pode ser sujeito a processo de contraordenação. As coimas podem variar entre €140 e €5 mil, no caso de pessoa singular, e de €1500 a €60 mil, no caso de pessoas coletivas. E este ano são a dobrar."

É este texto ameaçador, acompanhado de um folheto em pdf da campanha "Portugal sem fogos depende de todos", que milhares de portugueses estão a receber por email da Autoridade Tributária e Aduaneira. O problema é que o texto e a campanha (da responsabilidade do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural) não avisam que as árvores não são todas iguais. Por exemplo, é proibido cortar, sem autorização, sobreiros, azinheiras e árvores monumentais ou classificadas. Além disso, há zonas com regulamentação específica, como é o caso da Serra de Sintra. E não só.

"A lei não obriga a cortar as árvores todas", explica o arquiteto paisagista Henrique Pereira dos Santos. Obriga, sim, a deixar 4 metros entre as copas e a fazer a desramação. A pessoa não tem de cortar árvores e mato a direito."


Além das inconsistências legais, a campanha tem deficiências técnicas. "Não faz sentido nenhum. Primeiro, porque se cortarmos em março, o mato ainda tem tempo de crescer até agosto. Mas mais do que isso: quanto mais sombra de árvores houver, menos cresce o mato. A produtividade das plantas é menor. Ao dizerem para as pessoas cortarem as árvores, estão a fomentar o crescimento de combustível", diz o especialista.

Henrique Pereira dos Santos deixa ainda uma provocação: "Porque é que não aplicam a lei em Monsanto, à volta dos edifícios públicos que lá há?"

Porque a lei, quando nasce, é para todos. Incluindo para o Estado.

Seca: Agricultores do norte do Vale do Tejo enfrentam pluviosidade "preocupantemente" baixa


Os produtores do norte do Vale do Tejo estão a adotar sistemas mais eficientes de rega e variedades de culturas de ciclo mais curto para enfrentar a escassez de água num ano em que a pluviosidade está "preocupantemente" abaixo da média.

Mário Antunes, vice-presidente da Agrotejo - União Agrícola do Norte do Vale do Tejo, disse à Lusa que a zona, que se estende de Abrantes a Almeirim (no distrito de Santarém), tem uma média anual de 800 milímetros de pluviosidade e este ano está com 200 milímetros, situação já de si preocupante, mas a que acresce o facto de 2017 e 2016 terem ficado igualmente abaixo dessa média (500 e 600 milímetros, respetivamente).

"Se compararmos os dados dos últimos 10 anos com o que tem acontecido nos últimos dois, três anos, estamos claramente num período de decréscimo da pluviosidade anual, [o que] nos deixa apreensivos relativamente aos recursos hídricos subterrâneos disponíveis para o setor agrícola", declarou.

Mário Antunes afirmou que, às medidas que os agricultores da região estão a adotar desde há quatro anos, de monitorização dos sistemas de rega e medição dos níveis de humidade para uso da água estritamente necessária, com acompanhamento da Agrotejo e da Agromais, é necessário juntar outras, nomeadamente ao nível da retenção de água.

"Temos aqui ao lado o Tejo, o maior rio que passa por Portugal, e não temos um único reservatório de água para situações como esta", disse o engenheiro de produção, para quem é preciso "pensar rapidamente em novas barragens", nomeadamente na concretização da já projetada para o Ocreza.

Para o dirigente da Agrotejo, além do armazenamento de água é preciso "controlar a cunha salina, que tende cada vez mais a entrar para o interior", provocando a salinização dos solos.

"Há um conjunto de medidas estruturantes que é possível fazer para resolver um problema que é deste ano, mas que pode ser dos seguintes", advertiu.

Além da adesão ao sistema de monitorização e aconselhamento de rega, que permitiu, nos últimos quatro anos, uma redução de 15% nos consumos de água, os agricultores da região estão a "adaptar as culturas e as variedades utilizadas a ciclos ligeiramente mais curtos, com necessidades de água inferiores", para tornar viáveis as explorações agrícolas e continuar "a produzir produtos importantes para o mercado".

"Estão a adaptar dois sistemas que consideramos importantes. Por um lado, tentar ser mais eficientes no que diz respeito ao consumo de água e, por outro, adaptar as explorações agrícolas à água que existe", frisou, salientando que as culturas de ciclos mais curtos se traduzem normalmente em produções inferiores.

Abrangendo uma área de cerca de 100.000 hectares, 10.000 dos quais de regadio (beneficiando da proximidade do Tejo), 99% da produção da região direciona-se ao mercado, com grande relevância para o milho (é a principal produtora a nível nacional) e as hortícolas.

Mário Antunes afirmou que nos 30.000 hectares que se situam no bairro - dependentes do recurso a águas subterrâneas e mais destinados aos cereais, como o trigo e a cevada - este ano muitos agricultores optaram por não instalar culturas e que na zona de charneca, vocacionada para a floresta e a pastagem, se registou a morte de muitas árvores, como sobreiros e pinheiros.

Da zona de regadio, muito mecanizada e produtiva, mas muito dependente da existência de água, sai muito do milho que se destina à alimentação animal e humana, e também o único para pipocas que é produzido em Portugal, além dos hortícolas, parte dos quais para as agroindústrias instaladas na região.

A par do aconselhamento aos agricultores, a Agrotejo tem desenvolvido projetos de investigação com universidades e instituições científicas, como o que está a decorrer para melhorar "ainda mais os sistemas de rega e a utilização da energia no setor agrícola", afirmou.

"A Agrotejo não se limita à produção agrícola. Tem uma visão do território", disse, salientando os trabalhos sobre as alterações climáticas e a melhor utilização de recursos, de que é exemplo o projeto pioneiro em Portugal de gestão conjunta da reserva da biosfera do Paul do Boquilobo.

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Cereais com a menor área cultivada dos últimos 100 anos


Falta de precipitação dos últimos meses agravou uma situação que se vem a sentir há cinco anos em Portugal: voltou a cair a área dedicada a cereais de Inverno, como o trigo, centeio e cevada. O olival também sentiu a falta da água

Isabel AveiroIsabel Aveiro

20 de Fevereiro de 2018, 14:48

"Pelo quinto ano consecutivo", no que toca aos cereais de Outono/Inverno, houve uma "diminuição da área instalada, prevendo-se que nesta campanha se atinja o mínimo histórico de 122 mil hectares, a menor área dos últimos cem anos (desde que existem registos sistemáticos)" em Portugal, avança o Instituto Nacional de Estatística (INE) esta terça-feira, 20 de Fevereiro. 
PUB

Nas Previsões Agrícolas (com dados de fecho de Janeiro de 2018) hoje divulgadas, o INE recorda que a "instalação dos cereais de Outono/Inverno decorreu em pleno período de seca meteorológica e com perspectivas de manutenção do quadro de escassez de precipitação, com teores de humidade dois solos muito baixos".

Em consequência, segundo o INE, os dados previsionais para 2018, nesta altura do ano, apontam para uma área de 122 mil hectares, menos 8,27% do que a área provisória estimada em 2017. Segundo os dados que constam no quadro hoje apresentado nas Previsões Agrícolas, por cereal, a redução de área é maior no triticale (que resulta de cruzamento artificial do trigo e centeio), de 10,5%, para 17 mil hectares, seguindo-se o trigo mole (menos 10%, para 27 mil hectares), a cevada (menos 10%, para 18 mil hectares) e a aveia (menos 4,76%, para 40 mil hectares). A área de trigo duro (quatro mil hectares) e centeio (16 mil hectares) ficou igual ao verificado há um ano.

Em resumo, "as actuais previsões reflectem uma redução de área, pelo quinto ano consecutivo, e posicionam a campanha de cereais de pragana como a pior dos últimos 100 anos". Ao olhar para o gráfico que o INE apresenta dos últimos 100 anos, é fácil ver o pico de 1958 - pleno da campanha cerealífera no país - , com a superfície de cereais de Outono/Inverno a tocar os 1,6 milhões de hectares, e a começar a sua queda histórica, só momentaneamente travada nos finais das décadas de 70 (mais de um milhão de hectares) e 80 (já na casa dos 900 mil hectares).

Desde a última década do século passado, a área cultivada de cereais de Inverno não pára de recuar no país, a que não é alheia a aceleração da integração da agricultura portuguesa no quadro da Política Agrícola Comum (PAC) da (hoje) União Europeia - quer numa lógica de concorrência entre Estados-membros (uma vez que alguns têm custos muito menores para uma produção muito mais elevada de cereais); quer numa lógica de opções políticas nacionais, com os últimos programas de apoio ao investimento a privilegiar claramente a vinha, o azeite e as hortofrutícolas, com um perfil mais exportador.

Desde o arranque deste século que a superfície deste tipo de cereais não sobe acima de 300 mil hectares em Portugal, segundo os dados do INE, nem mesmo na última crise de matérias-primas agrícolas, quando em 2018 os preços dos cereais atingiram máximos históricos nos mercados internacionais.

A falta de precipitação, continua o INE, afectou também a "instalação de forragens [pasto para os animais]". As "baixas temperaturas e a escassa precipitação conduziram a um abrandamento no desenvolvimento vegetativo dos prados, pastagens e culturas forrageiras" e levou a "uma disponibilização de matéria verde" que foi "inferior ao normal", "obrigando a uma antecipação do consumo de alimentos conservados e concentrados".  

Segundo o INE, "a grande maioria das explorações agro-pecuárias já esgotou as reservas de palhas e fenos, prevendo-se que tenham de continuar a recorrer a alimentos adquiridos".
Rega mais que compensa falta de chuva

No caso da produção oleícola, o INE afirma que nos "olivais de sequeiro, que ainda representam três quartos da área total" da cultura no país, "a situação meteorológica não permitiu o desenvolvimento de toda a carga de azeitonas, registando-se a queda precoce" ou não desenvolvimento total dos frutos ainda nos ramos.

A estimativa do INE é, contudo, para que no olival para azeite do país, globalmente, haja uma "produção de azeitona 25% superior à da campanha anterior e 11% acima da média do último quinquénio". Isto porque nos olivais regados "verificou-se uma maturação de grande parte dos frutos" que, em lagar, apresentaram "um conteúdo de gordura superior ao normal".

O INE estima assim que, face a 2016, em que a produção de azeitona para azeite foi de 476 mil toneladas, os níveis de 2017 tenham ascendido a 595 mil toneladas.
tp.ocilbup@orieva.lebasi


Fisco avisa contribuintes que têm até 15 de março para limpar terrenos



NIGEL RODDIS

 20.02.2018 20h31
O Fisco está a avisar os contribuintes de que têm até 15 de março para limpar o mato e cortar árvores nas proximidades de casas e aldeias, podendo vir a ser multados se não o fizerem. Conheça as regras para não ser multado.

Em colaboração com o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a enviar um e-mail a todos os contribuintes - mesmo os que não detêm terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais - sobre a "importância da limpeza de terrenos e árvores na prevenção de incêndios".

COMO SE DEVE PROCEDER À LIMPEZA DOS TERRENOS?
Na comunicação, o Fisco afirma que até 15 de março "é obrigatório" limpar o mato e cortar árvores 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros e 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.

É obrigatório também limpar as copas das árvores quatro metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos quatro metros umas das outras e cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado. "Se não o fizer até 15 de março, pode ser sujeito a processo de contraordenação.

QUAL É O VALOR DA MULTA?
As coimas podem variar entre 140 a 5.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1.500 a 60.000 euros, no caso de pessoas coletivas. E este ano são a dobrar", lê-se na nota. Recorde-se que com o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) foi aprovado o regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível, que define que este ano a limpeza deve ocorrer até 15 de março e que as multas serão o dobro, ou seja: até 10 mil euros no caso de pessoa singular e 120.000 euros no caso de pessoas coletivas.

O decreto-lei 124/2006, de 28 de junho, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, define que os "proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível".

Este ano, e até 31 de maio, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato, sendo que os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara do valor gasto na limpeza, recorda o Fisco na comunicação de hoje.

Na mesma comunicação divulgada hoje, os contribuintes são aconselhados a manter-se informados sobre o risco de incêndio na área de residência, a verificar se o sistema de rega e mangueiras funciona, a limpar telhados e a colocar redes de retenção de fagulhas na chaminé.

Lusa

O que deve saber sobre a limpeza de terrenos


ANA FERNANDES 23 de Fevereiro de 2018, 6:46 Partilhar notícia


A que é que a lei obriga?
Tem de se cortar as ervas, os arbustos e as árvores de forma a criar faixas de protecção em torno das habitações, aglomerados e estradas. Estas regras são apenas para meios rurais e florestais.

PUB

O que é que tem de se fazer?
É obrigatório proceder à gestão de combustíveis numa faixa mínima de 50 metros à volta das edificações ou instalações (habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos) inseridas nos espaços rurais ou florestais. Esta faixa é medida a partir da alvenaria exterior da edificação. Este ano, o prazo para esta gestão de combustível termina a 15 de Março. No caso dos aglomerados populacionais (10 ou mais casas) esta faixa de protecção estende-se até aos 100 metros. Ao longo das estradas deverá haver uma faixa de gestão de combustível de 10 metros ou superior para cada um dos lados. Todas as árvores, incluindo os pinheiros e eucaliptos, devem estar desramadas em 50% da sua altura até que atinjam os oito metros.

Quem tem de a pôr em prática?
Todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários e entidades que detenham terrenos em áreas rurais. São igualmente obrigados a fazer a gestão de combustível as entidades responsáveis pelas redes rodoviária, ferroviário, eléctrica, entre outras, bem como as entidades gestoras de áreas industriais, parques de campismo, centros logísticos e outras infra-estruturas. Até 31 de Maio de 2018, as câmaras municipais garantem a realização destes trabalhos nas zonas onde os proprietários não o fizeram.

Tem de se cortar tudo junto às casas?
A gestão de combustível não significa eliminar toda a vegetação. Uma árvore, desde que podada e localizada a uma distância entre copas de quatro metros de outras árvores e a mais de cinco metros da casa, pode ser mantida. Devem ser evitadas espécies de elevada inflamabilidade na área envolvente da casa. 

E as árvores de fruto?
As árvores de fruto não têm de ser cortadas, se estiverem inseridas numa área agrícola ou num jardim. 

E quanto a pinheiro e eucaliptos perto de casas?
Os pinheiros ou os eucaliptos que estejam a menos de cinco metros das casas têm de ser cortados. Numa distância de 50 metros, a contar das casas, as copas dos pinheiros ou dos eucaliptos devem estar afastadas 10 metros umas das outras, pelo que poderá ser necessários cortar alguns pinheiros ou eucaliptos.

Pode-se cortar todo o tipo de árvores?
Existem algumas árvores que são legalmente protegidas, como o sobreiro e a azinheira. Estas árvores só podem ser cortadas com autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). As árvores de interesse público têm também de ser protegidas (consultar http://www2.icnf.pt/portal/florestas/aip).

A fiscalização do cumprimento da lei é igual em todo o país?
Não. Há zonas definidas como prioritárias (ver mapa). Entre 16 de Março e 30 de Abril, serão fiscalizadas os terrenos nas freguesias da primeira prioridade e entre 1 e 31 de Maio, a vigilância incidirá sobre os terrenos nas freguesias de segunda prioridade.

Quais as principais críticas a esta legislação?
O primeiro problema tem a ver com a campanha de sensibilização que induz em erro, levando os proprietários a pensar que têm de cortar todas as árvores em volta das suas casas. Há também dúvidas técnicas sobre o sucesso de algumas medidas, concretamente o afastamento das copas que pode levar a que os matos por baixo sequem mais depressa, alimentando o fogo. Além disso, contesta-se também o afastamento em relação às casas uma vez que o risco reside mais na projecção de faúlhas que entram pelo telhado do que no contacto das árvores com o edificado. Outra das questões levantadas diz respeito à protecção de espécies autóctones, que com esta lei podem ser arrasadas. A limpeza de matos levanta também muitas dúvidas pois há várias espécies, muito importantes para a conservação da natureza, que estão assim também em risco. Alguns arbustos são também fundamentais para outras espécies, pondo em causa alguma da rica biodiversidade do país. Por outro lado, a tendência para pôr o terreno à vista aumenta os problemas de erosão. Finalmente, muitos proprietários não têm nem meios nem dinheiro para fazer estas limpezas e não há capacidade instalada no país para dar resposta à obrigatoriedade de limpeza de tantos hectares.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Eduardo Cabrita: custos de limpeza das matas só será pago pelas autarquias que forem ressarcidas


18.02.2018 às 10h50

 
O Estado avança com o pagamento dos custos das matas e as autarquias limpam. Mas as câmaras municipais só pagarão ao Estado depois de ressarcidas pelos proprietários dos terrenos. Explicações do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em entrevista ao "Diário de Notícias" e à TSF. No sábado, o Expresso sublinhava as preocupações dos autarcas
Expresso
EXPRESSO
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, garante que autarquias vão ser ressarcidas de quase tudo o que gastarem na limpeza das matas e terrenos privados e, em entrevista ao "Diário de Notícias" e à TSF, assegura que as câmaras só vão ter de devolver ao Estado central o que pedirem emprestado para criar zonas de segurança à volta de estradas, casas e aldeias, quando conseguirem cobrar esse valor aos privados.

"A primeira responsabilidade é dos proprietários. Este é um dever inerente à responsabilidade de quem é proprietário", sublinha Eduardo Cabritan, avançando que não estarão limpos todoa a área identificada como necessária para defenderas populaçãos de novos incêndios florestais. "Claro que não estará, mas teremos de fazer muito mais, eu diria que este é um domínio em que o que a sociedade portuguesa nos exige, e aquilo que nos exige a memória dos 112 mortos do ano passado é que façamos tudo, tudo o que é possível e neste momento está a ser feito muito mais2, afirma o ministro da Administração Interna.

O Expresso na edição deste sábado avançava que o braço de ferro entre o Governo e as câmaras municipais, por causa dos novos prazos e penalizações se estas não asseguravam a limpeza das faixas de segurança contra incêndios florestais em torno de casas, fábricas e aglomerados urbanos. A associação nacional de municípios já afirmou, inclusive, que considera o prazo de 31 de maio "inexequível" e vários municípios garantem que não têm meios financeiros ou logísticos para realizar a tarefa até à data fixada pelo Governo.


No centro da discussão está uma disposição que já recaía sobre as autarquias desde 2006, mas que na Lei do Orçamento do Estado para 2018 o Governo retocou e tornou mais musculada. Se os proprietários dos terrenos que circundam casas isoladas, fábricas ou aglomerados urbanos não procederem à limpeza dos materiais combustíveis em faixas de 50 e de 100 metros até 15 de março, as autarquias "devem substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento". Caso não o façam, o Governo cortará 20% das transferências financeiras para esses municípios.

O Governo, explica o artigo do Expresso, agilizou alguns mecanismos para a execução da tarefa pelas autarquias (dispensa de formalismos de contratação pública) e criou uma linha de crédito de 50 milhões de euros. Porém, estas consideram a verba escassa e defendem apoio a fundo perdido quando se desconhece o proprietário para cobrança de coimas (devido à falta de cadastro), ou quando o dono tenha manifesta carência económica. Agora, na entrevista, Eduardo Cabrita tenta acalmar as autarquias, avisando que só pagarão ao Estado, depois de ressarcidas pelos proprietários dos terrenos.

Lançado projeto para dar emprego a 2,5 mil jovens guineenses na agricultura


As associações de jovens guineenses, CNJ e RENAJ, lançaram um projeto com o qual pretendem dar emprego a 2,5 mil jovens da Guiné Bissau na agricultura, revelou hoje Aissatu Forbs, líder do Conselho Nacional da Juventude.

O projeto de promoção da produção orizícola irá integrar os jovens nas regiões de Quinara e Tombali, no sul, Oio, no norte, Gabu e Bafata, no leste, precisou Aissatu Forbs, adiantando que o projeto terá a duração de cinco anos.

Os jovens serão formados e apoiados através de dez cooperativas agrícolas, vão-lhes ser fornecidas sementes e ainda terão os campos drenados e parcelados com máquinas que já foram adquiridas em Espanha, encontrando-se já no país.

A meta é permitir que os campos potenciem duas colheitas de arroz por ano, disse a presidente do CNJ, realçando que o projeto no essencial visa combater a insuficiência alimentar e ainda gerar rendimentos aos agricultores.

Os beneficiários do projeto, financiado pelo Banco Oeste Africano de Desenvolvimento (BOAD), em cerca de 16 mil euros, terão, além de técnicas de agricultura, aulas de alfabetização funcional que também irão servir para as mulheres das aldeias onde atua o projeto.

A presidente do Conselho Nacional de Juventude elogia a parceira com a Rede Nacional das Associações Juvenis (RENAJ), por terem conseguido colocar em prática um projeto "que vai ajudar a mudar a vida de muitos jovens" sobretudo os do campo, notou.

Aissatu Forbs enalteceu o facto de as populações terem cedido voluntariamente campos agrícolas para os jovens.

Criação de empresas em máximo de dois anos no início de 2018

Os sectores da construção e imobiliário foram os que ganharam mais novas empresas em Janeiro. Por outro lado, os encerramentos e as novas insolvências baixaram em termos homólogos, aponta a Informa D&B.

Criação de empresas em máximo de dois anos no início de 2018

António  Larguesa António Larguesa alarguesa@negocios.pt
19 de fevereiro de 2018 às 13:52

É o valor mais elevado, pelo menos, nos últimos dois anos. Em Janeiro de 2018 foram constituídas um total de 4.912 empresas em Portugal, o que equivale a um crescimento de 10,3% em relação ao primeiro mês do ano passado.

No arranque de 2018 manteve-se assim a "dinâmica de nascimentos" que vinha de 2017, com destaque para o comportamento das actividades imobiliárias (mais 140 empresas, subida de 45%) e também da construção (mais 118 empresas, aumento de 29%).

Em sentido inverso, a grande área composta por agricultura, pecuária, pesca e caça "perdeu" 36%, tendo surgido menos 71 empresas deste ramo do que no período homólogo. Estes dados foram divulgados esta segunda-feira, 19 de Fevereiro, num relatório da Informa D&B.

Numa análise geográfica, os distritos de Lisboa e Porto foram os que ganharam mais novas empresas no arranque do ano: houve mais 240 na área da capital portuguesa (16,6%) e um acréscimo de 111 (14,1%) na região da Invicta.

Nos dois maiores distritos do país caíram também os encerramentos (-1,8% e -16,8%, respectivamente), seguindo a tendência de 2017 e contribuindo para que, no total do território nacional, os fechos tenham caído 2,5% em Janeiro face ao início do ano passado. E no campo das novas insolvências (227), o ciclo de descida iniciado em 2013 também prosseguiu no primeiro mês de 2018.

"Nos últimos 12 meses, o número de empresas criadas por cada uma que encerra foi de 2,7, um valor ligeiramente superior ao verificado há um ano atrás (2,3). Os sectores com maior rácio de nascimentos / encerramentos são as actividades imobiliárias (6,5) e a agricultura, pecuária, pesca e caça (4,1)", lê-se no relatório mensal da Informa D&B.

Sob o "Brexit", agricultura teme “renacionalização” dos custos da PAC

A saída do Reino Unido adiciona stress financeiro à política agrícola comum pós-2020. Bruxelas já indicou que caminhos pode tomar, que apontam no sentido da redução. Em Portugal receia-se perda de verbas, mas não só.


 Política Agrícola Comum pós-2020 é tema dos próximos conselhos de ministros da Agricultura e Pescas, em BruxelasFoto

Política Agrícola Comum pós-2020 é tema dos próximos conselhos de ministros da Agricultura e Pescas, em Bruxelas DANIEL ROCHA

No trabalho preparatório à discussão do orçamento da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020 (para suceder ao actual programa comunitário a sete anos iniciado em 2014) a agricultura portuguesa reivindica a manutenção do orçamento e o sentido da convergência.

Mas a saída do Reino Unido do bloco regional – com data marcada para daqui a um ano – reduz as verbas também para a agricultura, cujo orçamento é autónomo, e Bruxelas, que até ao final deste semestre deve fazer as suas proposta finais pós-2020, já avançou alguns passos. "A fim de reforçar o valor acrescentado europeu e preservar o bom funcionamento do mercado interno agrícola, os Estados-Membros não devem tomar isoladamente as suas decisões, mas sim no quadro de um processo estruturado, que se concretize na criação de um plano estratégico da PAC, abrangendo intervenções em ambos os pilares I e II e garantindo, deste modo, a coerência de todas as políticas da futura PAC entre si e com outras políticas", defendeu a comissão europeia, no documento apresentado a 29 de Novembro passado.

Hoje, a PAC divide-se em dois pilares: o primeiro, essencialmente financiado pelo FEAGA – Fundo Europeu Agrícola de Garantia, agrega os pagamentos directos e medidas de mercado onde se inclui programas para a pequena agricultura e incentivos aos jovens agricultores, entre outros apoios – vale 70% do orçamento total da PAC (de 408 mil milhões a preços correntes) e é atribuído a 100% com fundos comunitários. Adicionalmente, ainda no primeiro pilar, existem os POSEI - Programas de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade, que beneficiam as duas regiões insulares portuguesas. 

O segundo pilar da PAC, financiado sobretudo pelo FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, visa apoiar o investimento nas zonas rurais e na modernização agrícola, e tem de ser comparticipado pelo orçamento nacional de cada Estado-membro (15% no caso actual português). Os planos de desenvolvimento rural têm de ser aprovados por Bruxelas – no país há três, um para Portugal Continental (PDR2020), outro para cada uma das suas Regiões Autónomas.

No caso de Portugal, tendo em conta o plano a sete anos actualmente em vigor (2014-2020), e sempre a preços correntes, o país viu aprovados no final de 2013 os montantes de 4,43 mil milhões de euros no primeiro pilar e 4,05 mil milhões de euros no segundo pilar (dos quais 500 milhões de euros sem co-finaciamento adicional no início do programa, por estar então sob ajuda financeira). Via POSEI, os dois arquipélagos nacionais acedem a outros 106 milhões/ano, no conjunto.

Dois em um?
O que o comissário europeu para a agricultura Phil Hogan propôs no final e Novembro é que cada Estado-membro estabelece um só plano estratégico da PAC, agregando intervenções no primeiro e segundo pilares – o que remete toda a política agrícola do país, de ajudas directas a apoio ao investimento, para os decisores nacionais – e depois os submeta a Bruxelas, para aprovação, no quadro da já referida "coerência de todas as políticas da futura PAC". Não estão contudo definido, até agora, nem que flexibilidade é dada a cada Estado-membro para a construção de políticas nacionais no âmbito da conjuntura europeia – o que pode levar a questão de concorrência entre Estados-membros, porque a decisão global passa para Bruxelas –; e, sobretudo, que esforço adicional de comparticipação nacional irá a reforma acarretar, ao se associar primeiro pilar (actualmente 100% comunitário) e segundo pilar (com comparticipação nacional obrigatória, embora agora minoritária) num só plano estratégico.

Em cena, entram nesta altura – o tema volta hoje ao Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas  da União Europeia – os receios das três confederações agrícolas portuguesas, que responderam separadamente por escrito ao PÚBLICO. 

"Se a definição de planos estratégicos para o desenvolvimento da agricultura e florestas poderá ser positiva, o Governo português deve, no entanto, evitar a tudo o custo que isso represente uma renacionalização dos custos da PAC" e "recusar qualquer via de aumento de co-financiamento nacional da PAC", afirma a direcção da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

"Para além da questão financeira", a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) salienta que "importa garantir que um modelo de aplicação da PAC mais descentralizado, como a Comissão preconiza, não conduzirá a situações de distorção de concorrência entre Estados-membros ou até uma progressiva e inaceitável renacionalização da PAC".

A direcção da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) vai no mesmo sentido: "para nós", afirma, "é absolutamente inaceitável um aumento do co-financiamento nacional para as medidas comuns da PAC e consideramos que é fundamental o nosso país convergir com a média europeia".

A questão da convergência da agricultura portuguesa face à europeia é recorrente, porque Portugal recebe historicamente menos que a média do bloco em ajudas directas (primeiro pilar). "Em termos de pagamentos absolutos da PAC por hectare, Portugal está em 23 lugar, apenas à frente da Roménia, Estónia, Letónia e Lituânia", situa a CAP. E, a concretizar-se um "eventual cenário de redução global do orçamento da PAC, Portugal não pode aceitar uma redução igual aos restantes países, porque precisamos de convergir com a média europeia".

"Os agricultores portugueses, que ainda são dos que menos apoios recebem da PAC, nomeadamente através dos pagamentos directos, necessitam de convergir, quer ao nível dos seus rendimentos, quer das condições que dispõem no exercício da sua actividade, com a generalidade dos agricultores europeus", concorda Francisco Silva, secretário-geral da Confagri.

Sobre os apoios directos, a CNA defende que "as ajudas desligadas da produção e em função dos hectares [introduzidas na reforma de 2003] não permitem responder aos objectivos da PAC e acentuam os problemas de controlo e concentração das terras" agravando o que qualifica como "inaceitável e injusta distribuição dos recursos públicos".

Globalmente, sobre o futuro orçamento da PAC pós-2020, a visão é comum: para a CAP, do processo de revisão não pode resultar "a diminuição do orçamento, o que colocaria em causa parte significativa do sector nacional", esperando que o compromisso "assumido pelo Governo, em conjunto com os restantes países, permita que "seja possível não diminuir o orçamento da PAC". E se isto acontecer, que "seja de expressão muito reduzida". "Cabe ao governo português e aos demais órgãos de soberania", alinha a CNA a mesma argumentação, "garantir que a evolução do orçamento da PAC para Portugal, pelo menos, não diminua".

Recordando que "a saída do Reino Unido implica uma diminuição de receita de 12 mil milhões de euros", a Confagri defende que "importa reforçar o orçamento comunitário, com fontes alternativas de receitas".

Posição comum de Portugal, Espanha, França e Itália
Em Lisboa, o ministério da Agricultura, em resposta ao PÚBLICO, garante que "Portugal está a bater-se pela manutenção do orçamento actual". E recorda que "o próprio primeiro-ministro já anunciou que Portugal defende o aumento das contribuições dos Estados-membros, bem como as outras soluções de financiamento do orçamento comunitário".

O gabinete de Capoulas Santos - que como deputado (PS/S&D) foi o relator da comissão da Agricultura do Parlamento Europeu na última reforma da PAC, em 2013, a primeira vez que o PE co-decidiu, juntamente com o Conselho, o dossier agrícola - confirma que está a preparar uma posição comum com Espanha, França e Itália a apresentar ao aos ministros da EU. "Trata-se de um documento que está ainda em elaboração", declinando assim pormenorizar o que unirá a Europa do Sul em matéria agrícola pós-2020. Há um ano, o executivo português defendeu uma "arquitectura da PAC, baseada em dois pilares".

Em Estrasburgo, a posição da comissão de agricultura do Parlamento Europeu sobre o Quadro Financeiro Plurianual Pós-2020, cujo relatório é da autoria de Sofia Ribeiro (PSD/PPE), tem uma argumentação semelhante: defende o reforço do orçamento da PAC "ou pelo menos a sua manutenção"; e a permanência da "actual estrutura da PAC, com os seus dois pilares intactos, evitando o cofinanciamento nacional nos pagamentos directos e as tentativas de renacionalização do sector agrícola, que se quer única e exclusivamente europeia".

"Bater-nos-emos até ao limite das nossas forças" em defesa da PAC -- Capoulas Santos


O ministro da Agricultura disse hoje, em Bruxelas, que Portugal bater-se-á até ao limite das suas forças pela manutenção do orçamento da Política Agrícola Comum (PAC), quando se fala em cortes que podem chegar aos 30%.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião de ministros da Agricultura da União Europeia, na qual teve lugar uma nova discussão sobre o documento de orientação da Comissão sobre o futuro da PAC, Luís Capoulas Santos indicou que, na sua intervenção, voltou a defender a importância da manutenção do orçamento no futuro quadro financeiro pós-2020, sentindo-se "particularmente à vontade" para o fazer, pois "o primeiro-ministro já manifestou publicamente a disponibilidade de Portugal para acompanhar o esforço do orçamento comunitário, para compensar no mínimo as consequências negativas do 'Brexit' [saída do Reino Unido da União Europeia]".

"Tive oportunidade de dizer no Conselho que de nada valem as boas propostas sem um orçamento adequado. E insisti na necessidade de manutenção do atual orçamento da PAC, isto porque, de acordo com a mais recente comunicação da Comissão Europeia sobre as perspetivas financeiras, apontam-se três cenários: a redução do orçamento da PAC em 30%, que teria um impacto enorme na redução dos apoios à agricultura como é evidente, um cenário dois que aponta para uma redução de 15% e um orçamento que aponta para a manutenção do orçamento atual", apontou.

Luís Capoulas Santos reforçou perante os seus homólogos que é necessário manter uma PAC mais simples, que continue muito ligada às questões ambientais, condicionando as ajudas às boas práticas agrícolas, e a necessidade de garantir elegibilidades no regadio e na floresta, insistindo que sem um orçamento à medida tal não será possível.

O ministro apontou que "uma das formas de combater a desertificação e até prevenir calamidades similares passa por uma certa reocupação do território", o que "só é possível com políticas fortes de desenvolvimento rural".

"No quadro da UE, nenhum Estado-Membro com a dimensão e as capacidades económicas de Portugal, poderá alguma vez fazê-lo sem o forte apoio financeiro da UE. Portanto, se esse apoio financeiro for reduzido, esses objetivos ficam certamente comprometidos. E essa é uma das razões pelas quais nos bateremos até ao limite das nossas forças para que o orçamento comunitário e a fatia correspondente à PAC sejam mantidos para depois de 2020", declarou.

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas pagou 136 mil euros sem justificação



Tribunal de Contas deteta pagamento de trabalho extraordinário sem justificação no IFAP

O Tribunal de Contas detetou o pagamento de trabalho extraordinário ou suplementar no valor de 136.240 euros pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), sem justificação.

"Entre 2014 e 2016, o IFAP efetuou pagamentos a título de prestação de trabalho extraordinário/suplementar no total de 136.240,16 euros, não tendo a respetiva prestação de trabalho sido previamente fundamentada e autorizada, não se encontrando verificados os pressupostos legais para a sua realização, nem existindo evidência da necessidade da sua prestação, bem como de que o mesmo foi prestado", lê-se no relatório da auditoria hoje divulgado.

Estas situações, acrescenta o Tribunal de Contas, "são suscetíveis de constituir eventual responsabilidade financeira reintegratória e sancionatória".

A auditoria em causa teve como objetivo a emissão de um parecer sobre a "consistência, integralidade e fiabilidade" da conta de gerência de 2014 do IFAP, bem como sobre a "legalidade e regularidade" das operações que foram examinadas.

O Tribunal de Contas refere que "a avaliação global do sistema de controlo interno foi de regular", mas acrescenta que o "IFAP não estava a observar na íntegra a obrigação legal de dispor de um sistema informático para registo dos fundos disponíveis, existindo o risco de assunção inadequada de compromissos", segundo a nota de imprensa que acompanha a divulgação do relatório.

No âmbito da atribuição de apoios existia, no final de 2014, um défice de 80,3 milhões de euros, relativo a despesas do Quadro Comunitário de Apoio III, não reembolsadas pela União Europeia, bem como o montante de 8,4 milhões de euros em operações de tesouraria por regularizar e 202,3 milhões a recuperar junto dos beneficiários por erros e/ou irregularidades, de acordo com o Tribunal de Contas.

O balanço de fim de exercício de 2014 "evidencia um passivo de 337,4 milhões de euros relativos a provisões para riscos e encargos, valor que se encontra sobreavaliado em 332,4 milhões de euros. Por seu turno, a provisão para fazer face ao risco de responsabilidades financeiras decorrentes de contencioso laboral, no valor de 4,8 milhões de euros, não observou o estabelecido no Programa Oficial de Contabilidade Pública", acrescentou.

Segundo o relatório, o IFAP "não dispunha" de um manual de procedimentos contabilísticos, tendo disponibilizado uma instrução interna para tratamento da despesa e recuperação dos montantes relativos ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), "desatualizada" na parte respeitante às recuperações.

No que se refere à Tesouraria, o Tribunal de Contas concluiu que o IFAP não tem observado, "de forma integral", o principio da unidade de tesouraria, procedendo, no entanto, à transferência mensal dos saldos das contas na banca comercial para a Agência de Gestão da Tesouraria e da Divida Pública (IGCP), e acrescenta que os dois fundos de maneio existentes não foram "formalmente" constituídos e objeto de liquidação nos termos legais.

"Ainda no âmbito dos fundos de maneio observou-se o pagamento, com regularidade, de despesas não urgentes e inadiáveis, não se enquadrando algumas delas nas atribuições do IFAP", referiu.

Posto isto, o Tribunal de Contas recomenda que o ministro das Finanças promova as medidas "necessárias" à regularização do montante não reembolsado pela Comissão Europeia, que originou um défice extraorçamental de 80,3 milhões de euros na gerência de 2014.

Ao IFAP, a entidade aconselha a elaboração de um manual de procedimentos contabilísticos, a implementação do sistema de informação para o registo dos fundos disponíveis, bem como que se proceda à reclassificação contabilística das provisões para risco e encargos e que se observe o regime legal aplicável ao trabalho suplementar.

O IFAP é financiado essencialmente pelas transferências do Orçamento do Estado e da União Europeia, as quais representaram 98,6% do total da receita em 2014.

O IFAP tem por missão proceder à validação e ao pagamento decorrente do financiamento da aplicação das medidas definidas a nível nacional e comunitário, no âmbito da agricultura, desenvolvimento rural e pescas, bem como propor políticas e estratégias de tecnologias de informação e comunicação no âmbito da agricultura e pescas, segundo a informação disponível no seu 'site'.

Detidas 21 pessoas no distrito de Portalegre por furto de azeitona


Os suspeitos, com idades entre os 16 e os 63 anos, foram detidos em flagrante delito, no domingo

A GNR anunciou hoje a detenção de 21 pessoas, 12 homens e nove mulheres, em Monforte, Avis e Sousel, no distrito de Portalegre, por suspeitas de furto de azeitona, tendo apreendido mais de 600 quilogramas do fruto.

Segundo um comunicado do Comando Territorial de Portalegre da GNR, os suspeitos, com idades entre os 16 e os 63 anos, foram detidos em flagrante delito, no domingo, por furtos de azeitona nas três localidades.

No decorrer de várias ações de policiamento, destinadas a prevenir o furto de produtos agrícolas, os militares dos destacamentos territoriais da GNR de Elvas e de Ponte de Sor detiveram os suspeitos e aprenderam 660 quilogramas de azeitona furtada.

Além do produto agrícola, foram ainda apreendidos vários instrumentos para a apanha de azeitona, assim como duas viaturas, adianta o comunicado.

Os suspeitos foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência (TIR).

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Causa da poluição no Tejo? “Não temos a menor dúvida. É a celulose”, diz ministro do Ambiente


14/2/2018, 14:321.213

Ministro do Ambiente não tem a menor dúvida de que causa da poluição no Tejo é a celulose. Houve crime? Está a ser investigado, mas segredo de justiça não impede Governo de atuar. 40 ETAR reavaliadas.

O resultado às amostras das descargas da Celtejo estão em segredo de justiça, confirmou esta quarta-feira o ministro do Ambiente que não adiantou mais sobre o tema. Mas João Matos Fernandes realçou que "esse segredo de justiça não prejudica em nada o que o Ministério do Ambiente está a fazer". O ministro falava aos jornalistas à margem de uma audição na comissão de economia e obras públicas onde falou de economia circular e transportes.

Qual é a causa da poluição que apareceu no sul de Abrantes? Não temos a menor dúvida. É a celulose as fibras celulósicas que estavam concentradas a um nível cinco mil vezes acima do normal. Não temos a mais pequena dúvida a esse respeito. Não vou dizer que são 100%, mas a quase totalidade vem da indústria do papel".


O ministro explicou novamente as medidas que estão a ser tomadas e que passam, nomeadamente, pela remoção do excesso de fibras. "Questão completamente diferente", reconhece Matos Fernandes, é a de "saber se houve um acidente, se houve uma descarga ilegal. Essa está a ser investigada pelo Ministério Público e está em ótimas mãos". Na semana passada, o Ministério Público colocados em segredo de justiça os resultados das análises, no quadro do inquérito crime que investiga denuncias contra a empresa Celtejo por causa do problema de poluição no Tejo. Os resultados destas análises estão atrasados em relação a outras entidades por causa de dificuldades na recolha das amostras junto à empresa de Vila Velha de Ródão.



O ministro do Ambiente começou por sublinhar que o Tejo está mais limpo. "E isso é científico", porque a quantidade de oxigénio dissolvido, que chegou a 1,1 mg por litro quando o mínimo são 5 miligramas por litro. Hoje, garantiu ainda não há nenhum ponto de observação no Tejo que esteja abaixo dos sete mg e em Abrantes até está acima.

Governo reavalia licenças de 40 ETAR no Tejo
Para que a qualidade do Tejo se mantenha boa, há mais coisas a fazer — para além da remoção da espuma e dos 30 mil metros cúbicos de sedimentos  depositados no fundo da albufeira do Fratel e da ordem à Celtejo para reduzir os efluentes. E isso passa por rever as licenças de efluentes das empresas de pasta e papel, de forma a permitir "que as empresas continuem a trabalhar, a criar riqueza, mas garantindo que as rejeições dos seus efluentes têm qualidade ao nível da quantidade de oxigénio dissolvida muito próxima daquela que é o oxigénio dissolvido na água captada".

O Ministério do Ambiente está a notificar 40 ETAR (estações de tratamento de águas residuais), umas são de empresas e outras servem fins urbanos para reavaliar as descargas e respetiva licença, face ao caudal do rio Tejo, enfraquecido por causa da seca. Entre elas, duas empresas de celulose — a Caima de Constança e a Celtejo de Vila Velha de Ródão, as duas detidas pela Altri — e duas empresas de papel. "Vamos avaliar-las, uma a uma, mas vamos também fazer um exercício de olhar para elas em conjunto porque umas dependem das outras." Segundo Matos Fernandes, a revisão de licenças não foi consequência do fenómeno de poluição, já tinha sido anunciada em novembro.

A Fabrióleo fecha ou não?
O ministro foi ainda questionado sobre o encerramento da Fabrióleo, uma empresa de reciclagem de óleos vegetais de Torres Novas que recebeu ordem para fechar, mas que recorreu dessa decisão para tribunal.

A Fabrióleo, que nada tem a ver com o problema da poluição no rio em Abrantes, teve uma indicação de encerramento por parte das entidades que o podiam fazer: a Câmara, o IAPMEI e o Ministério do Ambiente. A ordem de fecho foi dada por razões várias, desde e incapacidade técnica para tratar os efluentes que produzia e porque, segundo a autarquia, não cumpria o plano diretor municipal. "Mas estamos num estado de direito e a Fabrióleo tem um período de audiência prévia para se pronunciar". As empresas têm o direito de recorrer aos tribunais, reconheceu Matos Fernandes.

Sobreiro português nomeado para Árvore Europeia do Ano


14/2/2018, 16:59

O maior sobreiro do mundo está nomeado para Árvore Europeia do Ano. O sobreiro assobiador tem 234 anos e está plantado em Águas de Moura, no concelho de Palmela.


O maior sobreiro do mundo, registado no livro de recordes mundiais Guinness, protagoniza a estreia de Portugal no concurso da Árvore Europeia do Ano, que será divulgada em março.

O sobreiro assobiador, classificado como "árvore de interesse público", soma já 234 anos e está plantado em Águas de Moura, na freguesia de Marateca, no concelho de Palmela (distrito de Setúbal).

Com mais de 14 metros de altura e um perímetro de tronco superior a 4,15 metros, só em 1991 produziu mais cortiça do que a maior parte dos sobreiros produzem em toda a vida, dando origem a mais de 100 mil rolhas. O canto das aves (canoras) que vivem nos ramos, e se assemelha a um assobio, explica o nome que recebeu.

Além de fazer parte do livro do Guinness, encontra-se a concurso para "Árvore Europeia do Ano" ("Tree of the Year"), uma nomeação feita pela União da Floresta Mediterrânica (UNAC), depois de ter sido convidada a integrar, pela primeira vez, a organização do concurso europeu.

"A árvore nacional é o sobreiro, daí a escolha do icónico sobreiro assobiador para representar Portugal, reunia as características ideais", afirmou o secretário-geral da UNAC, Nuno Calado, à agência Lusa.

O concurso, realizado desde 2011, pretende encontrar a árvore "com a história mais interessante", pode ler-se na página de internet da iniciativa, organizada pela Environmental Partnership Association (EPA), associação que reúne fundações da Bulgária, Eslováquia, Hungria, República Checa, Polónia e Roménia.

"O sobreiro é uma árvore muito importante para Portugal, não só pela cortiça que produz e o volume de exportações que representa, mas porque é um garante de suporte ecológico e económico para populações rurais", destacou Nuno Calado.

O papel do sobreiro enquanto espécie mais resistente aos incêndios florestais e às alterações climatéricas também não ficou esquecido nesta iniciativa.

"O sobreiro pode ter um papel muito importante em Portugal ao coexistir com outras espécies, criando uma mistura agroflorestal. Pode gerar uma floresta mais resiliente e resistente não só aos incêndios florestais como ao impacto das alterações climáticas, tudo depende da gestão humana e da gestão florestal que todos praticarmos", lembrou o secretário-geral da UNAC.

A votação decorre até ao dia 28 de fevereiro, através da página do concurso, e os resultados serão conhecidos numa cerimónia no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no dia 21 de março, data em que se assinala o Dia Internacional das Florestas.

"Todos os portugueses devem associar-se a esta iniciativa, a votação é obrigatória em duas árvores e é muito simples", apelou Nuno Calado.

O sobreiro assobiador português concorre contra 12 árvores históricas como a tília belga, a sequoia búlgara ou o ulmeiro espanhol.

O concurso do próximo ano está já a ser preparado pela UNAC, para que "todos os portugueses" possam estar envolvidos na escolha da árvore que representará o país no concurso europeu.

"Selo à cavaleiro" deixa de ser obrigatório no vinho do Porto


O Governo decidiu tornar facultativa a colocação do clássico selo de garantia no gargalo das garrafas de vinho do Porto. Os produtores e comerciantes da região do Douro aplaudem esta alteração regulamentar.

08 de fevereiro de 2018 às 10:47

Quando abrir uma garrafa de vinho do Porto já não terá de rasgar o chamado "selo à cavaleiro", um selo de garantia que os engarrafadores tinham de colocar no gargalo, "passando sob ou sobre a cápsula" para que ficasse inutilizado aquando da abertura.

 

Através de decreto-lei, o Governo decidiu agora tornar "facultativo o procedimento de selagem das garrafas de vinho com denominação de origem Porto por aposição de selo no gargalo". A nova orientação, que tinha ido a Conselho de Ministros no final de Janeiro, foi publicada em Diário da República esta quinta-feira, 8 de Fevereiro.


"As inovações verificadas no domínio da segurança dos selos de garantia e a evolução dos meios de comunicação e promoção tornam esta exigência particular em relação ao modo de aposição dos selos de garantia na denominação de origem Porto injustificada, sendo pois conveniente mantê-lo apenas como forma facultativa de aposição, deixando a decisão ao engarrafador", justifica o Governo.

 

Nesse diploma, assinado pelos ministros Augusto Santos Silva (Negócios Estrangeiros), Luís Capoulas Santos (Agricultura) e pelo secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Ferreira, o Executivo sublinha que a alteração teve a concordância do Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), um organismo que junta os produtores e os comerciantes da mais antiga região demarcada do mundo.

 

Apesar de acabar com o "selo à cavaleiro", o estatuto que disciplina os símbolos e os selos de garantia nas denominações de origem Porto e Douro e na indicação geográfica Duriense continua a prever que os vinhos só podem ser comercializados se exibirem um selo de garantia – aprovado e emitido pelo instituto público presidido por Manuel Cabral –, que deve ser numerado sequencialmente para "permitir um adequado controlo de utilização" dos produtos.

Parceria entre Alqueva e Águas de Portugal para resolver problemas de falta de água no Alentejo


17/2/2018, 14:30

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, destaca importância da parceria entre a empresa do Alqueva EDIA e o Grupo Águas de Portugal (AdP) para resolver problemas de falta de água no Alentejo.


O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, destacou este sábado a importância da parceria entre a empresa do Alqueva EDIA e o Grupo Águas de Portugal (AdP) para resolver problemas de falta de água no Alentejo.

"É um investimento muito importante, onde dois ministérios e duas empresas de grande dimensão e capacidade técnica, dependentes desses ministérios, se colocam em conjunto a resolver um problema com vantagens para ambas", afirmou.


O titular da pasta do Ambiente realçou que o investimento anunciado "ainda não vai conseguir dar frutos no próximo verão", mas manifestou-se convicto de que este ano o problema de fornecimento de água "também não se colocará". O ministro falava aos jornalistas no final da cerimónia de assinatura de acordos entre a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) e a AdP para projetos conjuntos para o reforço do abastecimento de água no Alentejo.

Após a cerimónia, que se realizou na Estação Elevatória do Estácio, perto de Beja, Matos Fernandes, acompanhado pelo ministro da Agricultura, Capoulas Santos, visitou as obras de construção da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) da Magra.

A criação de novas ligações de condutas da EDIA a albufeiras e ETA geridas por empresas do Grupo AdP, o reforço de ligações atuais e a realização de estudos sobre outras infraestruturas de abastecimento são alguns dos investimentos previstos.

"Conseguirmos levar água desde aqui, por exemplo, até ao Complexo Industrial de Sines é muito importante para as empresas do Grupo AdP, que tem essa obrigação indireta, mas, ao mesmo tempo, uma grande conduta, que já hoje existe e que é propriedade e usada pela AdP, vai servir para que a EDIA leve água a algumas albufeiras na bacia do Sado", exemplificou. Segundo o governante, a bacia hidrográfica do Sado é a que apresenta "uma situação mais complexa" em todo o país, devido à seca, com menos de 30% da capacidade de água nas albufeiras.

"Se adaptar para o lado das pessoas e dos utilizadores é poupar, consumir menos água e ser mais eficiente, adaptar para o lado das entidades públicas é gerir o melhor possível os recursos que temos e este é um ótimo exemplo de boa gestão", apontou. O ministro disse que o Governo está a fazer "um conjunto vasto de dezenas de quilómetros de condutas", prevendo que em 2019 "algumas já estarão disponíveis" para serem utilizadas, enquanto "outras só no ano de 2020".

"Com este investimento, que é muito importante para resolver o problema do abastecimento público no Alentejo, vale a pena perceber-se que o Ministério do Ambiente tem em curso 60 milhões de euros de investimento no ciclo urbano da água no Alentejo", assinalou.

Questionado pelos jornalistas sobre para quando está prevista a chegada da água de Alqueva à albufeira do Monte da Rocha, no concelho de Ourique, Matos Fernandes admitiu que "dificilmente" será antes de 2021.

Também em declarações no final da cerimónia, o ministro da Agricultura frisou que a concretização destes projetos demonstra a "capacidade múltipla" do empreendimento de Alqueva, indicando que os projetos da responsabilidade do seu ministério representam "um investimento de quase 70 milhões de euros".

"É um esforço muito grande para enfrentar as adversidades climáticas a prazo e para demonstrar como nos últimos anos o uso eficiente da água permitiu que, com o mesmo reservatório básico, possamos ter mais área de regadio e criar mais emprego e mais riqueza", observou Capoulas Santos.

Governo duplica apoios a agricultores afetados por incêndios


RTP
17 Fev, 2018, 09:17

Governo duplica apoios a agricultores afetados por incêndios


Nas quase 25 mil candidaturas entregues, cinco tinham um valor superior ao limite estabelecido de 400 mil euros.
Para garantir que todos os agricultores possam apresentar a totalidade dos prejuízos sofridos, o Ministro da Agricultura aprovou uma medida que aumenta o teto máximo para 800 mil euros.

A decisão foi anunciada numa altura em que os produtores agrícolas çesados pelos incêndios ameaçam avançar com uma nova ação de luta em março.

Os agricultores acusaram o governo de não atender às principais reivindicações e de não responder ao caderno de reclamações que entregaram à tutela.

França vai proibir a venda de ovos de galinhas criadas em gaiolas




 18.02.2018 23h31
A venda de ovos frescos produzidos por galinhas em gaiolas vai ser proibida em França a partir de 2022, permitindo-se apenas a compra de ovos de animais criados ao ar livre, anunciou este domingo o Governo francês.

"Em 2022, os ovos frescos vendidos serão de galinhas criadas ao ar livre e não em gaiolas. Trata-se de um compromisso da nossa campanha eleitoral e vamos mantê-lo", afirmou o ministro da Agricultura francês, Stéphane Travert, numa entrevista aos meios de comunicação franceses Europe 1, CNews e Les Echos.

Algumas cadeias de supermercado em França adiantaram-se já à entrada em vigor desta proposta - que ainda está por aprovar - e apenas vendem ovos de galinhas criadas ao ar livre.

Ainda assim, a produção em massa dos criadores de gaiolas não vai parar em França, já que estes os ovos criados dessa forma continuaram a ser utilizados produtos processados à base de ovos.

De acordo com as organizações ambientais, os ovos provenientes de galinhas criadas em gaiolas são prejudiciais aos animais, pois vivem amontoados em espaços fechados sem luz natural, e para a saúde humana, pois as galinhas estão mais expostas a doenças.
Lusa

domingo, 18 de fevereiro de 2018

Maior projeto agrícola de Angola arranca com exportações para a Europa em outubro


17/2/2018, 18:21
O Pólo Agrícola da Quiminha, maior projeto integrado de agricultura em Angola, em parceria com especialistas israelitas, deverá atingir este ano a plena produção e exportar para a Europa.

Partilhe

Até outubro, a Quiminha, que já abastece Luanda e as principais cadeias de distribuição do país, deverá produzir cerca de 60 mil toneladas de legumes e frutas
HOTLI SIMANJUNTAK/EPA

O Pólo Agrícola da Quiminha, considerado o maior projeto integrado de agricultura em Angola, que resulta de uma parceria público-privada que junta especialistas israelitas, deverá atingir este ano a plena produção e prevendo já a exportação para a Europa.

Localizado a cerca de 50 quilómetros de Luanda, o projeto foi lançado em 2012, pelo Estado angolano, que avançou com a infraestruturação dos 5.000 hectares de cultivo, onde hoje já trabalham 600 pessoas na produção de cerca de 30.000 toneladas anual de todo o tipo de legumes e frutas.

Como explicou à Lusa o diretor-geral do Projecto de Desenvolvimento Integrado da Quiminha, o israelita Regev Harosh, o objetivo é exportar ainda este ano, por via aérea, as primeiras quantidades de batata-doce e banana produzidas localmente.

Em 48 horas estarão à venda em lojas na Europa, de Portugal à Bélgica: "Planificamos arrancar com a exportação no mês de outubro. A qualidade e quantidade dos produtos [batata-doce e banana] daqui é muito alta e há uma forte procura do mercado europeu, durante o ano todo".

De pepino a tomates, passando pelas batatas, beringelas, cebolas, grãos e até 25 milhões de ovos anuais, recorrendo a 90.000 galinhas, a Quiminha é um projeto que em 2018 atinge a velocidade de cruzeiro.

Até outubro vamos ter 100% da capacidade de produção do projeto. Vamos atingir este ano as 40.000 toneladas", avançou Regev Harosh, recordando que as técnicas ali utilizadas permitem a produção agrícola todo o ano, inclusive fora da época das chuvas.

Até outubro, a produção da Quiminha, que já abastece Luanda e as principais cadeias de distribuição do país, deverá chegar a cerca de 60.000 toneladas de legumes e frutas, mas a meta final são 100.000 toneladas, na campanha agrícola que vai terminar em 2019.

Os postos de trabalho diretos deverão subir para 2.000 ainda este ano, aos quais acrescem as 300 famílias que antes ocupavam os terrenos daquele perímetro – retiradas durante a infraestruturação – e que já começaram a ser reassentadas na Quiminha.

Além de casa, cada família tem direito a um hectare de campo aberto irrigado, para produção, e uma estufa de 500 metros quadrados, mas também água, eletricidade e apoio técnico, sem custos, nos primeiros dois anos.

O angolano Pedro Silveira é o diretor de produção para as fazendas familiares da Quiminha e explicou que já foram reassentadas as primeiras 13 famílias abrangidas pela componente socioeconómica do projeto.

"É uma produção de alto nível. A ideia aqui é que cada família seja vista como uma prquena empresa e as mesas devem ser lucrativas", apontou Pedro Silveira.

Com escola, posto médico e até supermercado no interior do polo agrícola, só as pequenas fazendas familiares deverão movimentar 2.000 pessoas.

Essa parte é muito importante, no sentido social, mas também no sentido da produção. Porque é uma área muito grande", explicou, por seu turno, o israelita Regev Harosh.

O Estado angolano já investiu, desde 2014, mais de 146 milhões de euros na infraestruturação do Pólo Agrícola da Quiminha e entregou a concessão da operação e gestão do projeto, por sete anos contados a partir de 2016, à empresa Agroquiminha, que resultou de um investimento de um grupo israelita, que entra como parceiro tecnológico.

Além do know how que está a aplicar, o grupo privado garante a gestão e entrega os dividendos ao Estado angolano, tendo já investido 10 milhões de dólares (oito milhões de euros) numa fábrica de ração e num centro logístico, prevendo ainda construir um segundo aviário.

Até final deste ano avança ainda a segunda fase do projeto, com a entrega das primeiras 42 de 64 fazendas privadas, cada uma com 50 hectares, incluídas no perímetro da Quiminha, como explicou à Lusa Carlos Paim, presidente do conselho de administração da Gesterra, empresa pública responsável pela gestão de terras aráveis em Angola.

A grande estratégia do Estado neste caso é a parceria público-privada. O Estado fez o investimento inicial, em tudo o que é infraestruturas, mas todos os recursos operacionais são feitos com uma parceria público-privada, fez-se um contrato de gestão do projeto com um parceiro privado, que foi à banca, financiou-se e é responsável pela gestão de todo o processo", sublinhou.

Estas fazendas privadas dentro da Quiminha, que deverão estar em produção até meados de 2019, serão entregues a investidores privados nacionais ou estrangeiros, mas também a jovens empreendedores recém-formados, para, segundo Carlos Paim, permitir a sua fixação local.

Considerado o maior projeto agrícola, integrado, em Angola, o Pólo Agrícola da Quiminha é alimentado desde logo pelo maior centro de bombagem de água do país, que recorre ao rio Bengo para debitar 9.000 metros cúbicos por hora.

Integra ainda um centro logístico que garante a conservação e o processo de escoamento de toda a produção, incluindo dos pequenos produtores instalados na Quiminha.