sábado, 17 de março de 2018

Vêm aí as start-up da 2.ª ruralidade


A grande questão será, então, esta: como é que podemos incubar e acelerar a passagem de um rural tardio, pobre e remediado, para um neorural inteligente e criativo?

17 de Março de 2018, 6:12 Partilhar notícia


Tudo o que temos ouvido e lido recentemente a propósito da valorização do interior e do mundo rural é do domínio da mitigação e reparação de danos do rural tardio português cuja morte anunciada foi acelerada por causa dos incêndios de 2017. Como é evidente, não podemos confundir "mitigação e reparação de danos" com modernização da agricultura e do mundo rural. Vivemos em sociedades abertas e cada vez mais cosmopolitas. Está em vigor o princípio geral da mobilidade e em curso a transição para a 2.ª ruralidade. A única certeza que temos é que, no futuro próximo, por causa da dupla transição, ecológica e digital, o campo nos revelará uma pluralidade de campos, na exata medida em que o campo será simultaneamente um espaço produtor e um espaço produzido. Assistiremos à chegada dos neorurais, uns mais capitalistas, outros mais românticos, outros mais digitais, outros mais ecodigitais, e com eles chegarão start-up muito atrevidas que mudarão para sempre o fácies do velho mundo rural português.

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A grande questão será, então, esta: como é que podemos incubar e acelerar a passagem de um rural tardio, pobre e remediado, para um neorural inteligente e criativo, a caminho da 2.ª ruralidade?

Para o demonstrar, vamos passar em revista algumas áreas onde essa transição irá ocorrer: a agricultura de precisão, as agriculturas pós-produtivistas e hipocarbónicas, a turistificação do mundo rural, a smartificação de territórios-rede, as novas estruturas de acolhimento dos neorurais, os centros de extensão rural do futuro e a culminar toda esta rede capilar da 2.ª ruralidade a "cidade distrital inteligente". Terminaremos com uma primeira tipologia das start-up em espaço rural.

1. A agricultura de precisão
 Vem aí a "internet dos objetos" e, consequentemente, a "indústria dos objetos conectados". Doravante, podemos fazer "plantações" de sensores para conectar estes objetos, isto é, tudo será smart, mais tarde ou mais cedo: a cidade, a habitação, a fábrica, o hospital, o aeroporto, a universidade, o automóvel, o centro comercial, mas, também, o campo agrícola, a empresa pecuária, a floresta, o parque natural, a bacia hidrográfica, etc.

Vejam-se, por exemplo, os avanços tecnológicos já conseguidos no domínio da chamada agricultura de precisão: a gestão remota da rega. a monitorização das culturas a partir de imagens aéreas (com drones), as câmaras de vigilância nos estábulos, os robots de ordenha e alimentação, os chips nos animais para acompanhamento do seu ciclo de vida, os veículos autónomos como maquinas agrícolas e tratores (winebots), a colocação de sensores na floresta (os olhos e os ouvidos das árvores), as câmaras térmicas (os olhos noturnos dos bombeiros), as imagens por drone das zonas com maior acumulação de matos, os firebots para o ataque a incêndios, a criação de aplicações em smartphones para uso de agricultores e bombeiros, os modelos computacionais e a inteligência artificial para a elaboração de cenários de intervenção, etc. Quer dizer, no âmbito da "internet das coisas" (IOT) e dos sistemas automáticos praticamente nada escapará aos dispositivos de monitorização, sejam sensores, chips ou câmaras de vigilância; neste caso em concreto, podemos dizer que a rastreabilidade é total e a recolha e tratamento de dados uma tarefa primordial para a agricultura de precisão.

Se a esta "plantação-conexão digital" juntarmos a constelação tecnológica formada pelas nanotecnologias, as biotecnologias, as ciências da vida, do solo e da água e as indústrias da alimentação, teremos seguramente uma ocupação do território muito diferente da atual, com menos gente in situ e mais gente ex situ ocupada em tarefas de vigilância, programação, planeamento e controlo, geridas à distância por "seres aumentados" que administram interfaces eletrónicos e digitais de todo o tipo. Em resumo, há aqui um campo imenso para novas especialidades e novas oportunidades para a próxima geração de start-up da 2.ª ruralidade.

2. As agriculturas pós-produtivistas e hipocarbónicas
Paralelamente à agricultura de precisão surgirão as denominadas agriculturas pós-produtivistas, umas mais sociais e comunitárias outras mais especializadas. As alterações climáticas, as economias de proximidade e a alimentação saudável, mas, também, os pagamentos pela prestação de serviços ambientais, funcionarão como pretexto e causa próxima e despertarão uma curiosidade crescente por parte dos neorurais. Acresce que, dadas as características agroecológicas e socioeconómicas de muitas das nossas microrregiões do interior, o mais provável é que sejam objeto de uma "smartificação fraca" associada à lógica agroecológica ou, nas palavras do Arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles, ao "organicismo da paisagem global".

De resto, "paisagem global" de Gonçalo Ribeiro Telles é um mosaico muito complexo e interdependente onde cabem a conservação da natureza, a produção de alimentos frescos, as amenidades agroturísticas e a gestão das áreas de paisagem protegida, de acordo com critérios técnicos, mas, também, estéticos e éticos. Há, pois, neste contexto, muito trabalho de investigação-ação-extensão a realizar e um campo imenso para a emergência da próxima geração de start-up a caminho da 2.ª ruralidade.

3. Turistificação do mundo rural e produção de novos conteúdos
A modernização do mundo rural pela via dupla da agricultura de precisão e da agricultura pós-produtivista tem como corolário lógico um aumento da turistificação do mundo rural e, consequentemente, a necessidade de produzir novos conteúdos criativos e culturais, em especial em redor dos chamados sinais distintivos territoriais. Esta implicação recíproca vantajosa entre agricultura, ecologia, turismo e cultura é fundamental para criar in loco pequenas economias de aglomeração que justifiquem o lançamento de novos projetos empresariais. As plataformas tecnológicas facilitam estas transações e aqui, mais uma vez, as start-up terão um papel fundamental no desenho de aplicações digitais que fazem a conexão destas diferentes atividades, para além da produção especifica de conteúdos criativos e culturais. Todos os sinais distintivos "emitem informação bruta" que é preciso recolher e tratar devidamente, razão pela qual é fundamental conceber o sistema de informação geográfica da sub-região e ensaiar a sua "conexão inteligente". A partir desse volume imenso de informação a "arte da composição" permitirá compor uma "variedade de territórios virtuais", um campo de possibilidades de onde emergirá uma nova consciência coletiva territorial. Porque precisamos de criar conteúdos para preencher essas diversas virtualidades, existe aqui mais uma oportunidade para o lançamento de novos projetos e empresas.

4. A smartificação dos territórios-rede da 2.ª ruralidade
Os territórios-rede da 2.ª ruralidade são uma malha fina e delicada de pequenos empreendimentos muito bem articulados entre si, verdadeiros laboratórios para testar pequenas economias de aglomeração. O segredo do sucesso destes territórios-rede é a instituição de um ator-rede que seja capaz de ouvir, interpretar, promover e realizar as aspirações de um território que é sentido e desejado. Apresento a seguir uma série de exemplos, que são outras tantas configurações sociais de territórios-rede, uma espécie de "arquitetura de interiores" de uma região.

- Um "sistema alimentar local (SAL)"

A partir da agricultura social e periurbana e por via de uma rede de circuitos curtos, podemos organizar o comércio local de produtos alimentares de proximidade; ao mesmo tempo, a parceria local aproveita para requalificar o sistema de espaços e corredores verdes, utilizando, por exemplo, as hortas sociais, as linhas de água e os bosquetes multifuncionais, tendo em vista articular as áreas urbanas, as áreas rurais e as áreas naturais;

- Uma "denominação de origem protegida (DOP)"

No quadro de um parque natural ou de um subsistema serrano, por exemplo, podemos (a parceria local) modernizar o sistema produtivo local, criando, para o efeito, uma agroecologia específica, uma denominação de origem protegida (DOP) e uma nova estratégia de visitação do por via de um marketing territorial mais ousado e imaginativo;

- Um "mercado ou segmento de nicho"

No quadro de um centro termal, de um aldeamento turístico ou de uma amenidade fluvial podemos (a parceria local) podemos recriar um nicho de mercado, por exemplo, um novo espaço público de qualidade para o "turismo acessível, terapêutico e recreativo" (turismo de saúde e bem-estar) com base numa pequena aglomeração de atividades terapêuticas, criativas e culturais criadas para o efeito;

- Um "complexo agroturístico com campo de férias e aventura"

No quadro de uma empresa, cooperativa ou associação de desenvolvimento local podemos (a parceria local) lançar uma estratégia criativa e integrada de agroturismo e turismo rural que inclua a participação dos visitantes nas práticas agro-rurais tradicionais e a colaboração de voluntários de campos de férias, trabalho e aventura;

- Uma "rede de turismo de aldeias e touring de natureza"

Um grupo de aldeias com vocação especializada num determinado sector ou produto, as aldeias vinhateiras do Alto Douro, por exemplo, património mundial da Humanidade, associa-se com os empreendimentos turísticos, as associações ou clubes de produtores, uma escola superior e as associações culturais mais representativas, tendo em vista desenhar uma estratégia conjunta de visitação e valorização do património material e imaterial dessa sub-região;

- Uma "marca coletiva" para o relançamento de uma gama de produtos

Um grupo de empresas, cooperativas agrícolas e associações de desenvolvimento associam-se tendo em vista desenhar e aplicar uma estratégia conjunta de modernização agrária e comercial para uma sub-região que foi objeto de investimentos públicos significativos e que precisa urgentemente de ser relançada (o regadio da Cova da Beira, por exemplo);

- Um "sistema ou mosaico agroflorestal (SAF)"

No quadro de uma ou mais Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), associações de produtores florestais, reservas cinegéticas, áreas de paisagem protegida e as zonas de proteção especial, as comunidades humanas implicadas associam-se para constituir um "sistema agroflorestal (SAF)" ou agro-silvo-pastoril tendo em vista criar uma estratégia de intervenção integrada que vai desde a prevenção e recuperação de áreas ardidas à construção dos sistemas agro-silvo-pastoris com o seu cabaz completo de produtos da floresta;

- Um "centro de ecologia funcional e arquitetura paisagística"

As áreas ardidas são um bom pretexto para esta iniciativa. Um centro de investigação na área da biodiversidade, da ecologia funcional e reabilitação de ecossistemas, um parque ou reserva natural, uma associação agroflorestal, empresas de turismo em espaço rural, empresas na área do termalismo, propõem-se criar um programa de investigação-ação-extensão tendo em vista a preservação da biodiversidade e dos endemismos locais, a melhoria da oferta de serviços ambientais e a valorização comercial destes ativos biodiversos por via do lançamento de serviços turísticos, culturais e científicos;

-Um "programa de desenvolvimento de aldeias serranas e de montanha"

Um agrupamento de municípios conjuntamente com as associações de desenvolvimento local e os operadores empresariais respetivos propõem-se desenhar e lançar um programa de desenvolvimento comunitário de aldeias serranas e de montanha e um cabaz de produtos correspondente;

- Um "parque biológico e ambiental"

Um agrupamento de municípios, um grupo termal, uma área de paisagem protegida, uma associação ambientalista ou de desenvolvimento local propõem-se criar uma espécie de "santuário, amenidade ou ecossistema exemplar" que seja um local de visitação e observação, mas, também, um laboratório de boas práticas agroecológicas e aprendizagem das técnicas de engenharia biofísica, ecologia da paisagem e reabilitação de habitats, economia da conservação, do baixo carbono e da energia renovável e a arquitetura funcional associada à bioconstrução e bioclimatização;

- Um "Parque Agrícola Intermunicipal" com objetivos de reinserção social

No campo da ação social, um projeto intermunicipal, associativo ou comunitário e com base no voluntariado que junte, por exemplo, os Sindicatos, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), uma escola superior agrária, tendo em vista a reinserção social em sentido amplo, a formação profissional e a realização de contratos de "institutional food" para abastecimento de escolas, prisões, hospitais, quartéis, lares;

- Uma "Quinta Pedagógica, Recreativa e Terapêutica"

No campo da ação pedagógica, recreativa e terapêutica, um projeto intermunicipal, associativo e comunitário, dirigido aos grupos mais vulneráveis da população com necessidades especiais, que junte as IPSS, os serviços hospitalares, a universidade, as ordens profissionais e os centros de investigação, tendo em vista a provisão de serviços médicos, pedagógicos, recreativos e terapêuticos, mas também ambientais, que são essenciais para o bem-estar e a qualidade de vida dos grupos mais sensíveis de população ;

- Um condomínio para a gestão de bens comuns

No campo da ação coletiva e da provisão de serviços comuns, para impedir o uso abusivo de recursos naturais que agravam as alterações climáticas e a utilização dos solos, podem ser desenhados várias estruturas associativas sob a forma de condomínio, seja para gerir um banco de terras, um espaço baldio, uma linha de água, um bosquete multifuncional, uma área de agricultura social, uma zona agroindustrial, um território cooperativo, um parque periurbano, tendo em vista a gestão de "bens comuns" em risco.

Em todos os casos referidos de território-rede, o propósito é sempre o mesmo: a valorização de recursos em risco e expectantes, a formação de uma nova cadeia de valor, uma ação coletiva inovadora, um ator-rede inteligente e uma comunidade de autogoverno eficaz. A smartificação do território pode ajudar, as instituições de ensino superior são fundamentais na formação das parcerias locais e dos atores-rede. Imagine-se o número de start-up inovadoras que podem ser criadas em redor de todos estes territórios-rede.

5. Estruturas de acolhimento e cidades distritais inteligentes
As estruturas de acolhimento como os espaços de coworking, os fablab, as incubadoras, os centros de investigação, as associações de desenvolvimento local, têm sido até agora os locais privilegiados para fazer nascer os novos empreendimentos. No entanto, estas estruturas não têm correspondido às expectativas e há uma baixa efetividade destes instrumentos de intervenção no território que, julgamos, se deve à fraca intensidade-rede das economias de aglomeração locais do mundo rural. O conceito de "cidade distrital inteligente" procura responder a essa "falha estrutural". Quer dizer, precisamos de uma estrutura de autogoverno dotada com um mínimo de população, atribuições, competências e meios, que seja capaz de articular os poderes setoriais e intermunicipais com as expetativas das populações expressas através de recursos digitais e suscitar os efeitos de aglomeração e escala que o território mais necessita. A "cidade distrital inteligente" poderia ser o ator-rede indicado para esse efeito (ver PÚBLICO online, 7 de março).

6. Uma tipologia das start-up da 2.ª ruralidade
Chegados aqui, estamos em condições de elaborar uma primeira tipologia de start-up da 2.ª ruralidade. A economia digital e as plataformas colaborativas serão um instrumento fundamental para alavancar estes projetos empresariais:

- As agriculturas de precisão, os modos intensivos de produção.

- As agriculturas de nicho, denominações de origem e indicações geográficas.

- As agriculturas sociocomunitárias, os circuitos curtos e os mercados locais.

- A economia circular e a bioeconomia, a política dos 4R e os serviços ambientais.

- As energias renováveis e as bioenergias, as redes e os serviços energéticos.

- Os serviços ambulatórios ao domicílio, os programas de envelhecimento ativo.

- Os serviços de reabilitação e restauro do património natural e construído.

- Os serviços de produção de conteúdos para eventos criativos e culturais.

- Os ambientes digitais inteligentes e a gestão de sistemas de informação.

A convergência entre a transição digital e transição ecológica será o grande motor desta nova fase. Se esta convergência for devidamente patrocinada poderemos estar na iminência de uma explosão de start-up em espaço rural, embora nada garanta que elas não apareçam em ordem dispersa. Quer dizer, em vez de termos economias de aglomeração, poderemos ter economias de dispersão. Se tudo correr bem, poderemos ter uma economia colaborativa que tornará o capitalismo mais popular e genuíno, no sentido próprio dos termos, onde o capital social será tão ou mais decisivo que o capital financeiro.


Nota Final
O principal estrangulamento ao patrocínio adequado deste universo de start-up é o "modelo silo" completamente ultrapassado das nossas principais instituições, totalmente viciadas em candidaturas e ajudas públicas para preencher a sua missão corporativa. Por falta de bens e serviços comuns e partilhados, os erros são recorrentes tal como as zonas cinzentas e os custos de ineficiência. A principal tarefa do próximo futuro é realizar a quadratura do círculo e pôr de acordo politécnicos, associações de municípios, associações empresariais e serviços regionais e no interior deste quadrado criar um "centro de racionalidade" que seja capaz de pôr alguma ordem na cacofonia ecológica e digital do mundo rural.

Não temos quaisquer dúvidas, haverá mais campo na cidade e mais cidade no campo. Desde a agricultura vertical na cidade, à agricultura acompanhada pela comunidade, às novas agriculturas periurbanas, à agricultura de precisão e às agriculturas de nicho, estaremos cada vez mais num continuum agroecológico. Ao mesmo tempo abrem-se novas cadeias de valor e as start-up da economia digital, sobretudo as empresas do marketing digital e da publicidade, aproveitarão a oportunidade e tomarão o mundo rural como um décor para as suas próximas incursões e representações. Não será apenas a agricultura de precisão com os seus agribots, será, também, uma "agrocultura" que chegará com os neo-rurais mais românticos. O mundo rural e o campo tornar-se-ão uma espécie de cenário natural para as produções low cost da cibercultura mais variada. Esperemos que à volta delas apareçam as pequenas economias de aglomeração.

Centro da Sertã quer dar utilização à madeira da acácia, uma espécie invasora


O SERQ - Centro de Inovação e Competências da Floresta, sediado na Sertã, está a desenvolver um projeto para o aproveitamento económico da madeira da acácia, que poderia também ajudar a controlar esta espécie invasora.

O projeto começou a ser desenvolvido "de forma mais incisiva nos últimos seis meses", procurando desenvolver e validar produtos com base na aplicação da madeira da acácia, uma espécie invasora, disse à agência Lusa o vice-presidente do SERQ, Alfredo Dias, que explicou a iniciativa ao primeiro-ministro, António Costa.

O governante visitou hoje aquele centro, no distrito de Castelo Branco, e no discurso aproveitou para enaltecer a ideia.

"Estamos a dar enfoque a várias espécies, mas um dos enfoques principais é a acácia, porque é um problema, porque tem que ser removida do nosso espaço florestal e porque tem propriedades tecnológicas bastante interessantes", explicou o também investigador da Universidade de Coimbra.

Segundo Alfredo Dias, este é um projeto que "vai demorar algum tempo", mas espera-se que, em meio ano, se esteja a desenvolver os primeiros protótipos de produtos.

"Estamos em fase de protótipo com pequenas experiências-piloto no território, como colocar mobiliário urbano de acácia num bosque aqui do território", acrescentou, referindo que a iniciativa está a ser desenvolvida em parceria com a Câmara da Sertã, associação de produtores florestais e indústria.

Durante a visita do primeiro-ministro, Alfredo Dias explicou que o SERQ está também a desenvolver um projeto que "aplica novas tecnologias ao pinho", aumentando o aproveitamento da madeira e a sua capacidade de resistência.

O SERQ tem como sócios fundadores o município, a Universidade de Coimbra e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, e tem como foco de atividade a investigação e transferência de conhecimento em torno da transformação da madeira.

"É preciso investir mais na segurança hídrica a nível global"

Benedito Braga  |  DIREITOS RESERVADOS

O presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, de nacionalidade brasileira, diz que é preciso investir na resiliência e segurança hídricas a nível global, com a construção de novos reservatórios nas regiões mais vulneráveis e com um uso mais eficiente da água,

A crise da água na Cidade do Cabo pode ser o início de algo mais global no contexto das alterações climáticas?

Há uma variabilidade excecional do clima, com muito menos precipitação em algumas regiões, a que temos de dar mais atenção. Vamos ter de aumentar a segurança hídrica usando mais barragens e reservatórios e fazer um uso mais racional da água.

O que é que isso implica?

Que não se desperdice água, e que se use apenas a necessária, tanto no consumo humano, não deixando a água a correr a lavar os dentes, por exemplo, mas também na agricultura. 70% do consumo global de água é para irrigação na produção de alimentos, e existem técnicas de irrigação mais eficientes, como o método gota a gota. Outra possibilidade é usar culturas mais resistentes à escassez de água, ou ainda transgénicos mais resistentes a essa situação.

O uso de transgénicos não é uma questão nada pacífica.

É uma opção para a utilização mais eficiente da água na agricultura, sem dúvida nenhuma.

Voltando à Cidade do Cabo, como se resolve a questão prazo?

Vão ter de aumentar a capacidade de armazenamento de água, criando novos reservatórios e novos sistemas, que sejam redundantes. No futuro teremos de considerar situações extremas como esta, e por isso são necessários mais investimentos na segurança hídrica, e é preciso vontade política para investir.

Essa vontade política existe?

Hoje já existe uma maior consciencialização em torno deste tema. Os fóruns mundiais da água, que temos realizado, têm contribuído para a discussão das soluções para o problema da água com a comunidade política e profissional, motivando-os a dar mais atenção ao tema. Desde que começámos o nosso trabalho, há 20 anos, no Conselho Mundial da Água, há mais consciencialização por parte da classe política. Ainda mais com estas crises, como na Cidade do Cabo. Está-se a fazer um caminho, e eu estou otimista.

O que considera mais crítico nesse caminho?

É o investimento. Precisamos de mais investimentos no setor hídrico e não só na questão da segurança hídrica mas também na do acesso à água potável e ao saneamento. Hoje ainda existem mais de 700 milhões de pessoas no mundo sem acesso a água potável, e mais de mil milhões sem acesso a saneamento básico. É preciso mais investimento, e os países mais ricos e desenvolvidos têm de encontrar forma de ajudar financeiramente os outros países nesse sentido.

Qual é o valor global estimado para esse investimento?

Os números variam muito, desde 500 mil milhões a um bilião de dólares para os próximos 20, 30 anos.

Quais são as regiões mais críticas do planeta em relação à água?

É uma distribuição bastante variada. Médio Oriente, e também algumas regiões mais vulneráveis em África, na América do Norte e na América do Sul.

E qual é o papel dos aquíferos nas soluções?

A água subterrânea é uma reserva estratégica e em muitos países chega a ser a única alternativa, e eles são utilizados para diferentes fins, nomeadamente para abastecimento humano. Quando se usa os aquíferos para irrigação temos situações de sobre-exploração, o que é um problema, como acontece no Médio Oriente.

É necessário fazer uma gestão integrada dos reservatórios superficiais e da água subterrânea?

Sem dúvida. É preciso uma gestão adequada da água à superfície, incluindo a bacia hidrográfica, e a do subsolo.

O que espera do Fórum Mundial da Água, que começa agora, dia 18, em Brasília?

O fórum é um espaço de discussão das questões-chave da água e da procura de soluções de gestão, de governança e de financiamento do setor, em que participam governantes, chefes de Estado, autarcas, profissionais, técnicos. Deste fórum esperamos que saia uma declaração política conjunta para uma gestão eficiente da água, de forma a aumentar a segurança hídrica nos países. O documento final vai ser discutido durante os trabalhos.

O fórum realiza-se pela primeira vez num país de língua portuguesa. Serão discutidas questões específicas dos países lusófonos?

Os países de língua portuguesa estão a participar muito ativamente. Vamos ter todos os ministros do Ambiente desses países, e uma participação muito forte de Portugal, com a participação do ministro do Ambiente português. Teremos reuniões multilaterais dos países lusófonos e vamos aproveitar a oportunidade para reafirmar a importância desta cooperação no âmbito da água.

Qual é a questão essencial da água para os países lusófonos?

É a segurança hídrica. É preciso aumentar a resiliência às mudanças climáticas e a segurança hídrica para a população. O acesso à água potável e ao saneamento ainda é um desafio muito grande.

Recolha de embalagens usadas de fitofarmacêuticos desce em 2017 devido a mau agrícola


A quantidade de embalagens de produtos fitofarmacêuticos usados na agricultura, consideradas resíduos perigosos e direcionadas para pontos de recolha adequados, desceu em 2017, devido ao mau ano agrícola, disse hoje o diretor-geral da entidade gestora desses materiais.

Apesar deste decréscimo, de 7,1% relativamente a 2016, o diretor-geral da Valorfito considera que o ano "correu bastante bem", pois 2017 "foi um ano agrícola muito complicado, devido às condições climatéricas". A taxa de retoma "ficou ainda ligeiramente acima de 50%", nos 50,2%, contra 52,3% um ano antes.

"Assistimos a um consumo mais reduzido e, portanto, a uma menor retoma em termos de quantidades" de embalagens de produtos fitofarmacêuticos, usados contra insetos ou ervas, explicou à agência Lusa António Lopes Dias.

Para se obter a taxa de retoma, é feita a comparação entre a quantidade de embalagens usadas recolhidas nos quase mil pontos do continente e regiões autónomas e a quantidade que as empresas declaram ter colocado no mercado, o que não é necessariamente o que foi consumido pelos agricultores.

"Estamos convencidos que cada vez mais as consciências estão viradas para a necessidade de se desenvolverem boas práticas e certamente que esta redução não teve a ver com a menor consciencialização, mas com o menor consumo", resumiu o diretor-geral da entidade gestora.

A taxa de retoma das embalagens dos produtos fitofarmacêuticos é mais elevada nas regiões em que a agricultura regista "um maior profissionalismo, é mais empresarial", como no Ribatejo e Alentejo, referiu o responsável.

Ao contrário, na agricultura caracterizada pelo minifúndio, mais tradicional, principalmente no norte e interior, "ainda há caminho a percorrer", por isso, estão previstas iniciativas este ano para aumentar a sensibilização dos agricultores dessas regiões, como uma campanha em colaboração com as autarquias.

Está também a ser realizado um estudo com a Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa com uma análise das embalagens retomadas para verificar se, depois da tripla lavagem recomendada, aquelas de plástico rígido, ainda têm resíduos perigosos ou se não e podem ser "despenalizadas", ou seja, reclassificadas.

Em 2017, foi declarado um total de 712,8 toneladas destas embalagens, menos que as 735 toneladas de 2016.

Foram recolhidas 357,3 toneladas de embalagens de fitofarmacêuticos, em 2017, quando um ano antes tinham sido atingidas 384,7 toneladas.

O objetivo da Valorfito é atingir 60% de embalagens retomadas em 2020.

O plástico rígido, de alta densidade, é o material que domina estas embalagens, com cerca de 75% do total, a que se juntam papel e cartão e materiais mistos.

Aquele plástico é triturado e descontaminado e depois reciclado e dá origem a objetos ou equipamentos, que não tenham uma função relacionada com alimentos, como é o exemplo de tubagens de rega de alta densidade. O que não é reciclado, é incinerado com aproveitamento energético.

A licença de atividade da Valorfito foi renovada, entrando em vigor em janeiro e passando a abranger todas as embalagens de produtos fitofarmacêuticos (antes era só para embalagens até 250 litros), assim como as de sementes de uso profissional e os biocidas, normalmente usados nas desparasitações nas cidades e zonas industriais.

Outras embalagens, como aquelas dos fertilizantes, ainda não são abrangidas, como pretendia a Valorfito.

Águas de Março expulsam seca de Portugal


As chuvas invulgares deste mês operaram uma autêntica revolução no diagnóstico de seca do país. No final de Fevereiro, mais de 80% do território estava em seca severa; a meio do mês de Março, só 21% ainda tem seca fraca. Assim se vê a diferença que a chuva faz.

Águas de Março expulsam seca de Portugal

Manuel Esteves Manuel Esteves mesteves@negocios.pt

16 de março de 2018 às 18:18

Na música celebrada por Elis Regina, em 1974, as águas de Março fecham o Verão. Em Portugal, em 2018, as águas de Março fecham o Inverno e dão uma promessa de vida a todo o país.

Segundo o boletim sobre a situação de seca meteorológica do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), disponibilizado esta sexta-feira, 16 de Março, o elevado nível de precipitação ao longo da primeira quinzena de Março fez desaparecer todas as situações de seca extrema e moderada que há uma semana ainda subsistiam em 9% do território nacional - interior norte, de Trás-os-Montes, a zona de Beja, no Baixo Alentejo, e uma outra no sotavento algarvio, litoral Norte e no Baixo Alentejo e Algarve.

Agora, existem apenas alguns focos de seca fraca no litoral Norte, no Baixo Alentejo e no Algarve. "A 15 de Março de 2018, 80% do território já não se encontra em seca meteorológica e apenas de 21 % está em seca fraca", lê-se no boletim. Na "classe normal" estão 21% do território, 51% encontra-se no nível de "chuva fraca" e 7% em "chuva moderada".

Para se ter uma ideia da transformação extraordinária operada pelas chuvas de Março basta ver que no final de Fevereiro 83,1% do país estava em seca severa e 1,3% em seca extrema.

Chuva recorde

Como qualquer português terá constatado, os níveis de precipitação têm sido, de facto muito elevados para esta época do ano, em absoluto contraste com o que aconteceu durante quase todo o Inverno. "O valor médio da quantidade de precipitação de 1 a 15 de Março […] é cerca de 3 vezes o valor médio mensal, sendo já o 9.º maior valor para o mês de Março desde 1931 e o 3.º mais alto desde 2000", descreve o IPMA. "Em grande parte das regiões do interior e na região do Vale do Tejo", continua o instituto, "os valores registados nesta 1.ª quinzena excedem já quatro vezes o valor médio do mês".

Inevitavelmente, a chuva acaba por se reflectir no teor de água no solo. E também aqui as mudanças são muito significativas: "verificou-se um aumento muito significativo da percentagem de água no solo", explica o IPMA, com grande parte do Continente a apresentar valores de água no solo superiores a 80%". Aliás, em algumas regiões, "o solo encontra-se até saturado, com os valores de água no solo acima da capacidade de campo". Ainda assim, o instituto lembra que "nalguns locais do Baixo Alentejo ainda se observam valores inferiores a 60%".

Para a próxima semana, o IPMA prevê que continue a chover "acima do normal" nas regiões do litoral Norte e Centro. Porém, entre 26 de Março e 1 de Janeiro, já se prevêem valores de precipitação "abaixo do normal" nas regiões Centro e Sul.

Pragas destruíram mais de um terço de culturas agrícolas em Moçambique nos últimos 11 meses


O Governo de Moçambique anunciou hoje em Maputo que entre 30% e 40% das culturas agrícolas do país se perderam devido a pragas, desde abril de 2017 até à data, considerando a situação preocupante.

O milho tem sido atacado pela lagarta do funil, o coqueiro pela praga do "amarelecimento letal", a banana pelo mal do panamá e o tomate enfrenta a lagarta mineira, referiu a porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana, no final da reunião do órgão.

As autoridades permanecem em vigilância face ao risco de ocorrência de necrose letal de milho, detetada na Tanzânia, Quénia, Uganda e Sudão, acrescentou Comoana.

"A outra praga que também merece atenção é a mosca da fruta, que neste momento prevalece praticamente em todas as províncias", frisou.

De um modo geral, prosseguiu, a situação é considerada preocupante, uma vez que contribuiu para perdas de campo e perdas pós-colheita estimadas entre 30% a 40% da produção.

As pragas estão a afetar a segurança alimentar e nutricional no país, bem como os rendimentos das famílias camponesas - a maioria dos agregados familiares moçambicanos pratica agricultura de subsistência -, bem como as exportações, afirmou a porta-voz do Conselho de Ministros.

Considerando difusos os dados sobre o impacto das pragas, Ana Comoana assinalou que a província de Nampula exportava 19 contentores de bananas por semana em 2013, mas atualmente exporta apenas um.

Para enfrentar o desafio imposto pelas pragas, o Governo está a colocar em prática um plano de ação que prevê um levantamento das áreas afetadas, o seu mapeamento e monitoria.

O plano inclui ainda o maneio, treino de agentes de extensão agrícola, produção e divulgação de informação junto dos produtores, bem como produção e distribuição de plantas para repovoamento.

A estratégia implicou ainda a montagem de 80 clínicas fixas e outras 20 móveis para tratamento de plantas doentes.

O plano está orçado em cerca de 160 milhões de meticais (dois milhões de euros), dos quais estão disponíveis 22,3 milhões de meticais (290 mil euros)

A porta-voz do Conselho de Ministros afirmou que, caso o Governo não pusesse em prática o plano de ação, as perdas devido a pragas ascenderiam a 19 mil milhões de meticais (247 milhões de euros).

Feira testa 30 cabras sapadoras na limpeza de matas



Cerca de 30 cabras anãs vão ser colocadas à prova nas suas capacidades de contribuir para uma limpeza eficaz das matas. A experiência vai decorrer durante três meses, tempo em que os animais terão que "limpar" um terreno em Fiães, Santa Maria da Feira, com cerca de um hectare.

O projeto-piloto designado de "Gestão de combustíveis florestais com recurso a cabras sapadoras", que se inicia no terreno na quinta-feira, foi proposto à Câmara Municipal por uma engenheira zootécnica e conta com a parceria da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Terras de Santa Maria (ADRITEM).

"Vamos avaliar vários parâmetros entre os quais a quantidade de matéria combustível que os animais conseguem ingerir durante um determinado tempo", explicou, ao JN, a engenheira zootécnica responsável, Ana Catarina Fontes.

Adianta que vão ser também captadas imagens aéreas do terreno em causa com recurso a um drone. Dados que contribuirão para a criação de um algoritmo que será depois usado para avaliar a quantidade de matéria seca e potencial combustível que existe num terreno.

Com estes dados será, ainda, possível determinar a matéria de combustível e o tempo necessário para limpar uma determinada área com recurso a cabras sapadoras ou a máquinas. "Pretende-se efetuar um estudo científico que fundamente a criação do serviço de gestão de combustíveis", resumiu a técnica.

Ana Catarina Fontes diz acreditar que a limpeza deste terreno será concluída antes do fim dos três meses previstos.

"Penso que é uma experiencia que deve ser feita. Muita gente fala nesta possibilidade das cabras sapadoras, mas ninguém a colocou em prática", adianta por seu lado o presidente da Câmara Municipal, Emídio Sousa.

O autarca diz acreditar que será uma boa oportunidade para testar a capacidade dos animais na limpeza. "Estou convicto que vamos ter resultados positivos", acrescentou.

A iniciativa arranca oficialmente na tarde de amanhã, quinta-feira, num terreno da Rua do Fontenário, em Fiães.

Governo vai criar faixas na floresta para prevenção de incêndios

15/3/2018, 8:55

O Ministério da Agricultura quer aplicar plano que pretende criar faixas na floresta -- incluindo terrenos privados -- para ajudar na limpeza, prevenção e combate de incêndios.


O governo quer criar faixas limpas de limpas de árvores nas zonas mais sensíveis da floresta, incluindo em áreas privadas, para facilitar o combate e evitar a propagação dos incêndios. Os primeiros passos deste plano vão ser lançados esta quinta-feira pelo Ministério da Agricultura. A notícia está a ser avançada pelo jornal Público.

O objetivo é criar perto de 2.400 quilómetros de faixas que permitam interceder em caso de incêndio e evitar que os fogos, tal como aconteceu no ano passado, se propaguem tão facilmente. O secretário de estado da agricultura, Miguel Freitas, disse ao jornal Público que este é o "maior investimento de sempre para infraestruturar a floresta portuguesa contra os incêndios de verão".


A rede a ser criada está já definida pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) mas, para Miguel Freitas, há que "olhar para o que foi feito", porque há municípios que ainda não definiram as faixas de gestão de combustíveis a incluir nos planos de defesa contra incêndios.

As faixas deverão ter uma largura de pelo menos 125 metros, o que, segundo adianta o mesmo jornal, vai permitir criar compartimentos que devem ter entre 500 e 10 mil hectares. Mas o plano do Governo não vai tão longe. Na totalidade da rede a ser criada, apenas 500 quilómetros vão ter estradas com largura de seis metros e, lateralmente, pelos menos 10 metros de área limpa e mais 50 metros com árvores, mas sem materiais combustíveis como os matos.

Pôr em prática os objetivos do Ministério da Agricultura nas áreas privadas vai precisar de uma articulação com as autarquias, que depois vão tratar do contacto com os donos das áreas onde serão criadas estas faixas — a seguir, são precisos concursos para a sua execução.

Quanto a custos, aos 14 milhões de euros previstos para o plano de gestão e defesa da floresta sob a tutela do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, vão-se juntar mais seis milhões de euros, suportados pelo Fundo Florestal Permanente, que este ano tem uma dotação financeira de 55 milhões de euros.

No Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PDFCI) de 2006 estava prevista a criação de uma Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, com 11622 quilómetros. No entanto, foram construídas apenas 1123 quilómetros nos últimos 10 anos.

Costa leva reforma da floresta a Estrasburgo


PORTUGAL 14.03.2018 às 13h27



Foi na ligação de TGV entre Paris e Estrasburgo que António Costa aproveitou para afinar o discurso que haveria de proferir, horas depois, esta quarta-feira, na sessão plenária do Parlamento Europeu, naquela cidade da Alsácia francesa. E um dos recados mais importantes e subtis foi dos que lhe deu mais trabalho a burilar: a Europa quer enfrentar as alterações climáticas? Quer. A política agrícola pode contribuir para isso? Pode. Então, porque não ligar uma coisa à outra e incluir a reforma da floresta portuguesa na PAC (Política Agrícola Comum) e pôr a União Europeia a financiar essa reforma?

Este ovo de colombo político foi esta quarta-feira encontrado por António Costa, no seu discurso, como convidado do Parlamento Europeu. Parecendo que falava de grandes temas europeus - nos quais não deixou de falar - meteu, lá no meio, discreta mas habilmente, o recado português. Até agora, a PAC não contempla a floresta, visto que a exploração florestal não se inscreve, propriamente, no que a Europa entende por "agricultura". Mas as palavras de António Costa, que, ditas assim, de uma forma com que qualquer grupo político do PE poderia concordar, provoca uma mudança fundamental. O que, a verificar-se, o primeiro-ministro considerou, em conversa com um grupo restrito de jornalistas, à margem da sessão, simplesmente... "interessante".

Com a perspetiva de uma nova PAC e a tónica no seu 2.º pilar - Desenvolvimento Rural -, Portugal sugere, assim, a introdução da agricultura como instrumento de combate às alterações climáticas. Daí ao financiamento europeu da reforma da floresta portuguesa vai um passo.

O "vândalo" Juncker

O tema talvez tenha apanhado de surpresa o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que, numa pequena intervenção de resposta a António Costa, preferiu falar de temas gerais e, bem ao seu estilo, divertir a plateia com algumas histórias pessoais. E foi assim que ficámos a saber que, na sua juventude, andou à pedrada às janelas do consulado português no seu País, o Luxemburgo: "Participei em manifestações contra a ditadura portuguesa, no seu período final. Uma vez, a polícia procurou, mas não encontrou, o autor de uma pedrada que partiu um vidro do consulado português. Pois bem, têm o culpado diante de vós..."

No final das intervenções, os deputados tiveram a oportunidade de fazer perguntas a António Costa, num debate muito participado. O primeiro-ministro, que já foi deputado europeu, confessou, aliás, nunca ter falado para uma plateia tão preenchida - num hemiciclo que raramente se encontra, sequer, a metade da sua capacidade. De 150 deputados, no inicío, a audiência rapidamente cresceu para mais de 400 e, embora sem tempo para tantas perguntas, havia cerca de 50 pedidos de intervenção para questionar o governante português. Com cinco perguntas de parlamentares lusos (num total de 15 admitidas), Costa acabou por ser bombardeado por, nomeadamente, Nuno Melo (CDS) e Paulo Rangel (PSD) sobre políticas nacionais, motivando o apelo do presidente do PE, o italiano Antonio Tajani, para que não se replicassem em Estrasburgo os debates do Parlamento português. Isto, não obstante o primeiro-ministro ter aproveitado, no seu discurso, a oportunidade para brandir os resultados económicos e financeiros da "geringonça" (conseguindo, assim, aliás, o primeiro aplauso das bancadas da ala esquerda e algumas tímidas palmas do setor direito) - e isto sem a admoestação de Tajani...

No final, António Costa compareceu numa conferência de imprensa conjunta com o presidente do Parlamento Europeu, este logo cercado pelos jornalistas italianos, excitadíssimos com a situação interna no seu País. Talvez por isso, alguém comentava: "Coitado do Tajani, a pensar que já nem devia estar aqui, mas sim a entrar no Palazzo Chigui..." (sede do governo italiano, depois de ter sido dado como candidato a primeiro-ministro, a seguir às recentes eleições). Pois sim, mas, se calhar, vai ter de esperar...

Detetadas irregularidades em 339 processos de apoios a agricultores


14/3/2018, 18:11
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O Ministério da Agricultura anunciou que foram encontradas irregularidades "em apenas 339 processos" que foram objeto de controlo relativos aos apoios a agricultores afetados pelos incêndios.


O Ministério da Agricultura anunciou esta quarta-feira que foram encontradas irregularidades "em apenas 339 processos" que foram objeto de controlo relativos aos apoios a agricultores afetados pelos incêndios de outubro de 2017.

"Tendo concluído o processo de pagamento aos agricultores afetados pelos incêndios de outubro, que apresentaram prejuízos abaixo dos cinco mil euros, o Ministério da Agricultura congratula-se com o facto de terem sido detetadas irregularidades em apenas 339 processos objeto de controlo", refere, em comunicado.


Segundo o ministério, entre as principais discrepâncias detetadas estão a apresentação da mesma candidatura por diferentes titulares e a diferentes medidas.

Foram também detetadas irregularidades relacionadas com várias declarações: de "danos em construções que já se encontravam abandonadas ou em ruínas antes da ocorrência dos incêndios", de "danos superiores aos realmente sofridos em construções" e de "danos sofridos em construções com área superior à que realmente ocupam".

O Ministério da Agricultura alude ainda a declarações de "perda de bens cuja existência não foi comprovada", de "perda de equipamentos que já se encontravam inoperacionais antes da ocorrência dos incêndios" e de outros "que se encontram em boas condições de funcionamento".

Houve ainda "declaração de perda de árvores em número superior ao real" e "valores de prejuízos declarados superiores aos estabelecidos na tabela de referência", acrescenta.

"Todas as candidaturas que apresentaram discrepâncias de valores até um limite de 10% superior aos montantes estabelecidos foram validadas", refere o ministério.

Já as que "apresentaram discrepâncias de valores situadas no intervalo entre 11% e 34% superior aos montantes estabelecidos foram ajustadas para o valor real" e as "que apresentaram discrepâncias de valores superiores a 35% foram rejeitadas", acrescenta.

O Ministério da Agricultura refere ainda que todos os beneficiários têm direito "a apresentar a reclamação das decisões decorrentes do processo de controlo".

"Ao longo de todo o processo de indemnização dos agricultores afetados pelos incêndios em 2017, que agora fica concluído, o Governo apoiou financeiramente, através do regime simplificado, 23.746 agricultores, aos quais foram atribuídas verbas da ordem dos 62 milhões de euros", acrescenta.

Agricultores alentejanos reclamam medidas excepcionais contra a seca


Água e alimentação continuam a faltar aos animais e a banca ainda não efectuou qualquer operação da linha de crédito concedida aos produtores pecuários.

CARLOS DIAS 7 de Março de 2018, 12:07

 Seca extrema no Alentejo: Agricultores alertam para danos "irreparáveis" na regiãoFoto

A situação de seca extrema que continua a fustigar o Alentejo, "independentemente da precipitação e das previsões meteorológicas", está a causar danos "irreparáveis" na agricultura da região, assume a Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA), após a reunião que efectuou com os seus associados.

Nestas circunstâncias, os agricultores alentejanos entendem que deverá ser concedida uma "ajuda de carácter excepcional, designadamente aos produtores pecuários" através da atribuição "de um montante financeiro, a fundo perdido", calculado com base nas necessidades alimentares de cada espécie. Para "além da escassez de água" destinada ao abeberamento dos animais, as reservas de palha e feno "ou já se esgotaram ou estão quase a esgotar-se, e as pastagens naturais não existem", refere a federação dos agricultores. Estes condicionalismos conduziram ao aumento "exponencial" das despesas. "Em desespero de causa", muitos deles já tiveram de se desfazer de parte do seu efectivo, denuncia a FAABA, que diz "reconhecer" o esforço do Ministério da Agricultura na tomada de algumas medidas para minimizar os efeitos da falta de chuva.

No entanto, sublinha a FAABA, a concessão da actual linha de crédito "não se adequa à realidade da região", explicando ainda que os montantes disponibilizados "são muito reduzidos, os prazos de amortização do crédito são curtos". A estes constrangimentos junta-se a "falta de informação ou de sensibilidade por parte da banca, a qual, tanto quanto se sabe, ainda não efectuou qualquer operação ao abrigo desta medida".


Na área do regadio, o prolongado período de seca extrema fez "disparar as despesas relacionadas com o consumo de água e de energia" observam os agricultores, frisando que a escassez de água vai "comprometer a qualidade e a quantidade da produção", para além de já ter reduzido "drasticamente" as margens brutas das várias culturas.

Nesta matéria, os agricultores assinalam que se mantêm "actuais" as propostas já anteriormente apresentadas ao Ministério da Agricultura para debelar os efeitos da seca: isenção da taxa de recursos hídricos por parte do sector agrícola e a viabilização do preço da água de Alqueva para os perímetros confinantes. E propõem, para a actual campanha, a manutenção do preço da água nos valores do ano passado. Como medida de carácter geral, os agricultores alentejanos pedem que seja "concedida a dispensa e deferimento do pagamento de contribuições à Segurança Social".

Governo autoriza IFAP a contratar serviços para controlo da atribuição de pagamentos


O Governo autorizou hoje o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) a realizar uma despesa até 2,1 milhões de euros por ano com a aquisição de serviços para o controlo da elegibilidade dos pedidos de financiamento.

"O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, enquanto organismo pagador do Fundo Europeu Agrícola de garantia e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, está obrigado a controlar a elegibilidade dos pedidos apresentados e a verificar o cumprimento das regras da condicionalidade, antes de autorizar os respetivos pagamentos, nos termos fixados nos regulamentos comunitários do período de programação da Política Agrícola Comum", explica a resolução do Conselho de Ministros, assinada pelo primeiro-ministro, António Costa, publicada hoje em Diário da República.

Desta forma, o Governo autoriza o IFAP a realizar a despesa associada à aquisição dos serviços para a realização de ações de controlo, entre 2019 e 2021.

Segundo o diploma, os encargos com a despesa não podem exceder 2.130.621,91 euros em 2019, 2020 e 2021.

"O atraso ou incumprimento da realização das ações de controlo, quer relativamente ao regime de apoios diretos aos agricultores, quer quanto às medidas de apoio ao desenvolvimento rural não só prejudica o pontual pagamento das ajudas e dos apoios aos agricultores, como pode determinar a aplicação de penalidades financeiras ao Estado português. Neste contexto, o recurso à contratação dos serviços necessários à realização das ações de controlo [...] permite melhorar o planeamento operacional dos controlos a realizar", lê-se no documento.

A resolução em causa produz efeitos a partir de hoje.

sexta-feira, 16 de março de 2018

Mais de 34 mil animais abandonados em 2016. Governo lança campanha para pôr fim a este "facto infeliz"


14 mar, 2018 - 09:41

"Ter um animal de companhia implica uma responsabilidade", afirma o ministro da Agricultura, na Manhã da Renascença.
Foto: Lusa

O Governo quer que os portugueses tenham um papel mais ativo na proteção dos animais de estimação e lança, nesta quarta-feira, uma campanha de sensibilização dirigida aos donos de animais de companhia.

A campanha "tem um duplo objetivo: sensibilizar os cidadãos para a adoção de animais e, ao mesmo tempo, sensibilizar os detentores de animais para uma atitude responsável que não conduza ao abandono", anuncia o ministro da Agricultura na Manhã da Renascença.

"É um drama que tem vindo a agravar-se nos últimos anos – felizmente, com uma ligeira redução no ano passado – mas em 2016 registou-se o abandono de 34.146 animais de companhia em 2016", acrescenta.

Capoulas Santos reconhece que "a sociedade portuguesa tem vindo a adotar uma atitude cada vez mais consciente e responsável no que diz respeito aos maus tratos dos animais", mas, face à lei aprovada em agosto do ano passado, que "proíbe a eutanização de animais recolhidos pelas câmaras municipais", há que fazer mais para reduzir o número de animais abandonados.

"Se não fizermos algo, tornar-se-á insustentável o alojamento crescente" destes animais", sustenta.

"É necessário que a sociedade tome cada vez mais consciência de que deter um animal de companhia implica uma responsabilidade: a responsabilidade de cuidar dele durante toda a sua vida e cuidar dele em termos que o respeitem – em termos de alimentação, de recreio, de cuidados de saúde…", reforça.

O ministro não prevê, para já, a criminalização dos maus-tratos a animais, mas refere que "a legislação certamente tenderá a ser, no futuro, cada vez mais severa se os comportamentos não foram alterados".

"Daí que a nossa preocupação incida na alteração desses comportamentos negativos e é por isso que esta campanha vai ser lançada", sublinha.

Dois milhões para a esterilização

Face à lei que proíbe que os animais abandonados sejam abatidos como medida de controlo das suas populações, "o Governo decidiu, através dos ministérios da Agricultura e da Administração Interna, disponibilizar no Orçamento do Estado deste ano cerca de dois milhões de euros para criarmos centros de esterilização".

O dinheiro visa "apoiar financeiramente as câmaras municipais" para criarem tais centros, "com boas condições de higiene e equipamento"; bem como "a modernização e construção, no caso onde ainda não existam, dos chamados centros de recolha oficial de animais", anuncia Capoulas Santos.

O objetivo é que os animais "possam ser condignamente acolhidos".

Uma adoção responsável

A campanha hoje lançada apela também à adoção de animais abandonados, mas essa adoção tem de ser "consciente" das responsabilidades que acarreta.

"Muitas vezes adquire-se ou adota-se um animal enquanto ele é pequenino e engraçadinho e, logo que cresce ou o proprietário acha que se tornam demasiadas complexas as tarefas do dia-a-dia para sua manutenção, [o animal] acaba no abandono", critica o ministro da Agricultura.


"É isso que queremos reduzir e, desejavelmente, eliminar", resume Capoulas Santos, na Renascença.

Campanha de limpeza dos terrenos levou a "atrocidades" no abate de árvores



Não é "pondo a GNR atrás dos proprietários" que se limpam as florestas, alertam empresas e produtores florestais, que sustentam que a campanha do Governo levou ao abate de árvores de fruto e espécies protegidas. Vantagem: as pessoas perceberam que a lei existe e que é para ser levada a sério.
 Natália Faria

NATÁLIA FARIA 14 de Março de 2018, 6:58 Partilhar notícia

A um dia de terminar o prazo dado pelo Governo para que os proprietários privados limpem os seus terrenos, sob pena de serem multados, o presidente da Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (Anefa), Pedro Serra Ramos, arrisca uma certeza: "O primeiro objectivo, que era fazer ver à população que há necessidade de se fazer cumprir uma lei que nunca foi levada muito a sério, foi plenamente alcançado." Tal não significa, porém, que o balanço seja positivo: "Tenho a certeza que, no meio desta pressa toda, se cometeram atrocidades em termos do que é a gestão profissional das áreas florestais."

Olhando para o copo meio-vazio, o presidente da Anefa diz-se convencido que "foram abatidas árvores de jardim, de fruto e espécies protegidas que não precisavam de ter sido abatidas". Sendo ainda cedo para fazer uma estimativa "dos riscos associados" ao que diz ter sido um abate indiscriminado de árvores, Pedro Serra Ramos alerta para "o processo erosivo dos solos que poderá aparecer se entretanto começar a chover". Sendo que "quem cortou a erva agora vai ter erva novamente quando começar a época de fogos".

O que deve saber sobre a limpeza de terrenos

Foi na sequência dos mortíferos incêndios do ano passado que o Governo decidiu, em meados de Fevereiro, recuperar e dar nova força a uma lei que existe desde 2006 e que estabelece critérios de gestão de combustíveis na floresta, como a distância entre as copas das árvores ou as dimensões das faixas de limpeza dos terrenos em volta das casas, povoações e nas bermas das estradas. Na campanha promovida a seguir, o Governo explicou que os matos e árvores deviam ser limpos numa faixa de 50 metros em volta das casas ou de 100 metros à volta de aglomerados de dez ou mais casas. Os proprietários privados que não acatem o prazo previsto — 15 de Março — arriscam multas entre os 280 e 10 mil euros, no caso de singulares, e até aos 120 mil euros, no caso de pessoas colectivas. Quem ignore o aviso, arrisca-se a que as autarquias assumam essa tarefa, num prazo que decorre até 31 de Maio, imputando-lhes depois a factura, além da coima prevista.

Cerca de 3000 hectares até Maio
Apesar de estar previsto que as entidades fiscalizadoras comecem já a partir do dia 16 a verificar se os proprietários fizeram a limpeza exigida, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, afastou o receio de uma implacável caça à multa. Na segunda-feira, em declarações à Antena 1, aludiu a um prazo de tolerância de dois meses e meio — até 31 de Maio — a quem demonstre ter a intenção de limpar os terrenos. Na sexta-feira, o ministro já tinha estimado que, do lado do Estado, estariam executadas limpezas que correspondem a uma área de quase 1400 hectares à volta das casas e das aldeias, dizendo esperar que, até 31 de Maio, será limpa uma área equivalente a mais cerca de 1600 hectares, o que daria cerca de 3000 hectares limpos.

O Governo avisou que as árvores de fruto não tinham de ser cortadas, desde que inseridas numa área agrícola ou num jardim, mas a mensagem não passou com clareza. "Tivemos gente a telefonar de Inglaterra para cá a perguntar se deviam abater as árvores do jardim", conta Pedro Serra Ramos, para acrescentar: "Ainda hoje [terça-feira] estamos a receber telefonemas de municípios a pedir listas de empresas que façam este serviço."

PÚBLICO - Aumentar
O presidente da Anefa aproveita para desdramatizar "o alarido em torno do recurso a empresas espanholas para fazerem este serviço", admitindo embora que haja empresas portuguesas a "aproveitarem-se desta situação para inflacionar os preços", nomeadamente quando se propõem cobrar por hora em vez de por empreitada. "O número de empresas a actuar nesta área andará à volta de 300 ou 400. Mas admito que de repente tenham surgido novas empresas, para aproveitar esta 'bolha' que surgiu de repente, mesmo que utilizando meios menos apropriados."

Não é riqueza, é custo

O presidente da Anefa diz-se incapaz de arriscar uma previsão "efectiva ou percentual daquilo que já foi limpo". Mas não hesita em mostrar-se condoído dos proprietários que não têm dinheiro para fazer a limpeza dos seus terrenos. "Não é por serem proprietárias que as pessoas são ricas. Alguém pode ter herdado um terreno que, mais do que uma riqueza, é um custo. Logo, há que repensar toda esta forma de funcionar", preconiza Pedro Serra Ramos, para quem a questão se inscreve "no problema do desordenamento urbano" e requer "que se encontrem formas de os proprietários rentabilizarem as suas áreas para que possam, com esse rendimento, fazer as limpezas exigidas". Como? "Não será com certeza continuando a tomar consecutivas medidas que retiram as necessidades básicas do interior, desde escolas a hospitais e estações de correios, agravando a desertificação e o despovoamento do interior, com os quais nunca conseguiremos uma protecção da floresta como deve ser."

"Não é mandando a GNR atrás dos proprietários florestais que o problema se resolve", responde, por seu turno, Américo Mendes, presidente da Associação Florestal do Vale do Sousa, para quem o Estado devia "colocar-se ao lado dos proprietários, dando-lhes incentivos em vez de mandar a polícia atrás deles".


Para este produtor florestal, "o Estado voltou a cair no velho erro de achar que pode gerir a floresta como se fosse dele". E a gestão dos combustíveis nos espaços florestais, acrescenta, poderia não estar tão mal se o desinvestimento na área não somasse décadas. Um exemplo disto é a diminuição dos recursos investidos no programa de sapadores florestais. A Associação Florestal do Vale do Sousa, por exemplo, tinha quatro brigadas de sapadores florestais responsáveis por limpar as florestas que, entretanto, reduziu para três, segundo Américo Mendes.


Não, não é para cortar todas as árvores à volta das casas
Foi você que pediu a limpeza das matas?
As elites e o mundo rural

"Quem começou o programa foi Capoulas Santos, que definiu uma comparticipação estatal correspondente a metade do custo destas brigadas. Depois, entre 1999 e 2017, nenhum dos ministros que passaram pela Agricultura aumentou um cêntimo que fosse essa comparticipação", acusa, para acrescentar que, no ano passado, Capoulas Santos aumentou a comparticipação para os 40 mil euros, "quando, a preços actuais, devia ter subido para os 47 mil euros".

Além de insuficiente, o aumento tinha indexada a proibição de novas subidas nos próximos cinco anos. "Dizer-se depois disto que se está a dar toda a prioridade à prevenção e limpeza das florestas é uma conversa que devia envergonhar quem a tem", acusa Américo Mendes, apontando ainda a necessidade de o pagamento dessa comparticipação estatal se fazer com uma periodicidade mais curta do que as três tranches anuais. "Isso dá cabo da tesouraria de qualquer empresa porque os salários e os combustíveis não se pagam três vezes ao ano", conclui.

Primavera silenciosa

Estaremos nós a caminhar para uma Primavera silenciosa depois destas tempestades invernosas dos últimos dias?

14 de Março de 2018, 6:20 Partilhar notícia

A Primavera Silenciosa é uma obra clássica de 1962, onde a bióloga americana Rachel Carson alertou para o efeito nefasto do insecticida DDT e de outros pesticidas no ambiente, em geral, e na saúde humana, em particular. As suas obras, e em particular este emblemático livro, despertaram uma consciência ambiental global e a base do movimento que levou à regulamentação, fiscalização e utilização dos pesticidas. Trinta anos mais tarde, John Richard Krebs, biólogo inglês, lançou, na revista científica Nature, outro alerta para o que intitulou a segunda Primavera silenciosa. Neste caso, referia-se sobretudo à perda de diversidade biológica, particularmente da paisagem inglesa, em resultado da intensificação e extensificação da agricultura com monoculturas. E em Portugal? Trinta anos após este último grito inglês de alerta, estaremos nós a caminhar para uma Primavera silenciosa depois destas tempestades invernosas dos últimos dias? Os alertas são frequentes e constantes, tanto nos jornais como nas redes sociais. Mas o autismo mantém-se: a sociedade urbana, apesar de estar sensível, considera que o problema não é seu; a sociedade rural transmite estes mesmos alertas, faz o que pode, mas o seu sustento fala mais alto; os governantes alicerçam-se em números, índices de economia e de satisfação do povo, e no cumprimento de regras, nacionais e europeias. As paisagens portuguesas estão feridas. Feridas com diferente gravidade, mas que urge sarar e tratar profundamente.

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Nas zonas ardidas do ano passado, o solo tem sido erosionado, particularmente depois destas sucessivas tempestades, arrastando pedras e sedimento para os rios, que ficam com águas turvas e lodosas. Noutras, as acácias, os fetos, as háqueas, ou mesmo os rebentos de eucalipto estão já a proliferar sem controlo. Proporcionalmente, são poucas as áreas onde tem havido alguma intervenção e mesmo nessas, depois destas chuvadas, veremos qual o resultado do esforço de inúmeras associações que procuraram plantar flora autóctone. É certo que apenas 2% do território florestal nacional é estatal, mas se existem leis para cortar tudo a eito para se cumprir regras de limpeza das matas, estradas e aldeias, não se percebe porque só a partir de Junho deste ano os planos regionais de ordenamento florestal (PROF) terão de estar concluídos. Fez já um ano que as propostas de lei para a reforma florestal foram esboçadas.

Antes que a obrigatoriedade dos PROFs surja, estão a ser replantados eucaliptos e pinheiros em zonas onde antes existiam e que poderão dar algum lucro imediato a quem ficou sem nada. Com o país rural que temos nada disto poderá ser criticável. Crítica é a situação devida a anos de desinteresse do mercado pelos terrenos e produção florestal, de baixos incentivos para a criação de conhecimento na área da floresta, de falta de lugares para profissionais florestais. Só ao fim de nove meses após o primeiro grande incêndio foram aprovados os parques de ressecção de madeira queimada. Existe já uma comissão instaladora da Agência de Gestão Integrada dos Fogos Rurais mas, apesar do seu presidente afirmar que de nada serve um plano de gestão de fogos se a paisagem não mudar, tarda a instalação de uma comissão especializada em florestas e ordenamento do território, embora já exista uma petição para a sua formalização.

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Numa altura em que é clara a alteração climática, onde Portugal está cada vez mais sujeito à aridez iminente, terá de se saber seleccionar a paisagem que se pretende obter para o futuro. E é neste caso que se deve ter em conta as espécies a plantar, o seu genótipo, a sua capacidade de adaptação. É neste modelo que terá de haver uma grande partilha de responsabilidades, cabendo aos biólogos um papel de relevo pelo seu conhecimento básico das espécies vegetais e da visão integrada do ambiente para apoiar a produção e posterior plantação da nova paisagem. Apesar do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e Florestas) ter a responsabilidade de certificar as plantas de produção e o acompanhamento de plantações, o território afectado e a replantar é vasto e pouco controlável. Durante anos, a quantidade de pedidos de plantas florestais, outras que não eucalipto ou pinheiro, foi reduzidíssima pelo que a sua produção em viveiro deverá ficar muito aquém dos possíveis pedidos deste ano. Há alguma preocupação neste sentido? Se não existir nos viveiros nacionais pode-se sempre adquirir na vizinha Espanha, porque lá os viveiros asseguram diversidade e quantidade de plantas arbóreas e arbustivas. Houve ou há incentivos para plantar outras espécies? Existe algum banco de dados de diversidade genética das diferentes populações de carvalhos, faias, amieiros, presentes em território nacional? Estão identificadas as populações mais resistentes à seca, à susceptibilidade de resposta a pragas e doenças? Aparentemente estas são questões sem incentivos financeiros ou com cabimento nos programas europeus, por serem demasiado regionais e locais. E Portugal não compreende que se não forem criados esses investimentos ninguém mais o fará. Também neste campo somos diferentes dos restantes países europeus.

A sul, a paisagem também está diferente. As monoculturas são outras e não são denunciadas, apesar de serem tão monótonas e prejudiciais, ao solo e à biodiversidade global, como os eucaliptais ou pinhais da zona centro. As oliveiras, as amendoeiras, até a vinha, substituíram grande parte dos campos de rotações cerealíferas. Plantas do pomar de sequeiro, característico do Mediterrâneo, oliveiras, figueiras, amendoeiras e alfarrobeiras, estão a ser cultivadas de forma intensiva com rega do Alqueva. Numa altura em que o país enfrenta um perigo eminente de seca extrema, faz sentido continuar a subsidiar agricultura de regadio, transformando e uniformizando paisagens? Mesmo as zonas estepárias, fora do controlo da Liga para a Protecção da Natureza (LPN), estão a diminuir e com elas o habitat de espécies emblemáticas. Faz isto sentido? Quando chegar a Portugal a praga que já assola os olivais italianos e alguns espanhóis, nessa altura pedem-se subsídios de calamidade, de prejuízos agrícolas.

A Primavera está a chegar e em muitas zonas do nosso país será silenciosa. As plantas não se ouvem e os animais não têm lugar porque o habitat não é o seu. É este o grito que diferentes cientistas têm vindo a dar. Mas, infelizmente, só será entendível quando todos nós e mesmo os turistas se sentirem frustrados porque já não encontram os sons e os cheiros característicos duma paisagem mediterrânica.

Bissau recebe Semana da Agricultura para promover e desenvolver o setor no país


A capital da Guiné-Bissau, Bissau, vai acolher entre hoje e domingo a Semana da Agricultura para promover e desenvolver o setor, considerado essencial para o crescimento económico.

"O objetivo da semana é juntar três eventos para haver sinergias entre os vários atores a trabalhar na agricultura e o Estado para promover o setor", afirmou Piero Meda, representante da organização não-governamental Mani-Tese no país e um dos organizadores do evento.

Piero Meda, cuja organização desenvolve vários projetos no setor agrícola, salientou que grande parte dos produtos básicos da dieta alimentar dos guineenses são importados, dando como exemplo o arroz e os ovos.

"O setor deve ser desenvolvido para garantir numa primeira fase o consumo interno e depois a exportação, que é agora exclusiva do caju", disse, salientando que é preciso organizar as fileiras agrícolas para um melhor resultado.

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, tem defendido, em várias ocasiões, a necessidade de "atacar" o setor agrícola do país, considerando-o o seu desenvolvimento essencial para o crescimento económico.

A semana vai incluir a realização de um ateliê nacional sobre produção avícola, que vai decorrer entre hoje e quinta-feira, o Festival de Agricultura, entre quinta-feira e domingo, e ainda um congresso sobre a agricultura na Guiné-Bissau, a realizar sábado.

No final de 2017, foi inaugurado em Buba, no sul do país, o Centro de Ensino e Formação Agrícola para formar jovens agricultores e aumentar a capacidade de produção agrícola do país.

A agricultura é responsável por mais de 65% do emprego na Guiné-Bissau, mas apenas 15% da superfície cultivável do país é trabalhada, com exceção do caju.

Condenados cinco traficantes de pessoas para exploração na agricultura


Tribunal de Santarém condenou esta terça-feira cinco dos arguidos a penas que variam entre os cinco anos e três meses e os 10 anos e meio de prisão efetiva

2018-03-13 13:53 / AR
 
O Tribunal de Santarém condenou esta terça-feira a prisão efetiva cinco dos arguidos do processo por tráfico de pessoas para exploração laboral em penas que variam entre os cinco anos e três meses e os 10 anos e seis meses.

Aos dois arguidos estrangeiros, o cidadão israelita Aharon Rony Bargig, condenado a 10 anos de prisão, e o nepalês Sharad Gurunq, condenado a cinco anos e três meses, o tribunal determinou ainda a expulsão do país por oito e cinco anos, respetivamente.

No caso dos arguidos que detinham ou trabalhavam na exploração agrícola Agrowork, em Almeirim (no distrito de Santarém), onde a Unidade Nacional Contra o Terrorismo da Polícia Judiciária realizou uma operação no final de julho de 2015 que deu origem ao processo, Fernando Batista teve a pena mais pesada, 10 anos e seis meses de prisão.

No caso deste arguido, a juíza Raquel Matos Rolo, presidente do coletivo, considerou que a agressão e ameaças sobre o trabalhador Subrat Rimal, que se encontrava doente, se enquadra no âmbito da exploração, deplorando o tratamento desta pessoa "como se de um objeto se tratasse".

Ao seu irmão, Jaime Baptista, foi aplicada a pena de nove anos de prisão, enquanto à sua mulher, Ana, e à ex-cunhada, Vera, foi aplicada uma pena de cinco anos de prisão suspensa por igual período, sujeita a um plano social, por entender o tribunal que "participaram na sombra" dos seus companheiros com consciência dos seus atos.

O Tribunal condenou ainda Marcelo Machado de Araújo a cinco anos e seis meses de prisão pelo "grau de ilicitude da sua conduta".

A juíza frisou a "forma inteligente" como este arguido usou os conhecimentos e as informações de que dispunha, nomeadamente junto do Instituto do Emprego, para "maximizar os seus proveitos económicos", demonstrando uma "atuação minuciosa" e grande "capacidade argumentativa".


O funcionário João Alexandre, que, juntamente com Fernando Baptista, foi condenado por falsificação de documentos, foi aplicada a pena de 16 meses de prisão, igualmente suspensa e sujeita a um plano social.

Para várias das empresas visadas, incluindo a Agrowork, foi determinada a dissolução, tendo o coletivo ordenado ainda o pagamento de uma indemnização no valor de 15.000 euros a Subrat Rimal, valor considerado "irrisório" pela juíza, para quem aquela vítima "merecia muito mais" dados os danos sofridos.

Para o outro trabalhador que se constituiu como assistente, Wakas Malik, o pedido de indemnização foi indeferido, tendo em conta que o mesmo depôs durante o julgamento desdizendo acusações anteriores.

Os advogados de defesa dos arguidos afirmaram não se conformar com a decisão, pedindo o alargamento do prazo para apresentação de recurso, pelo que as penas ficam suspensas e os arguidos sujeitos a medidas de coação, que, no caso de Fernando e Jaime Baptista, serão fixadas no próximo dia 21.

A juíza deplorou a forma "ultrajante" como foram tratadas as 11 vítimas identificadas neste processo e disse ser "vergonhosa" a ocorrência de situações destas em Portugal.

Limpeza das matas: Conselho de Ministros aprova decreto-lei que suspende coimas até ao final de maio

15 mar 2018 14:47

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que determina que as coimas pelo incumprimento na limpeza das matas ficam sem efeito até 31 de maio, caso o proprietário cumpra, conforme o primeiro-ministro tinha anunciado esta manhã.

 Limpeza das matas: Conselho de Ministros aprova decreto-lei que suspende coimas até ao final de maio

Hoje de manhã, numa declaração na residência oficial, o primeiro-ministro, António Costa, explicou que a GNR começará no final do mês a levantar autos sobre terrenos ainda não limpos, mas sublinhou que este processo "não é uma caça à multa" e que "não serão aplicadas coimas se até junho as limpezas estiverem efetivamente concluídas".

Horas mais tarde, o Conselho de Ministros aprovou "um decreto-lei que determina que autos de contraordenação levantados pela não limpeza de terrenos ficam sem efeitos se, até 31 de maio, o responsável proceder à gestão de combustível a que está legalmente obrigado".

António Costa tinha igualmente anunciado o lançamento do concurso para a construção dos "grandes estradões" com faixas de proteção contra incêndios florestais.

Na sequência deste anúncio, o Conselho de Ministros aprovou igualmente "o decreto-lei que cria uma linha de crédito para financiamento das despesas com redes secundárias de faixas de gestão de combustível, prevista no Orçamento do Estado para 2018".

"O decreto-lei define os procedimentos tendo em vista a atribuição de subvenções reembolsáveis aos municípios, destinadas a financiar as despesas em que estes incorram com a gestão de combustível nas redes secundárias, em substituição dos proprietários e outros produtores florestais que incumpram o dever", detalha o comunicado do Conselho de Ministros.

Questionada pelos jornalistas sobre a rapidez na promulgação deste decreto-lei por parte do Presidente da República, Maria Manuel Leitão Marques disse que o Governo tem "a indicação que será rápido e célere".

Sobre o destino para onde reverterá a verba recolhida por estas coimas pela não limpeza das matas, que agora ficam suspensas, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, respondeu que será "para os cofres do Estado, como é costume".

"Neste diploma não tenho nenhuma alteração relativamente a esse ponto", explicou, acrescentando que a única alteração que está a ser introduzida tem a ver com o arquivamento do auto de contraordenação que possa ser levantado "se essa limpeza ocorrer até ao dia 31 de maio".

"Hoje, o senhor primeiro-ministro terá a oportunidade de falar sobre isso na Assembleia da República", remeteu.

Dirigindo-se a todos os portugueses, o primeiro-ministro alertou que o esforço na limpeza da floresta "não termina hoje", indicando que "a responsabilidade de os proprietários terem os seus terrenos limpos, de os limparem em torno das casas, de os limparem em torno das populações, é uma responsabilidade que continua e permanece".

"Da parte do Estado, está a ser feito também um esforço muito grande para cumprirmos as nossas responsabilidades, seja nas faixas de proteção às rodovias e às ferrovias, seja na limpeza das matas nacionais e dos parques nacionais, seja com o concurso que foi hoje aberto para a construção dos grandes estradões que permitirão criar faixas de descontinuidade da floresta em propriedade privada", declarou António Costa.

Multas para quem não limpar terrenos só serão aplicadas a partir de junho


 15.03.2018 10h06

O primeiro-ministro anunciou hoje que a aplicação de multas aos proprietários que não fizerem a limpeza de terrenos só acontecerá a partir de junho. António Costa garante que o Governo não quer "uma caça à multa". As declarações surgem no dia para o qual tinha sido anunciado o fim do prazo para a limpeza de terrenos.
O Governo vai aprovar hoje um decreto-lei para que não sejam aplicadas coimas relativas à limpeza das matas se estas estiverem concluídas até junho, anunciou hoje o primeiro-ministro.

Numa declaração aos jornalistas, em Lisboa, António Costa referiu que a GNR começará no final do mês a levantar autos sobre terrenos ainda não limpos, mas sublinhou que este processo "não é uma caça à multa" e que as autoridades continuarão a sua ação pedagógica e de esclarecimento.

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"Não serão aplicadas coimas se até junho as limpezas estiverem efetivamente concluídas", afirmou. O prazo para a limpeza de áreas envolventes a casas isoladas, aldeias e estradas termina hoje. A lei prevê que este ano, em caso de incumprimento, os proprietários fiquem sujeitos a contraordenações com coimas que variam entre 280 e 10 mil euros para particulares e entre três mil e 120 mil euros para pessoas coletivas.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de março, as Câmaras Municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

"A responsabilidade agora não se transferiu dos proprietários para os municípios, a responsabilidade dos proprietários continua a ser dos proprietários. O que acontece é que a partir de hoje os municípios podem também fazer aquilo que os proprietários não fizeram, mas cobrarão aos proprietários", afirmou António Costa.


Neste sentido, o primeiro-ministro considerou "absolutamente essencial" que se faça a limpeza da floresta até ao final de maio, de forma a garantir a segurança das vidas humanas e a proteção dos bens de cada um.


"Temos noção de que, apesar de esta obrigação estar na lei há muito tempo, as pessoas tinham pouca consciência desta obrigação, que muitos dos proprietários têm fracos recursos, que tem havido por vezes dificuldades na contratação de pessoal e de empresas para realizar estas tarefas. Temos consciência de que a última semana, em particular, e a próxima, de acordo com as previsões climatéricas, não serão muito favoráveis à realização de limpezas", reconheceu António Costa, frisando que "a lei será sempre aplicada com bom senso", pelo que "até junho não haverá coimas aplicadas, se as pessoas, entretanto, até lá, cumprirem as suas obrigações".


Sobre as coimas só serem aplicadas a partir de junho, o governante acrescentou ainda que a medida visa "dar mais um sinal de que o objetivo desta campanha não é a caça à multa, nem é o sancionamento, é que todos façam aquilo que é necessário fazer, que é diminuir o risco de incêndio".


"Como nenhum de nós pode esquecer o que aconteceu no verão passado, de uma vez por todas todos temos que assumir as nossas responsabilidades de diminuir esse risco incêndio", reforçou o primeiro-ministro, enaltecendo o "enorme esforço que está a ser feito em todo o país" na limpeza da floresta.

REGIME EXCECIONAL DAS REDES SECUNDÁRIAS DE FAIXAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL

Inserido no Orçamento do Estado para 2018, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que introduz alterações à lei de 2006 do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, indica que até 15 de março "os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível".


Assim, os proprietários são obrigados a proceder à limpeza do mato numa largura não inferior a 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros e numa largura não inferior a 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.


Nos terrenos à volta das aldeias, os proprietários têm ainda de limpar as copas das árvores quatro metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos quatro metros umas das outras, bem como cortar todas as árvores e arbustos a menos de cinco metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado.

Com Lusa

quinta-feira, 15 de março de 2018

Regantes reúnem com o Ministro da Agricultura para avaliar níveis das barragens



14 de Março de 2018

Regantes reúnem com o Ministro da Agricultura para avaliar níveis das barragens
A FENAREG reuniu ontem, 13 de Março, com o Ministro da Agricultura, a quem apresentou propostas para redução do preço da água nos perímetros de rega ligados ao Alqueva, reclamou contratos de eletricidade sazonais para o regadio e apoios para introduzir energias renováveis nas explorações agrícolas de regadio.

As chuvas dos últimos dias contribuíram para repor parcialmente os volumes de água nos principais perímetros hidroagrícolas, no entanto, a Bacia do Sado* continua com níveis de armazenamento abaixo de 32% e apesar do reforço de volumes de Alqueva (Roxo e Odivelas).

Também nos perímetros de rega do Norte do País, há a assinalar os níveis de algumas barragens, cujo armazenamento útil ainda não responde às necessidades da campanha de rega, como em Alfândega da Fé (19%), Veiga de Chaves (20%) e Vale Madeiro (14%).

Na reunião ontem com o Sr. Ministro da Agricultura, a FENAREG apresentou as prioridades do setor e o conjunto de medidas de atuação para o regadio nacional, ao nível da água, da energia e do investimento.

Para responder à situação da bacia hidrográfica do Sado, que desde 2016 se mantém em nível 3 de seca hidrológica, dependendo a 100% da compra de água ao Alqueva, é necessário ajustar o tarifário. Os preços atuais da água, com agravamento de 50% a 70% a pagar pelos agricultores, inviabilizam a maioria das culturas anuais (arroz, milho, entre outras) nas bacias ligadas ao Alqueva.

A FENAREG entregou ao Ministro da Agricultura uma proposta que prevê, em caso de seca, diferenciar o preço da água por nível de armazenamento necessário para repor os níveis das albufeiras. O preço médio da água, em alta, reduziria de 3 cêntimos/m3 para 1,6 cêntimos /m3. Esta medida representa um apoio estimado de 2,5 milhões de €, que o Governo pode alocar indo buscar a verba ao fundo ambiental, disponível para fazer face a esta situação e que já apoiou situações de carência hídrica noutros pontos do País.

Para reduzir o custo da fatura de eletricidade no regadio, a FENAREG requereu a possibilidade de contratar duas potências elétricas diferentes ao longo de 12 meses e um programa para substituição das fontes de energia convencionais por renováveis nas explorações de regadio. Estas medidas têm sido reclamadas pela FENAREG para compensar o grave problema que se criou desde 2012, com o desaparecimento dos apoios à eletricidade verde, fundamentais num setor de atividade sazonal como é o da agricultura de regadio, que exige uma potência alta em época estival, mas não durante o resto do ano. Espanha já avançou com contratos de eletricidade sazonais para o regadio, tal como em França, sendo importante o Governo Português criar a mesma possibilidade de contrato, num país onde os preços de eletricidade são os mais altos da Europa e mais de metade da fatura são impostos e taxas.

Ao nível do investimento, a FENAREG defende continuar a modernização do regadio, que significou um grande avanço para a sustentabilidade do setor agrícola. O Programa Nacional de Regadios, anunciado pelo Governo a 3 de Março, será mais um progresso na adaptação às alterações climáticas. Como aposta na competitividade da agricultura, também a PAC pós 2020 deve assegurar a continuidade dos investimentos em regadio para melhor resiliência aos períodos de seca.


quarta-feira, 14 de março de 2018

Governo aumenta grupo de acompanhamento de negociação da PAC - diploma


António Manuel Alhinho Covas, assessor do ministro da Agricultura no Governo de António Guterres entre 1995 e 1999, vai integrar o grupo de peritos que acompanham a negociação da PAC - Política Agrícola Comum, segundo um diploma hoje publicado.

O Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum (PAC), criado em junho do ano passado, tem por missão definir os desafios que a agricultura portuguesa vai enfrentar no futuro e os pressupostos da estratégia de política agrícola nacional no quadro da PAC após 2020.

A escolha de Alhinho Covas, de 65 anos, é justificada pelo Governo com o facto de ter uma "personalidade de reconhecido mérito" nas áreas dos assuntos europeus e do desenvolvimento rural.

"A composição do Painel de Peritos do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC (...) integra ainda António Manuel Alhinho Covas, Professor Catedrático da Universidade do Algarve", lê-se no diploma.

Além de Alhinho Covas, o painel de peritos é composto por outras personalidades do meio académico, como António Serrano, Teresa Pinto Correia e Mário de Carvalho (Universidade de Évora), Arlindo Cunha e Miguel Sottomayor (Universidade Católica do Porto), Artur Cristóvão (UTAD), Francisco Cordovil (ISCTE), Francisco Avillez, Ricardo Braga, Raul Jorge e José Lima Santos (Universidade de Lisboa) e Maria de Belém Costa Freitas (Universidade do Algarve).

Há dois anos, em abril de 2016, este professor catedrático também foi nomeado para representar o Governo no conselho consultivo da Unidade de Missão para a Valorização do Interior.

O professor catedrático integrou ainda a comissão diretiva do programa operacional regional Algarve XXI, o Conselho Nacional de Educação e o Conselho Nacional de Agricultura em representação da coordenação do projeto Querença, que visa o resgate territorial de territórios em estado crítico, gravemente atingidos por processos de desertificação e abandono.

A terceira e última reunião do Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum (PAC) aconteceu na passada quarta-feira, em Lisboa.